A Secretária Regional da Solidariedade Social considerou hoje que “não há tempo para desanimar diante da adversidade e, muito menos, este é o tempo para deixar de apoiar aqueles que mais precisam”, assegurando o apoio do Governo às famílias açorianas.
“Cada creche, cada centro de atividades ocupacionais, cada euro destinado ao apoio ao arrendamento ou à recuperação de uma habitação degradada é a concretização de direitos de cidadania, a materialização de direitos humanos, um investimento nas pessoas e para as pessoas”, destacou Piedade Lalanda.
A Secretária Regional, que falava no debate sobre as propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2013, na Horta, realçou que estão previstos mais de oito milhões de euros na medida Fundo de Compensação Social, “um esforço financeiro da Região, quando o Governo da República corta ou poupa 12 milhões de euros no orçamento da Segurança Social, suportado em sucessivas alterações legislativas que alteram prestações sociais, subsídio de desemprego, abono de família ou o rendimento social de inserção, também dos açorianos”.
Piedade Lalanda frisou que o Governo dos Açores, “consciente desse impacto”, mantém neste orçamento o complemento de abono de família, orçado em 2,25 milhões de euros, que, no ano passado, abrangeu mais de 35 mil crianças, e o complemento para compra de medicamentos, com cerca de 1,6 milhões de euros, que apoiou mais de 13 mil idosos em 2012, para além do complemento de pensão, que atualmente beneficia mais de 35 mil pensionistas.
“Este complemento de pensão, que foi reforçado em 3% em 2013, conforme foi anunciado pelo Presidente do Governo Regional, implica 24 milhões de euros do orçamento regional”, afirmou, considerando que é “uma decisão que contraria a posição adotada na República, onde o Governo diariamente reduz o rendimento dos portugueses, com efeitos nefastos nos mais idosos, que muito já contribuíram e que, na velhice esperam que o Governo entenda a ‘solidariedade como sinónimo de Humanidade’”.
Segundo a Secretária Regional, “o principal enfoque nesta legislatura centra-se na rentabilização dos recursos existentes".
"Não podemos desperdiçar meios, competências ou boas práticas, mas procurar soluções em parceria”, frisou, defendendo que “é na cooperação, pela defesa do bem comum, que conseguiremos fazer muito mais com menos”.
Piedade Lalanda referiu que, “apesar da redução financeira do Orçamento da Segurança Social para os acordos de cooperação de mais de 2,6 milhões de euros, imposta pelo Governo da República, na verba destinada aos acordos de cooperação com as IPSS”, o Governo dos Açores está convicto que irá “conseguir manter ou até alargar as respostas” prestadas através da atual rede de equipamentos sociais.
Para Piedade Lalanda, “é preciso promover oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo”, acrescentando que o executivo açoriano vai concluir nesta legislatura a rede de creches em todos os concelhos dos Açores, estando destinados mais de cinco milhões de euros para beneficiar creches, ATL, em alguns casos construídas junto a centros de dia, promovendo assim “uma maior ligação intergeracional”.
Com vista a apoiar as pessoas com deficiência, o orçamento prevê montantes destinados ao alargamento da rede de lares residenciais, na Terceira e em S. Jorge, e à construção de novos centros de atividades ocupacionais na Praia da Vitória, na ilha Terceira, e na Graciosa, a par da reabilitação do centro da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.
No apoio aos idosos, o executivo açoriano pretende ainda garantir um maior número de vagas em lares em S. Miguel e na Terceira (Pico da Pedra, Povoação e Altares), melhorando os índices de cobertura, e melhorar o Serviço de Apoio ao Domicílio na ilha Terceira, prestado pela Casa do Povo de Porto Judeu, bem como a criação de centros de dia e de noite na Urzelina, em S. Jorge, e no Porto Judeu, na ilha Terceira, num investimento global de cerca 6,5 milhões de euros.
Ainda nesta área, o Governo dos Açores vai manter os programas 60+ e Açores para todas as idades, uma vez que “o envelhecimento ativo não é apenas o lema de um ano internacional, mas um direito de todos particularmente na velhice”.
Em matéria de habitação, a Secretária Regional realçou “o enorme impacto” que representa o apoio do Governo no acesso à habitação por parte de famílias com menores rendimentos, sobretudo através dos apoios ao arrendamento.
Nesse sentido, destacou o programa Famílias com Futuro, que apoia cerca de 1.200 famílias e se vai manter em 2013, continuando a beneficiar as famílias açorianas.
No âmbito deste programa, na vertente incentivo ao arrendamento, foram aprovadas no início deste ano mais 227 candidaturas, num acréscimo mensal de 41 mil euros, que irá beneficiar, sobretudo, casais jovens e famílias monoparentais.
Relativamente à reabilitação de habitação degradada, as verbas inscritas para 2013 registam um acréscimo de 6% face ao ano anterior.
São sete milhões de euros, que, segundo Piedade Lalanda, “asseguram a concretização dos processos em curso e garantem resposta a novas situações emergentes”.
De acordo com a governante, ao nível legislativo, está a ser elaborada “uma solução de regime de arrendamento social que se ajuste à realidade económica e social" da Região e "reforce o sentido de justiça na definição das rendas, dos direitos e das obrigações das famílias inquilinas”, de modo a “garantir o financiamento da manutenção dos fogos e a mobilidade social das famílias realojadas”.
No que concerne à igualdade de oportunidades, Piedade Lalanda considerou que “a indiferença é sem dúvida a pior forma de estar em sociedade, quando queremos combater desigualdades e promover a justiça social”, destacando o papel do voluntariado.
Nesse contexto, afirmou que dará entrada brevemente na Assembleia Regional uma proposta de Decreto Legislativo Regional para a criação de uma Rede Regional de Voluntariado.
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