O Governo dos Açores anunciou hoje duas dezenas de medidas dirigidas à ilha de Santa Maria, entre as quais o lançamento da consulta pública da anteproposta do Plano de Ordenamento da Zona Envolvente do Aeroporto, que aguardava há mais de um ano pela conclusão do processo de transferência da propriedade dos terrenos da ANA para a Região.
O lançamento desta consulta pública permitirá concretizar o Plano de Ordenamento, que visa criar condições para dinamizar e qualificar toda a zona envolvente ao Aeroporto, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e empresariais.
“Ao mesmo tempo, serão também definidos os critérios de atribuição das habitações integradas na zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria e correspondente gestão dos espaços, que potencie a requalificação urbanística daquela área”, acrescenta o comunicado final da reunião do Conselho do Governo.
Por outro lado, foi decidido desenvolver um projeto de florestação de áreas dos terrenos do Aeroporto de Santa Maria recentemente integradas no domínio privado da Região, tendo em vista o seu reordenamento paisagístico e ambiental.
O executivo regional decidiu também homologar a inscrição de 17 pessoas de Santa Maria no programa de formação profissional FIOS, que visa dotar os beneficiários com competências para a empregabilidade, e aprovou duas candidaturas no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento, uma através do SIDER e outra do Empreende Jovem, envolvendo um investimento global de cerca de 415 mil euros.
A atribuição de um apoio de 13 mil euros ao Recolhimento de Santa Maria Madalena, para a implementação do sistema de teleassistência nas Residências de Apoio a Idosos, e a autorização para que a Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria contrate mais um médico de família foram outras decisões do Conselho do Governo, que também deliberou encarregar a Direção Regional da Cultura de realizar o levantamento do existente e o projeto de reabilitação do imóvel do Cinema do Aeroporto, com vista à sua reabertura ao público a médio prazo.
Entre as medidas relativas a Santa Maria, o Governo Regional decidiu ainda atribuir um montante global de 52.500 euros para apoiar a realização da 29.ª edição do Festival Internacional Maré de Agosto, do XXXII Rally Além-Mar/Santa Maria e do VII Festival de Música Tradicional Maia Folk.
A elaboração dos projetos para a reabilitação da rede viária dos centros das freguesias de S. Pedro e Santo Espírito e do projeto do sistema de abastecimento de água à lavoura no Caminho Velho de Santana, que beneficiará cerca de três dezenas de explorações, foram outras decisões do executivo, que também deliberou realizar cursos de formação profissional agrária para 30 jovens agricultores da ilha de Santa Maria.
O Governo dos Açores decidiu ainda, entre outras medidas, executar a segunda fase das obras de beneficiação dos caminhos rurais do Facho e do Favel/Monte Delgado e adquirir os equipamentos e construir as infraestruturas necessárias à ativação do furo de captação de água em Almagreira, num investimento de cerca de 100 mil euros para reforçar o abastecimento de água à lavoura, além de dar orientações à Lotaçor para “proceder à elaboração do projeto de requalificação da lota de Vila do Porto, com vista à modernização da rede de frio e à melhoria das suas condições de operacionalidade e higio-sanitárias, potenciando a valorização comercial do pescado por via do reforço da qualidade”.
GaCS
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