O Presidente do Governo dos Açores solicitou hoje que os partidos da oposição esclareçam se defendem que o Governo Regional deve ceder na questão da greve da SATA, não aplicando os cortes salariais que estão estabelecidos no Orçamento de Estado para 2013.
“O Governo dos Açores gostaria de saber se, nomeadamente, os partidos da oposição consideram que o Governo deve ceder ou não nesta questão, ou seja, se os cortes estabelecidos pelo Orçamento de Estado para 2013 não se aplicam aos trabalhadores do Grupo SATA”, afirmou Vasco Cordeiro numa intervenção na Assembleia Legislativa, na Horta.
O Presidente do Executivo Regional admitiu que cada um dos partidos tenha um entendimento diferente da forma como o Governo deve agir nesta matéria, mas salientou que não pode “admitir que este Governo seja acusado de empurrar o assunto e de não se mexer”.
Perante os deputados açorianos, Vasco Cordeiro reafirmou que a situação é diferente entre a SATA e a TAP, porque deriva das opções tomadas pelas duas companhias aéreas em 2011 e 2012 relativamente ao previsto nos Orçamentos de Estado naqueles anos.
Em 2013, o Orçamento de Estado não admite alternativas às medidas fixadas, razão pela qual o Governo dos Açores considera não ser possível, à luz da lei, ir contra o que está estipulado no próprio Orçamento.
Vasco Cordeiro adiantou ainda que a resposta dada pelo Governo da República às questões colocadas pelo Conselho de Administração da SATA se refere apenas ao acordo alcançado com a TAP, não esclarecendo se a sua aplicação se estende à SATA.
Depois de salientar que, a concretizar-se, esta greve vai resultar em graves prejuízos para a Região, o Presidente do Governo salientou que o seu Executivo tem acompanhado todos os esforços desenvolvidos pelo Conselho de Administração da SATA sobre esta matéria.
GaCS
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