A Secretária Regional da Solidariedade Social, durante a discussão em plenário, salientou que esta iniciativa legislativa pretende “repor um direito que assistia a esses idosos”.
Nesse sentido, referiu que a alteração hoje aprovada pelo parlamento regional visa salvaguardar os pensionistas com rendimentos entre 595 e 675 euros, que, este ano, passaram a ter taxados em sede de IRS.
A Secretária Regional sublinhou ser preocupação do Governo dos Açores “atenuar, dentro das suas possibilidades, os impactos negativos das decisões do Governo da República”.
Piedade Lalanda frisou que o Complemento Regional de Pensão é uma medida de que o executivo açoriano se orgulha, considerando “importante que se reponha um direito que assistia" aos idosos.
A Secretária Regional adiantou ainda que “nem tudo na política é investimento financeiro” e que “a conciliação e a capacidade de travar efeitos negativos também faz parte da atuação política”.
O diploma hoje aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar.
GaCS
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