O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, aprovou uma portaria que cria o registo dos estabelecimentos industriais na Região, no seguimento de um conjunto de medidas tendentes à desmaterialização de processos, desburocratização administrativa, simplificação de procedimentos e redução de custos associados.
Com este registo, o Governo Regional pretende ter um conhecimento mais aprofundado do setor industrial dos Açores, quer quanto às atividades desenvolvidas e pessoas ao serviço, quer no que respeita aos produtos fabricados e mercados de destino.
A informação será atualizada de três em três anos e sempre que haja alteração do processo de licenciamento industrial.
Todo o processo é efetuado de forma totalmente desmaterializada, isto é, apenas através da Internet, à semelhança do que acontece com os pedidos de licenciamento industrial.
Este procedimento vai ao encontro dos princípios preconizados no regime de licenciamento industrial e, de forma mais ampla, da administração regional, que apontam para a progressiva utilização de processos informáticos, desburocratização, simplificação e redução de custos.
O Governo Regional espera que, deste modo, sejam criadas melhores condições para as indústrias regionais, reforçando, consequentemente, a sua competitividade no mercado.
GaCS
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