Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2013, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“As nossas propostas são sinónimo de determinação, de empenho e, sobretudo, de respeito pelas cidadãs e cidadãos dos Açores.

Obriga-nos a isso o serviço público que prestamos, exercendo a nossa função com rigor, transparência e gestão cuidadosa dos recursos públicos regionais.

É isso que nos compete, que nos faz pôr mais empenho em tudo o que fazemos diariamente.

Não podemos pensar que nunca nos enganamos, que não erramos ou que não somos humanos, mas devemos reconhecer os erros, reconduzir estratégias, redefini-las e reorientá-las.

Assim queiram as senhoras e os senhores deputados acompanhar-nos neste trabalho em prol do desenvolvimento da nossa Região.

É pois com este espírito que hoje vos falo desta tribuna, sobre as nossas políticas para os setores pelos quais sou responsável no Governo dos Açores.

Hoje, se podemos referir que o Turismo é um dos pilares fundamentais de desenvolvimento dos Açores, isso deve-se, como já tivemos ocasião de dizer, ao trabalho de todos os que nos antecederam.

Num passado não muito longínquo, o Turismo nos Açores era um setor que não existia, tendo sido desenvolvido pelo Governo dos Açores, um trabalho conjunto com a iniciativa privada, que colocou ao dispor do setor toda a sua criatividade e todo o seu dinamismo, e que hoje coloca o turismo como um dos vetores principais de desenvolvimento da Região.

Se não fosse assim, o Turismo era matéria de que não se falava, porque simplesmente não existia.

Perante os grandes desafios que o futuro nos coloca, diante de um cenário de conjuntura económica, que todos sabemos desfavorável, é nosso entendimento que devemos acautelar novas e renovadas estratégias conjuntas, quer ao nível da afirmação do “Destino Açores”, quer ao nível da geração de receitas, de forma a desenvolver condições que nos garantam a sustentabilidade da indústria do Turismo nos Açores.

Os Açores são, desde o início de março deste ano, “Destino Preferido” da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

Acordos destes permitem-nos caminhar rumo ao sucesso e caminhar rumo àquilo que nós pretendemos, que é ter um setor sustentável nos Açores, intensificando a nossa estratégia de ações de promoção nos mercados emissores atuais e a conquista de mercados potenciais.

O foco no essencial e o controlo do retorno das ações promovidas, levam-nos a uma reforma funcional, concentrando a promoção do Destino Açores na ATA, sendo assim um trabalho conjunto entre as entidades públicas e privadas que a constituem.

Estamos, como já tive ocasião de anunciar, a promover uma nova estratégia de promoção da região no mercado nacional e o reforço da divulgação internacional, para responder à “quebra acentuada” de visitantes portugueses, que é, como todos sabemos, fruto das políticas recessivas e de austeridade do Governo da República.

Queremos atingir um segmento que está muito centrado nos turistas com poder de compra, que valorizam um turismo experiencial, ativo, capaz de captar e transmitir emoções fortes.

Recentemente e como consequência desta nova estratégia, lançámos uma nova aposta de promoção no continente, promovendo as ilhas como destino “family friendly” e tendo como alvo desta estratégia pessoas entre os 35 e os 45 anos, quadros médios superiores de empresas e com família.

Iremos dar continuidade à campanha “Açores em Família”, sendo que esta será reforçada com uma integração total da oferta e a disponibilização às unidades hoteleiras aderentes de um pack denominado “Azorlândia”, que lhes permite o acesso a um conjunto de equipamentos, de forma a proporcionarem momentos agradáveis às crianças que visitem os Açores.

Nos mercados externos iremos reforçar várias operações turísticas que ligam os Açores aos principais mercados emissores e que potenciarão o aumento do número de turistas que visitam a Região, estando já programadas novas operações com origem no mercado escandinavo e o reforço de operações em curso no restante mercado europeu e norte-americano, que se traduzirão num acréscimo de mais de 80 rotações.

A promoção de um destino é uma ação contínua.

Neste sentido, em conjunto com os operadores que programam o Destino Açores, daremos continuidade a ações de marketing focadas e direcionadas para os segmentos de mercado que denotam apetência pelo nosso produto turístico.

Nos EUA e Canadá, o desafio passa por conseguirmos entrar no mercado não étnico, utilizando a mais-valia da nossa comunidade emigrante.

Assim, teremos equipas direcionadas para estes mercados, focadas na promoção e angariação de fluxos.

Trabalharemos para entrar nos grandes canais da Internet, usados pelos turistas que organizam a sua própria viagem, incrementando mais a matriz do destino, como de natureza, mas muito para além de uma natureza contemplativa.

Por outro lado, a evolução das escalas de navios de cruzeiros nos Açores é prova de que essa estratégia garante resultados positivos.

Criadas e promovidas as infraestruturas existentes, eis que os Açores veem resultados práticos da aposta feita.

Em 2012, a Região recebeu mais de 100 mil passageiros desembarcados no arquipélago, traduzindo o inequívoco esforço realizado na promoção dos portos açorianos, que são cada vez mais uma referência nas rotas transatlânticas.

Este ano de 2013, estão já garantidas mais de 100 escalas nos portos açorianos, assegurando assim o desembarque de um maior número de turistas nos Açores.

Noutra vertente, a qualificação do produto turístico e dos recursos humanos que temos, será uma prioridade no sentido de valorizar a nossa oferta, promovendo assim a empregabilidade no setor.

Se o imediato é importante, uma estratégia de médio/longo prazo não o é menos.

Por isso e no decorrer deste ano, iremos dar início à elaboração de um Plano Estratégico para o setor, com o horizonte temporal 2014-2020.

A elaboração deste documento deverá ter uma ampla participação da população, líderes de opinião, entidades públicas, privadas, dos turistas que nos visitam e dos potenciais, dos operadores nacionais e internacionais que já programam o destino e dos grandes operadores mundiais, entre outros.

A coordenação deste Plano Estratégico será efetuada por uma entidade externa, que se quer idónea e de qualidade reconhecida.

O caderno de encargos estará concluído até ao final do presente mês, dando-se seguimento imediato ao processo concursal.

Não podemos entender o turismo como sendo apenas benéfico para quem nos visita.

O turismo, como vetor de desenvolvimento da região, só será bom se for bom para quem cá vive.

Queremos trilhar um caminho de agenda aberta, ou seja, um caminho que permita que todos colaborem connosco na procura das melhores soluções para o Turismo nos Açores.

Mas tal não nos impede de lançarmos mãos ao trabalho, promovendo desde já uma série de medidas, nomeadamente:

- Revisão da legislação existente, referente aos diplomas da animação turística e da observação de cetáceos;

- Qualificação dos recursos humanos associados aos Postos de Turismo;

- Atuar no sentido de melhorar, ilha a ilha, a qualidade da oferta ao nível da animação turística;

- Incrementar as ações de fiscalização da IRT, com especial enfoque no combate à economia paralela.

Tal como consta do Programa do Governo, lançámos as Tarifas Last Minute, introduzimos no mercado uma nova tarifa para operadores, que combina a tarifa da SATA com a da Atlânticoline e Transmaçor, criando uma tarifa corrida, respondendo assim às exigências do mercado e reforçando a oferta disponível.

Temos sempre defendido que os transportes aéreos e marítimos são fundamentais para o vigor económico e comercial da Região, sendo, portanto, primordial melhorar as suas condições de fiabilidade, regularidade e segurança, mantendo simultaneamente a sua competitividade, a fim de preservar e promover estes meios e a confiança que neles depositam os operadores e os utentes em geral.

Estamos hoje em condições de poder afirmar que a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público entregue ao Governo da República já foi remetida ao Instituto Nacional da Aviação Civil.

Como sempre dissemos, o timing não é controlado pelo Governo dos Açores, sendo que a pretensão da Região é que este processo seja concluído com a maior brevidade possível.

Para nós, o que se pretende é que a proposta permita que todos os açorianos, de qualquer ilha, tenham acesso à conetividade com o continente português e com a Madeira a um preço competitivo e igual para todos, possibilitando a entrada de novos operadores que, por via da concorrência, tragam mais-valias ao nível da qualidade de serviço e redução do custo da acessibilidade.

Ao contrário de outros, o Governo dos Açores não “embarcou em desvarios” e apresentou uma proposta que não se traduz numa pura liberalização do espaço aéreo.

Para nós, os Açores e os Açorianos estão sempre em primeiro lugar.

Nesta, como noutras matérias, convém lembrar que, até aqui, na casa-mãe da Autonomia, chegaram a ser elogiados o “pioneirismo” ou a “mais-valia” de iniciativas, que, por exemplo e neste caso, levaram à liberalização do espaço aéreo da Madeira.

Só que este “pioneirismo” ou a “mais-valia” levou a um incremento de 2008 para 2012 de 16,6% para reservas a 15 dias e de 46,1% para reservas de última hora, como é reconhecido na resolução aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, que agora pede à República que pague as opções erradas do seu Governo.

Dinamizaremos o setor do transporte de carga aérea, apostando no fomento do transporte de perecíveis e produtos frescos, através das condições excecionais já existentes para o transporte deste tipo de carga.

A esse propósito, relembramos, a iniciativa já lançada de redução em 50% da tarifa de transporte aéreo de produtos frescos de e para as ilhas de coesão.

Ao nível dos transportes marítimos é intenção do Governo dos Açores continuar a desenvolver todos os esforços para integrar os portos dos Açores numa rede transeuropeia de transportes e a criação de um 'hub' atlântico no Porto da Praia da Vitória que sirva como plataforma de distribuição de carga de e para o continente europeu.

Queremos também dinamizar o setor da reparação naval, através da reativação dos estaleiros navais da Madalena do Pico.

Estima-se assim um considerável aumento de ocupação de mão-de-obra local e a obtenção de novos negócios.

Por outro lado, iremos implementar a Escola de Formação de Marítimos dos Açores.

A celeridade na chegada aos mercados é hoje determinante para o sucesso das empresas.

Por isso, trabalharemos também para conseguir a diminuição dos tempos de entrega nos mercados exportadores, promovendo, junto dos armadores privados da cabotagem, a adequação das rotas de entradas e saídas diretas dos principais portos da Região.

Ainda no decorrer deste ano iniciaremos os procedimentos necessários com vista à fusão das duas empresas públicas, Transmaçor e Atlânticoline, e conclusão do processo de construção dos dois navios de transporte misto de passageiros e viaturas, o que permitirá ganhos de escala e sinergias, bem como maior flexibilidade e eficiência operacional.

Será, por outro lado, estabelecido um regime de obrigações de serviço público e promovida a criação do Tráfego Regional, no intuito de dinamizar os operadores inter-ilhas e permitir maior liberdade de circulação em todo o arquipélago.

Iremos implementar um circuito regular de passageiros e mercadorias, pela empresa da Região, em sistema de carga rodada, entre as ilhas do Grupo Central e com um tarifário equilibrado que sirva de regulador do mercado.

Tal como foi anunciado no Programa do Governo, a ilha do Corvo será integrada no sistema, sendo que a concessão do transporte marítimo de carga das Flores para o Corvo foi já assegurada através do recente concurso realizado e estou em condições de anunciar que obteve ontem o visto do Tribunal de Contas, enquanto o transporte de passageiros continuará a ser assegurado pela Atlânticoline.

Concluiremos as diversas obras nos portos da Madalena, São Roque e Praia, na Graciosa, bem como executaremos os estudos necessários para ampliação do Porto da Casa, na ilha do Corvo.

Os tempos que vivemos exigem de nós uma reorientação no que concerne ao investimento em obras públicas.

Nesse sentido, o Governo dos Açores está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas cujo objetivo é adaptar os custos de construção à realidade climatérica do arquipélago e aumentar assim a rendibilidade da fileira da construção.

Estamos, em simultâneo, a desenvolver a Carta Regional das Obras Públicas e a elaborar o catálogo de materiais endógenos da Região, onde se incluem os materiais transformados e produzidos nos Açores, de forma a potenciar a criação de valor na mesma fileira.

Implementaremos o sistema de ensaios de calibração de instrumentos de pesagem e de paquímetros, o que vai permitir às empresas poupanças significativas neste tipo de despesa obrigatória, da ordem dos 30%.

Será ainda criado o Gabinete de Apoio à Qualidade e Marcação CE, que prestará um serviço de consultadoria e apoio às empresas regionais, permitindo uma redução de custos das empresas, na ordem dos 20%.

Pretende-se ainda implementar já em maio o Pack Marcação CE, dando maior facilidade e celeridade na execução dos ensaios desta marcação, o que poderá gerar uma poupança de cerca de 30%.

Não descurando os compromissos assumidos, estamos claramente num tempo em que o ciclo das grandes obras dificilmente se repetirá.

Contudo, assistiremos, no presente ano, a um aumento do grau de planeamento das nossas intenções.

Deste modo, a Carta Regional das Obras Públicas afigura-se como sendo um documento de orientação essencial para transmitir ao mercado o que queremos fazer e o que podemos pagar.

Por outro lado, daremos andamento às empreitadas em curso e garantiremos que a nossa rede viária se mantenha em boas condições.

Queremos transformar os Açores numa região tecnologicamente avançada e tecnologicamente integrada.

Deste modo, temos a decorrer a construção do primeiro edifício do parque tecnológico de São Miguel, com conclusão prevista para o final deste ano.

Por outro lado, avançaremos este ano com a definição do plano de desenvolvimento do parque tecnológico da Terceira, vocacionado para as biotecnologias e orientado para a captação de empresas externas à Região.

Este processo, que se iniciará em breve, terá a capacidade de envolver todos os interessados na matéria, desde o setor empresarial, passando pela universidade e abrindo portas para outras entidades interessadas externas aos Açores.

Contudo, temos consciência de que a criação de um ecossistema favorável às tecnologias implica também assegurar que existe coesão territorial nesta matéria.

Com o desígnio de sermos digitalmente coesos, teremos finalizada este ano a ligação às Flores e ao Corvo do cabo de fibra ótica; garantiremos a manutenção descentralizada dos Espaços TIC e promoveremos uma melhor acessibilidade às TIC.

No setor energético, a aposta do Governo dos Açores passa pelo incremento da utilização das energias alternativas e pela eficiência energética, contribuindo assim, não só para uma política ambiental sustentável, como também para a redução da importação de combustíveis fósseis.

Assim, iremos implementar em conjunto com a iniciativa privada um ambicioso projeto, classificado como PIR, que visa a implementação em edifícios públicos de todas as ilhas de painéis fotovoltaicos, permitindo uma poupança significativa dos custos energéticos e permitindo ainda a venda de energia à elétrica açoriana.

Este investimento permitirá que se evite a emissão de 2.196 toneladas de CO2, equivalentes a cerca de 944 mil litros de gasolina não consumidos.

Com uma tarifa que se carateriza por ser estável e de certo modo competitiva, reconhecida através da ERSE, é nossa intenção manter esta discriminação positiva.

Posso assim também anunciar que já iniciamos as diligências necessárias para que seja possível aplicar na Região a tarifa de ciclo semanal, que permitirá aos consumidores, nos fins de semana e feriados, terem acesso a preços mais acessíveis e correspondentes ao período de vazio, beneficiando assim o todo regional.

É nossa intenção igualmente aumentar a eficiência energética, promovendo as auditorias próprias para tal fim, de modo a permitir que os gastos baixem, quer em edifícios e vias públicas, quer nos setores empresarial e das famílias.

Continuaremos a apostar no programa PROENERGIA, que tem permitido poupanças para a Região em termos de não aquisição de gás, diminuição dos impactes ambientais e maior enquadramento com as orientações comunitárias no que respeita à utilização de energias de tipo renovável.

No que respeita aos combustíveis, consolidaremos a capacidade de armazenamento; fomentaremos o aumento da concorrência no setor e procuraremos a diminuição dos custos de transporte e das importações de combustíveis líquidos e gasosos.

Para tanto, vamos rever e clarificar o quadro normativo; redesenhar o sistema logístico de abastecimento; incentivar a utilização progressiva de veículos elétricos, de que já temos uma primeira versão do Plano de Mobilidade Elétrica a nível regional, e a substituição de aparelhos a gaz por equipamentos elétricos.

Os requisitos para continuar o trabalho que iniciámos em novembro são a força da nossa ambição para sair do lugar onde estamos e levar os Açores ao mundo, trazendo o mundo aos Açores.

Por esta terra, pela nossa terra, corremos todos os riscos, ultrapassamos todas as dificuldades, porque temos orgulho em ser daqui, em fazer mais e melhor por estas 9 ilhas, três grupos e um arquipélago.

Um dia “não muito longe, não muito perto”, como escreveu Ruy Belo, chegaremos onde queremos que cheguem todos os Açorianos, do Corvo a Santa Maria:

Ao sucesso maior que é a prática das vitórias do nosso Povo.

Precisamos de todos para isso. E para essa tarefa: não dispensamos ninguém!”

GaCS