O Secretário Regional do Turismo e Transportes assegurou hoje que as propostas do Plano e Orçamento do Governo para 2013 são “sinónimo de determinação, de empenho e, sobretudo, de respeito pelas cidadãs e cidadãos dos Açores”.
Na intervenção proferida no parlamento açoriano, no debate das propostas das Orientações de Médio Prazo 2013/1015, Plano Anual Regional e Orçamento da Região para 2013, Vítor Fraga salientou que “o serviço público que prestamos, exercendo a nossa função com rigor, transparência e gestão cuidadosa dos recursos públicos regionais” a isso obriga.
Vítor Fraga recordou que, se hoje se pode referir que o Turismo é um dos pilares fundamentais de desenvolvimento dos Açores, tal deve-se ao trabalho de todos os que o antecederam, dado que, num passado não muito longínquo, o Turismo nos Açores era um setor que não existia, tendo sido desenvolvido pelo Governo dos Açores “um trabalho conjunto com a iniciativa privada, que colocou ao dispor do setor toda a sua criatividade e todo o seu dinamismo e que hoje coloca o turismo como um dos vetores principais de desenvolvimento da Região”.
Se assim não fosse, “o Turismo era matéria de que não se falava, porque simplesmente não existia”.
Perante atuais e futuros desafios, Vítor Fraga defendeu que é preciso “acautelar novas e renovadas estratégias conjuntas, quer ao nível da afirmação do Destino Açores, quer ao nível da geração de receitas”, de forma a garantir o desenvolvimento de condições que garantam a sustentabilidade da indústria do Turismo nos Açores.
O Secretário Regional, recordando que os Açores são desde o início de Março ‘Destino Preferido’ da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), considerou que são acordos destes que permitem aos Açores “caminhar rumo ao sucesso e caminhar rumo àquilo que nós pretendemos, que é ter um setor sustentável”, salientando que o foco no essencial e o controlo do retorno das ações promovidas levam “a uma reforma funcional, concentrando a promoção do Destino Açores na ATA”, tornando este “um trabalho conjunto entre as entidades públicas e privadas que a constituem”.
Apostando numa nova estratégia de promoção da região no mercado nacional e no reforço da divulgação internacional para “responder à quebra acentuada de visitantes portugueses, que é, como todos sabemos, fruto das políticas recessivas e de austeridade do Governo República”, os Açores pretendem “atingir um segmento que está muito centrado nos turistas com poder de compra, que valorizam um turismo experiencial, ativo, capaz de captar e transmitir emoções fortes”, recordando Vítor Fraga que recentemente foi lançada uma nova aposta de promoção no continente, promovendo as ilhas como destino ‘family friendly’ e tendo como alvo desta estratégia pessoas entre os 35 e os 45 anos, quadros médios superiores de empresas e com família.
A continuidade da campanha Açores em Família está também assegurada e reforçada com uma integração total da oferta e a disponibilização às unidades hoteleiras aderentes de um pack denominado Azorlândia, que vai permitir a estas o acesso a um conjunto de equipamentos para proporcionarem momentos agradáveis às crianças que visitem os Açores.
O Secretário Regional anunciou ainda a retoma e o reforço de várias operações turísticas que ligam os Açores aos principais mercados emissores, estando já programadas mais de 80 novas rotações com origem nos mercados escandinavo, europeu e norte-americano.
Para além de dar continuidade, em conjunto com os operadores, às ações de marketing focadas e direcionadas para os segmentos de mercado que denotam apetência pelo produto turístico açoriano, o Governo dos Açores pretende ainda trabalhar para conseguir entrar no mercado não étnico dos EUA e Canadá, utilizando a mais-valia da comunidade emigrante, criando equipas direcionadas para estes mercados, focadas na promoção e angariação de fluxos.
A par deste trabalho, é ainda prioridade entrar nos grandes canais da Internet, usados pelos turistas que organizam a sua própria viagem.
Noutra vertente turística, Vítor Fraga lembrou a evolução extremamente positiva das escalas de navios de cruzeiros nos Açores, que provam a aposta acertada, feita na criação e promoção das infraestruturas portuárias açorianas, salientando que, no ano passado, a Região recebeu mais de 100 mil passageiros, sendo que para este ano estão garantidas mais de 100 escalas nos portos açorianos.
Vítor Fraga referiu que é ainda prioridade do Governo dos Açores apostar na qualificação do produto turístico e dos recursos humanos, de forma a valorizar a oferta e promover a empregabilidade no setor.
O Secretário Regional referiu ainda que, para além da aposta no imediato, a estratégia a médio e longo prazo não pode ser descurada, por isso, no decorrer deste ano, terá início a elaboração de um Plano Estratégico para o setor, coordenado por uma entidade externa e com o horizonte temporal 2014-2020, que deverá ter uma ampla participação da população, líderes de opinião, entidades públicas, privadas, turistas, operadores nacionais e internacionais que já programam o destino e os grandes operadores mundiais, anunciando que “o caderno de encargos estará concluído até ao final do presente mês, dando-se seguimento imediato ao processo concursal”.
Ainda neste setor, o anunciou uma série de medidas, nomeadamente, a revisão da legislação referente aos diplomas da animação turística e da observação de cetáceos, a qualificação dos recursos humanos associados aos Postos de Turismo, a atuação para melhorar, ilha a ilha, a qualidade da oferta ao nível da animação turística e o incremento das ações de fiscalização da IRT, com especial enfoque no combate à economia paralela.
Na área dos transportes, Vítor Fraga lembrou que é “primordial melhorar as suas condições de fiabilidade, regularidade e segurança, mantendo simultaneamente a sua competitividade, a fim de preservar e promover estes meios e a confiança que neles depositam os operadores e os utentes em geral”, anunciando ainda que “a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público entregue ao Governo da República já foi remetida ao Instituto Nacional da Aviação Civil”, reafirmando ser pretensão da Região que “este processo seja concluído com a maior brevidade possível”.
Para o Governo dos Açores, com esta revisão pretende-se que todos os açorianos, de qualquer ilha, tenham acesso à conetividade com o continente português e com a Madeira, a um preço competitivo e igual para todos, possibilitando a entrada de novos operadores que, por via da concorrência, tragam mais-valias ao nível da qualidade de serviço e redução do custo da acessibilidade.
O executivo regional quer ainda dinamizar o setor do transporte de carga aérea, apostando no fomento do transporte de perecíveis e produtos frescos, através das condições excecionais já existentes para o transporte deste tipo de carga.
Ao nível dos transportes marítimos, o Governo dos Açores pretende continuar a desenvolver esforços para integrar os portos dos Açores numa rede transeuropeia de transportes e criar um 'hub' atlântico no Porto da Praia da Vitória que sirva como plataforma de distribuição de carga de e para o continente europeu, trabalhando ainda para dinamizar o setor da reparação naval, através da reativação dos estaleiros navais da Madalena do Pico, que leve a um considerável aumento de ocupação de mão-de-obra local e a obtenção de novos negócios.
Vítor Fraga adiantou ainda que este ano serão iniciados os procedimentos com vista à fusão da Transmaçor e da Atlânticoline e será concluído o processo de construção dos dois navios de transporte misto de passageiros e viaturas para operação no Grupo Central, referindo ainda que o Governo vai estabelecer um regime de obrigações de serviço público, promover a criação do Tráfego Regional, no intuito de dinamizar os operadores inter-ilhas, permitindo maior liberdade de circulação em todo o arquipélago, e implementar um circuito regular de passageiros e mercadorias, pela empresa da Região, em sistema de carga rodada, entre as ilhas do Grupo Central e com um tarifário equilibrado que sirva de regulador do mercado.
Pretende-se ainda concluir as diversas obras nos portos da Madalena, São Roque e Praia, na Graciosa, e executar os estudos necessários para ampliação do Porto da Casa, na ilha do Corvo.
No setor das obras públicas, Vítor Fraga lembrou que o Governo dos Açores “está a preparar um conjunto de iniciativas legislativas cujo objetivo é adaptar os custos de construção à realidade climatérica do arquipélago e aumentar assim a rendibilidade da fileira da construção”, estando em simultâneo “a desenvolver a Carta Regional das Obras Públicas e a elaborar o catálogo de materiais endógenos da Região”.
Será ainda implementado um conjunto de medidas, com vista à redução de custos das empresas do setor, como o sistema de ensaios de calibração de instrumentos de pesagem e de paquímetros ou o Pack Marcação CE, sendo ainda criado o Gabinete de Apoio à Qualidade e Marcação CE.
Na área da tecnologia, Vítor Fraga anunciou que a construção do primeiro edifício do parque tecnológico de São Miguel deverá estar concluída no final deste ano, ao passo que ainda este ano o Governo avançará com a definição do plano de desenvolvimento do parque tecnológico da Terceira, vocacionado para as biotecnologias e orientado para a captação de empresas externas à região.
O Secretário Regional referiu que a ligação às Flores e ao Corvo, pelo cabo de fibra ótica, ficará concluída no decorrer de 2013.
No setor energético, “a aposta do Governo dos Açores passa pelo incremento da utilização das energias alternativas e pela eficiência energética”, salientando que será implementado “em conjunto com a iniciativa privada, um ambicioso projeto, classificado como PIR, que visa a implementação em edifícios públicos de todas as ilhas de painéis fotovoltaicos, permitindo uma poupança significativa dos custos energéticos e permitindo ainda, a venda de energia à elétrica açoriana”, além de possibilitar que “se evite a emissão de 2.196 toneladas de CO2, equivalentes a cerca de 944 mil litros de gasolina não consumidos”.
O Secretário Regional anunciou ainda que já foram iniciadas as diligências necessárias para que seja possível aplicar na Região a tarifa de ciclo semanal, que permitirá aos consumidores, nos fins de semana e feriados, terem acesso a preços mais acessíveis e correspondentes ao período de vazio, beneficiando assim o todo regional.
No que se refere aos combustíveis, é intenção do Governo dos Açores consolidar a capacidade de armazenamento, fomentar o aumento da concorrência no sector e trabalhar para conseguir uma diminuição dos custos de transporte e das importações de combustíveis líquidos e gasosos.-~
GaCS
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