O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou hoje, na Horta, que estão previstos investimentos no âmbito do Ambiente e Ordenamento destinados a desenvolver nos Açores a cartografia de riscos e a alargar ou desenvolver os sistemas de monitorização, alerta e alarme associados.
“É necessário reforçar os mecanismos de intervenção no território, com especial incidência na inventariação de riscos e na atuação ao nível da prevenção de acidentes, designadamente resultantes de ocorrências hidrogeológicas”, afirmou Luís Neto Viveiros, numa intervenção na Assembleia Legislativa dos Açores durante o debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2013.
No que se refere ao Ambiente e Ordenamento, com uma dotação de 30,8 milhões de euros, o Governo dos Açores vai prosseguir e consolidar as políticas públicas de garantia e preservação da natureza, do ordenamento do território, da gestão e manutenção dos recursos hídricos, da qualidade do ambiente, da gestão dos resíduos, da requalificação da orla costeira e da monitorização e promoção ambiental marinha.
O Secretário Regional destacou também a conclusão e implementação do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas e considerou que a operacionalização do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) “significará um salto imenso na qualidade ambiental”.
Por outro lado, Neto Viveiros afirmou que “a consolidação da economia Açoriana será consequência do reforço da atividade agrícola regional, particularmente ao nível das suas principais fileiras produtivas, o leite e a carne, bem como do aumento da produção regional nas áreas da diversificação agrícola, como forma de reduzir as importações de bens alimentares e consequentemente, diminuir a nossa dependência do exterior”.
O Governo dos Açores, assegurou o Secretário Regional, vai manter e implementar medidas conducentes ao incremento da competitividade no setor agrícola, através do “esforço de todos os agentes envolvidos” e tendo em vista “a busca das melhores condições de produção” e a “garantia do escoamento dos seus produtos”.
O investimento global proposto para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural é de cerca de 140 milhões de euros, o que, frisou Luís Neto Viveiros, “reflete bem a importância que o XI Governo dos Açores atribui a estas áreas produtivas".
Ao nível das infraestruturas, a proposta de Plano afeta um significativo investimento, superior a 15 milhões de euros, à construção dos parques de exposições da Terceira e de São Miguel e ao Laboratório Regional de Veterinária.
Estão igualmente inscritas verbas para as obras de remodelação dos Matadouros do Pico e de São Jorge, no âmbito da reestruturação da rede regional de abate em curso e que, afirmou o Secretário Regional, “será concluída durante a presente legislatura”.
Neto Viveiros realçou também o desenvolvimento do Programa de Rentabilização da Fileira da Madeira, “através da implementação das medidas recentemente anunciadas do corte de matas públicas, cuja madeira se destinará exclusivamente à venda para o mercado externo”.
Luís Neto Viveiros referiu ainda que o Plano e Orçamento para 2013 prevê para as Pescas e Aquicultura uma verba de cerca de 33 milhões de euros, salientando ser, “de facto, a maior dotação dos últimos anos destinada a esta importante atividade económica”.
Além da manutenção dos regimes de incentivo e dos mecanismos de apoios em vigor para o setor, estão asseguradas as verbas necessárias a várias obras previstas ou em curso nos portos de pesca dos Açores.
“Com um território emerso limitado, é no oceano que reside a nossa oportunidade de crescimento”, disse Neto Viveiros, alertando contudo que, apesar da importância de retirar rendimento do mar, isso não pode ser "feito a qualquer custo”.
Luís Neto Viveiros salientou ainda que o “plano de investimentos, que será gerido com rigor e numa perspetiva de aproveitamento das sinergias resultantes dos vários departamentos sob a tutela da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, responde às necessidades prementes que atravessamos e, de uma forma consequente, inspira caminhos e soluções para um futuro cada vez mais azul e verde, nestas ilhas reconhecidas pelo seu precioso valor ambiental”.
GaCS
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