O Vice-Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, na Horta, que “o salário mínimo nacional deve ser aumentado”, por oposição a uma proposta em discussão no parlamento regional para aumentar o diferencial que vigora na Região.
Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma proposta apresentada por um partido da oposição para aumentar o diferencial entre os salários mínimos nacional e regional, considerou que essa medida iria “pôr em causa a competitividade das empresas açorianas”.
O Vice-Presidente realçou que o estabelecimento de um diferencial positivo de 5% entre os salários mínimos que se praticam na Região e no país “é património do Governo Regional e do partido que o apoia”, salientando que, em matéria de salário mínimo, há uma diferença substancial de posições entre os governos dos Açores e da República.
Nesse sentido, recordou afirmações recentes do Primeiro-Ministro, que recusou a sugestão do PS no sentido de ser aumentado o salário mínimo nacional e até sugeriu a sua redução, frisando que “é esta a posição que nos distancia claramente”.
Sérgio Ávila apontou como outra diferença importante o facto de, nesta sessão da Assembleia Legislativa, estar prevista a aprovação de uma proposta de aumento do Complemento Regional de Pensão.
Esta proposta, apresentada pelo Governo Regional, tem em vista apoiar “aqueles pensionistas que são penalizados pelo aumento de impostos decidido pelo Governo da República”.
Para Sérgio Ávila, esta é uma prova de que o Governo Regional tinha razão e que, “com o memorando assinado com o Governo da República, é possível criar novas medidas compensatórias, é possível compensar os açorianos que mais precisam pelas medidas de insensibilidade social do Governo da República”.
GaCS
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