O Governo dos Açores reiterou hoje que o seu propósito para a legislatura é dar continuidade à estratégia de desenvolvimento da Região e, ao mesmo tempo, criar mais mecanismos de apoio às famílias açorianas, para minimizar as consequências da conjuntura externa.
Foi o Vice-Presidente do Governo que o reafirmou na Assembleia Legislativa Regional, na abertura da discussão das Orientações a Médio Prazo do Plano de investimentos públicos e do Orçamento da Região para 2013, classificando a aprovação dos documentos como indispensável à concretização desse objetivo.
Sérgio Ávila, sublinhando que “vivemos atualmente momentos de grande instabilidade e incerteza no nosso país e na Europa”, recordou que, ainda na passada sexta-feira, “o País assistiu, incrédulo e revoltado, à terceira revisão em baixa das previsões macroeconómicas para este ano”.
Nesse sentido, recordou que, nesse dia, foi anunciada uma taxa prevista de 19% de desemprego, uma recessão económica de 2,3% e um desequilíbrio orçamental superior ao que se verificava há dois anos, frisando que, “depois de dois anos de um Governo PSD/CDS-PP, os portugueses estão mais pobres, com menos apoios sociais, mais desprotegidos, com menos emprego e com menos esperança, enquanto o nosso país tem as contas públicas mais desequilibradas e está mais endividado”.
Para o Vice-Presidente do Governo Regional, não só é possível seguir outro caminho, como é indispensável a união de esforços na Região, no sentido de evitar que os Açores venham a ser penalizados por uma situação que não criaram.
Sérgio Ávila, apontando algumas diferenças em relação ao resto do país, referiu os exemplos do défice orçamental açoriano, que foi 16 vezes inferior ao nacional, e da dívida pública nos Açores, que representa 19% do PIB, enquanto no conjunto do país ultrapassa os 120%.
Por outro lado, lembrou que, “pelo terceiro trimestre consecutivo, a 'troika' dispensou os Açores do processo de avaliação que decorreu para o resto do País”, reiterando que o reforço da credibilidade das finanças açorianas constitui “um instrumento essencial para a defesa da Região contra aqueles que querem, apressadamente e sob pressão, reduzir substancialmente as funções do Estado”.
Por isso, Sérgio Ávila reafirmou que “os Açores têm nas suas finanças públicas argumento e razão mais do que suficientes para exigirem o reforço da solidariedade nacional”, acrescentando que os Açores não exigem mais do que merecem, mas não aceitam "menos do que aquilo que lhes é devido".
O Vice-Presidente do Governo, sustentando que os Açores resistiram melhor à crise do que o resto de País e que foi possível implementar um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, realçou que, “enquanto no resto do País se discute onde se vai ainda cortar mais na despesa e que benefícios mais vão ainda ser retirados, nos Açores debate-se como, o que e quem vamos poder apoiar”.
Qualificando esta postura de “via açoriana para o desenvolvimento”, Sérgio Ávila defendeu que não é ignorando estas realidades que se contribui para criar um clima de esperança e de confiança na Região, mas, pelo contrário, “está a prejudicar os Açores, a puxar os Açores para baixo”.
Para o Vice-Presidente do Governo, os documentos em discussão na Assembleia Legislativa consubstanciam as intenções governamentais de concretizar um conjunto medidas de fomento do emprego e sustentabilidade da economia regional, no qual se destaca a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
“Mais de metade da despesa pública prevista na programação orienta-se para o fomento da atividade produtiva, para a competitividade das empresas, para o fomento da empregabilidade, para a melhoria da eficiência das instituições públicas, designadamente na interação com a sociedade e com as empresas”, afirmou.
São cerca de 1,5 mil milhões de euros que serão despendidos no quadriénio, contribuindo o Plano com perto de 700 milhões de euros, precisou Sérgio Ávila.
Por outro lado, pese embora o esforço que o Governo vai fazer no âmbito da contenção da despesa, designadamente reduzindo 20% nos cargos de chefia na função pública, serão “reforçadas as componentes da despesa que visam assegurar a reposição, em 2013, do subsídio de Natal, o aumento de 33% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a medida extraordinária de compensação que constitui o aumento do complemento regional de pensão”.
“Em contrapartida, o Orçamento da Região para 2013 dá continuidade ao reforço das transferências para o Serviço Regional de Saúde, assegurando-se nos últimos dois anos um aumento de 51 milhões de euros nas transferências para este setor”, anunciou Sérgio Ávila, que considerou essa medida um importante contributo para a sustentabilidade do setor.
O Vice-Presidente, frisando que as dificuldades que as empresas enfrentam são, em primeiro lugar, resultado de um ambiente recessivo que perpassa no país, disse que, por isso, “a orientação preferencial da despesa pública” vai para o reforço do rendimento regional e da manutenção de emprego nas empresas.
“São difíceis e problemáticos os tempos atuais e os que se aproximam”, afirmou Sérgio Ávila, para quem o grande desafio para retomar e prosseguir "o melhor ritmo de desenvolvimento" da Região, é um desafio que será vencido “com o empenhamento de todos – com os Açorianos e pelos Açores”.
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