Os Açores registaram nos primeiros três meses de 2013 uma receita de 229,3 milhões de euros e uma despesa de 228,7 milhões de euros, de acordo com o relatório mensal de março de Execução Orçamental.
Os dados agora divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que a Região Autónoma dos Açores continua a cumprir globalmente as metas orçamentais definidas e demais compromissos assumidos.
A receita efetiva dos Açores foi, até ao mês de março, superior em 600 mil euros em relação à despesa executada no mesmo período.
De assinalar o comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação de receitas, designadamente ao nível da receita fiscal, destacando-se o aumento de 26,2% registado no IVA e de 13,9% no IRS.
Por outro lado, a variação homóloga da despesa reflete a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, bem como o aumento em 33% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, imposto pela Lei do Orçamento de Estado.
De acordo com estes dados, as contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do Estado, tendo, aliás, dado um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental do país.
Os dados da execução orçamental da Região até final de março, divulgados pelo Ministério das Finanças, demonstram que os Açores continuam a cumprir integralmente os objetivos orçamentais definidos e asseguram o pleno equilíbrio das suas contas públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do país.
GaCS
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