Não ocorreu nenhuma infração na descarga de tubarão azul no Porto da Horta, garante Luís Neto Viveiros

O Governo dos Açores esclareceu hoje que o tubarão azul descarregado recentemente no Porto da Horta foi pescado por uma embarcação espanhola numa altura em que ainda não estava em vigor a diretiva comunitária que impede o corte a bordo de barbatanas desta espécie, cuja captura continua autorizada.

“Estamos atentos e estamos tranquilos porque toda a informação de que dispomos é que, de facto, não há nenhum perigo de extinção desta espécie e, para além disso, há uma regulamentação europeia recente”, afirmou o Secretário Regional dos Recursos Naturais.

Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas na Horta, recordou que esta regulamentação europeia “só entrou em vigor passada uma semana” sobre a situação que envolveu a embarcação espanhola, não abrangendo, por isso, o período de pesca da embarcação em causa.

O Jornal Oficial das Comunidades publicou a 29 de junho o Regulamento n.º 605/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios.

Esta alteração contemplou essencialmente a proibição de remoção das barbatanas das carcaças dos tubarões antes do desembarque.

Atendendo a que este Regulamento entrou em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação, a descarga denunciada por uma organização não governamental na passada semana estava, assim, enquadrada na legislação em vigor na altura e foi devidamente acompanhada pela Inspeção Regional das Pescas, que também efetua o controle do diário de pesca da embarcação.

Luís Neto Viveiros garantiu que “o Governo dos Açores está muito atento a todas estas circunstâncias, através da Direção Regional das Pescas e da Inspeção Regional das Pescas”.

As capturas realizadas pela frota comunitária com autorização para operar nos Açores ocorrem, na sua maioria, fora das águas açorianas, estando estimado, pela análise dos dados disponíveis de MONICAP e de Diários de Pesca, que apenas 10 por cento das capturas são realizadas em águas regionais.

Estão registadas anualmente cerca de 80 paragens de embarcações comunitárias nos portos da Região, a maioria das quais relacionadas com descarga de pesca e abastecimento dos navios para regresso à pesca, que contribuem significativamente para a atividade de empresas regionais que operam na área técnica, da venda de combustível e de viveres, entre outras.

Anexos:
	2013.07.10-SRRN-TubarãoAzul.mp3

GaCS