Intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas

Texto integral da intervenção do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2013, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“No âmbito do presente debate sobre as propostas de Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento Anuais, começo, naturalmente, por saudá-la, Senhora Presidente da Assembleia, bem como todas as Senhoras e os Senhores Deputados, passando, de seguida, a apresentar as principais linhas de orientação estratégica nos domínios das Comunidades, dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, com uma dotação, em 2013, de 734 mil euros.

As políticas setoriais relativas às Comunidades Açorianas assumem, como orientação geral - deste quadriénio e em conformidade com o Programa do XI Governo - a promoção e valorização da identidade e presença dos Açores, dos Açorianos e dos seus descendentes na diáspora.

As Casas dos Açores, do continente português, América do Norte e do Sul, bem como todas as instituições representativas e agregadoras das comunidades açorianas na diáspora desempenham, neste contexto e como bem sabemos, um papel fundamental.

Para além das suas funções nucleares – e que, com tanto sucesso têm sido assumidas - de preservação e promoção da Açorianidade (da nossa identidade, costumes e tradições), estas instituições serão incentivadas a assumir um maior protagonismo também na divulgação dos Açores de hoje, dos seus interesses e potencialidades.

A parceria estratégica da Região com as Casas dos Açores, com a estabilidade que resulta dos protocolos celebrados, será, pois, reforçada com valências adicionais e a identificação de novas áreas de atuação.

O Congresso Mundial das Casas dos Açores de 2013 será uma oportunidade para, em conjunto, analisarmos este ponto e para que estas instituições, em parceria com o Governo, identifiquem e abracem – de acordo com as particularidades dos espaços e comunidades onde se inserem – o contributo renovado que são chamadas a desempenhar.

Por outro lado, os açor-descendentes – detentores, cada vez mais, de posições e cargos de relevo nas sociedades de acolhimento – e, em particular, as gerações mais jovens, constituem-se como agentes incontornáveis da prossecução que todos almejamos da presença, dos costumes e tradições Açorianas na diáspora, sendo de igual modo imprescindível a sua ligação aos Açores.

Constitui, assim, uma ação prioritária do Governo um trabalho junto das novas gerações de açor-descendentes, incentivando-os ao associativismo e participação cívica e social nas suas e nossas comunidades e, em particular, promovendo a sua contínua integração – que, felizmente, vemos ocorrer já em diversas instituições - nos corpos dirigentes das Casas dos Açores e de outros organismos ligados à Região.

Com este propósito, torna-se pois imperativo aproximar estas gerações das suas origens, dar-lhes formação sobre os Açores de hoje, as realizações da nossa Autonomia e promover a criação de redes de contacto e de partilha de conhecimentos entre os jovens das ilhas 'de cá' e das ilhas 'de lá'.

Com este objetivo, organizaremos este ano um Encontro de Jovens Açor-Descendentes, o qual, mais do que um mero 'encontro', se constituirá como uma intensa ação de formação, fonte ativa na criação de sinergias e ligações e que contará com a participação de representantes das nossas comunidades do Brasil, Uruguai, Estados Unidos, Canadá e Bermuda, mas também do movimento associativo da Região.

Outro desafio da Açorianidade relaciona-se com a manutenção da língua portuguesa enquanto elo de ligação privilegiado, não apenas às tradições e raízes açorianas, mas também entre as várias gerações emigradas.

Apoiaremos, assim, o ensino da nossa língua-mãe na diáspora, incentivando também o uso de novas tecnologias e uma aprendizagem interativa, em articulação com conteúdos formativos sobre a Região Autónoma dos Açores.

Ainda no âmbito das Comunidades, teremos, em 2013, dois eventos comemorativos: os 60 anos da emigração para o Canadá e os 250 anos do povoamento açoriano do Uruguai, efemérides que serão devidamente assinaladas e potenciadas através da promoção e apoio à realização de iniciativas na Região e naqueles países.

Transversal à atuação neste domínio será ainda o princípio da estabilidade das parcerias e da continuidade do trabalho das associações e interlocutores do Governo - Casas dos Açores e outras instituições -, bem como da Rede Internacional de Apoio Social, um conjunto de instituições dos EUA e Canadá que prestam serviços, aos mais diversos níveis, aos nossos concidadãos da diáspora.

A este propósito, serão mantidos também ao longo da legislatura programas de solidariedade e atenção aos mais desfavorecidos, como o 'Saudades dos Açores', que visa o reencontro com as raízes daqueles emigrantes que, sem condições económicas, não regressam aos Açores há mais de 20 anos.

Em relação à imigração, privilegiaremos um relacionamento próximo e de parceria com as instituições que, na Região, diretamente trabalham e apoiam essas comunidades.

Em 2013, indo ao encontro de medidas que representem uma mais-valia para a sua plena integração, será promovida a realização de cursos de Língua Portuguesa para imigrantes residentes no arquipélago.

Com estes cursos, os cidadãos estrangeiros que escolheram a Região para residir passam, assim, a ter acesso a uma ferramenta essencial para a aquisição da nacionalidade portuguesa e para a sua inserção.

Além disso, atenção especial merecerá também o fomento da interculturalidade, estando previsto o desenvolvimento na corrente legislatura de diversos projetos orientados para as escolas e para os mais jovens, a exemplo da exibição, iniciada recentemente, dos programas de televisão para público infantil 'Contos de Lá'.

Em todas as áreas já referidas – da identidade açoriana na diáspora à imigração – manteremos, através de um sistema de candidaturas, o apoio a entidades privadas e a diversos projetos de comprovado relevante interesse regional na área das comunidades.

Reformularemos, para o efeito, já em 2013, o regime jurídico de apoios ligados à promoção da identidade, à emigração, à imigração e a intercâmbios escolares, unificando procedimentos, harmonizando critérios de apreciação e agilizando procedimentos.

Por outro lado, o serviço de atendimento da Direção Regional das Comunidades – que apoia imigrantes, emigrantes e regressados - terá uma preocupação constante com a prestação atualizada de informação, a ajuda em processos administrativos e uma maior proximidade às populações de todas as ilhas.

Este será, aliás, uma linha transversal a todas as ações do Governo: a proximidade, a presença, a atenção e consideração devida às nossas comunidades, nos Açores e na Diáspora.

No que toca aos assuntos europeus, o Governo dos Açores prosseguirá a sua ação de análise cuidada, de coordenação interdepartamental reforçada e preparação técnica qualificada, em particular dos vários instrumentos regulamentares, na definição da sua implementação a nível regional, pugnando sempre junto dos interlocutores nacionais e instituições europeias pela justa tomada em consideração da nossa realidade ultraperiférica e atlântica.

Em paralelo, durante a legislatura, será promovida uma série de iniciativas destinadas à aproximação entre os Açores e a União Europeia e à divulgação de temas europeus, muito em particular junto dos mais jovens.

Em 2013, dinamizaremos diversas atividades ligadas ao Ano Europeu dos Cidadãos, com especial incidência junto dos mais jovens, como o concurso de trabalhos multimédia e as celebrações do Dia da Europa.

Organizaremos, de igual modo, o primeiro Encontro Regional de Clubes Europeus, um momento de conhecimento das atividades destes vários clubes na Região, de debate sobre as necessidades específicas e de recolha de contributos para a concretização de um programa regional de apoio às atividades dos Clubes Europeus dos Açores.

Durante o presente ano será ainda apresentada uma proposta – a submeter a esta Assembleia – de um regime de apoios, mediante um processo de candidaturas, a projetos sem fins lucrativos promovidos por entidades regionais nas áreas dos assuntos europeus e da cooperação.

Este diploma incluirá também as bases do regime de concessão de bolsas para frequência de cursos de pós-graduação e especialização em Assuntos Europeus e um programa de apoio a estágios em instituições e organizações europeias.

Ainda sobre a Europa, trabalharemos em parceria privilegiada com as Regiões Ultraperiféricas, através da sua Conferência de Presidentes, mas não abdicaremos de procurar e trabalhar novos parceiros e redes.

Neste sentido, apresentámos já à Comissão Europeia a proposta de criação de um consórcio, no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades, com as regiões da Bretanha e Pays de la Loire, das Astúrias, de Vastra Gotaland e de Wales.

No que diz respeito à cooperação externa, prosseguiremos, é certo, com um contínuo processo de presença e liderança, assumindo mais responsabilidades e visibilidade, levando a realidade e o exemplo da Autonomia e da Ultraperificidade Atlântica aos diversos organismos de cooperação europeus e de representação institucional do poder regional da União Europeia e no Conselho da Europa.

De salientar, ilustrando esta postura de liderança no âmbito das relações inter-regionais, que o Senhor Presidente do Governo foi recentemente eleito Vice-Presidente da 'R20 – Regiões de Ação Climática', cabendo assim aos Açores assumir a coordenação no espaço europeu de uma organização de âmbito global.

No que se refere à Macaronésia, atenção especial será dada à estruturação do programa de cooperação territorial 2014-2020 e à defesa de uma área de cooperação que abranja, para além dos Açores, da Madeira e das Canárias, também Cabo Verde, permitindo, desse modo, uma nova geração de apoios comunitários à cooperação e uma maior proximidade política, institucional, mas também económica e empresarial deste espaço atlântico.

Nestes três domínios de ação sob tutela das 'Relações Externas' trabalharemos ainda, com grande proximidade, com outros departamentos do Governo - incluindo as áreas do desenvolvimento empresarial, do fomento das exportações e da captação de investimento externo, bem como no turismo - na identificação de áreas, setores e iniciativas para que, em ligação e potenciando a ação das nossas comunidades, bem como das relações políticas e institucionais com outras regiões - possamos intensificar a criação de mais-valias e sinergias na promoção económica e empresarial da Região.

A terminar, referir-me-ei também à comunicação social, domínio na dependência da Presidência do Governo.

Tendo em conta o atual contexto económico e reconhecendo a importância fundamental da existência de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, o Governo dos Açores apresentou recentemente, como é sabido, a esta casa, um novo programa regional de Apoio à Comunicação Social Privada, o PROMEDIA III.

Com este enquadramento para a legislatura e numa perspetiva de aperfeiçoamento em relação aos anteriores programas, destacam-se, para além do esforço na atribuição de liquidez às empresas, a indexação de apoios e majorações à manutenção ou reforço de postos de trabalho.

Em 2013, prevê-se um investimento de 515 mil euros, montante que corresponde a uma manutenção dos valores médios da anterior legislatura e que dá bem nota do esforço e prioridade do Governo dos Açores sobre esta matéria, consciente que está dos desafios do panorama atual da comunicação social, em que avultam os impactos negativos no âmbito das receitas, por força da conjuntura económica.

Por outro lado – e sem prejuízo do processo de conversações com o Governo da República e com o Conselho de Administração da RTP no sentido de garantir a componente regional do serviço público no âmbito do plano de reestruturação da RTP – prevê-se ainda um montante de 75 mil euros de apoio complementar ao serviço público de rádio e televisão na Região.

Este valor representa – ainda mais no decurso de um processo de reestruturação - mais um exemplo do compromisso do Governo dos Açores no sentido da contínua qualificação dos meios e recursos técnicos da rádio e televisão públicas, bem como ao reforço da cobertura do seu serviço em todas as ilhas”.

GaCS