Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa de apresentação dos programas Requalificar e Agir Agricultura/Indústria:
“O Governo dos Açores publicou hoje no Jornal Oficial a regulamentação de duas novas medidas de fomento do emprego nos Açores, de acordo com o previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
No âmbito das medidas de apoio ao emprego, os açorianos passam a dispor a partir de agora de dois novos instrumentos: o programa Requalificar e o Programa de Estágios de Reconversão Profissional - Agir Agricultura e Agir Indústria.
No que se refere ao programa Requalificar, o seu objetivo é o de promover a empregabilidade dos açorianos que, tendo licenciatura, detêm essa formação académica em áreas que não têm procura no mercado de trabalho e cuja qualificação não se adequa às necessidades das entidades empregadoras.
Para contribuir para a resolução deste problema, criámos o programa Requalificar, que irá apoiar os licenciados desempregados através do reajustamento e reforço das suas qualificações académicas por via da disponibilização da frequência de Pós-graduações e Mestrados em áreas que assegurem maior nível de empregabilidade.
Com esta iniciativa pretende-se assegurar que todos os desempregados cuja formação académica, ao nível da licenciatura, não corresponda às necessidades do mercado de trabalho, possam ampliar as suas qualificações académicas, mas adquirindo novas competências em áreas com maior procura e maior probabilidade de trabalho.
Para efeitos da operacionalização do Requalificar, está prevista a formalização de acordos de parceria com as instituições de ensino sediadas nos Açores que queiram aderir ao programa.
Estes acordos visam, igualmente, a criação de uma maior dinâmica de parcerias institucionais, formal e transversalmente aberta àquelas entidades.
Para a concretização deste programa está já a ser estabelecido um Acordo com a Universidade dos Açores para o desenvolvimento de Mestrados em Biotecnologia e Controlo Biológico, Ciências Económicas e Empresariais, Gestão do Turismo Internacional, Engenharia Agronómica e Zootécnica e Tecnologia e Segurança Alimentar, bem como as pós-graduações em Gestão de Empresas e Segurança Alimentar e Saúde Pública, áreas que consideramos com maior possibilidade de empregabilidade entre a oferta formativa da Universidade dos Açores
As candidaturas são submetidas através do sítio eletrónico próprio – www.bolsas.azores.gov.pt – pelos desempregados que tenham sido encaminhados pelas agências de emprego e que tenham sido selecionados pela instituição de ensino parceira no âmbito do presente programa.
A cada destinatário candidatado é atribuído um apoio financeiro correspondente a 100% da propina estabelecida no acordo de parceria com a instituição de ensino.
Cada candidatura aprovada tem a duração equivalente ao prazo de realização do curso, não sendo prorrogável.
Com esta medida, para além de procurarmos dotar os desempregados licenciados de novas competências e qualificações que facilitem a obtenção futura de emprego, asseguramos também um significativo apoio à Universidade dos Açores para desenvolver a sua atividade em áreas que possam contribuir efetivamente para a criação de emprego qualificado.
Mas, para além da requalificação dos desempregados inscritos nos centros de emprego, o Governo Regional criou um novo Programa de Estágios de Reconversão Profissional - Agir Agricultura e Agir Indústria.
Os dois projetos visam a inserção e reconversão profissional de desempregados, através da frequência de um estágio inserido no contexto empresarial, criando assim novas oportunidades para a sua reintegração no mercado de trabalho.
O estágio profissional visa assegurar uma formação prática nos setores da Agricultura e da Indústria – duas áreas que consideramos com um potencial de crescimento em termos de criação de emprego –, dotando os estagiários de uma formação em contexto de trabalho que lhes permitirá adquirir competência para desenvolverem a sua atividade profissional nesses setores.
O Programa Agir Agricultura e Agir Indústria é composto por uma componente de formação específica, com uma duração aproximada de dois meses, e uma componente de formação em contexto real de trabalho, com duração aproximada de quatro meses.
Cada estágio envolve uma parceria entre as entidades formadoras, que se responsabilizam pela formação teórica inicial, as entidades acolhedoras, que se responsabilizam por acolher o estagiário na sua empresa, e o Governo dos Açores.
Essa parceria fica consubstanciada na celebração de um Acordo de Estágio e na atribuição de prémios às entidades acolhedoras e às entidades formadoras por cada estagiário com que, no final do estágio, for celebrado um contrato de trabalho.
Esses prémios serão de mil euros para as entidades empregadoras e de cem euros para as entidades formadoras.
O Governo Regional dá, com estes novos programas de incentivo à criação de emprego, mais um passo no rumo que ele próprio traçou no sentido de tudo fazer para que a Região possa ganhar o grande desafio da criação de emprego num contexto particularmente adverso.
Sabemos bem que o emprego não se cria por decreto e, por isso mesmo, consideramos essencial a conjugação de esforços entre entidades públicas, trabalhadores e empresários para ultrapassarmos esta fase mais difícil.
Ao lançar estes programas, que convocam também os trabalhadores e o tecido empresarial a uma indispensável colaboração, o Governo dos Açores está a cumprir o seu compromisso, isto é, está a fazer da Agenda para a Criação de Emprego uma agenda não do Governo, mas sim uma verdadeira Agenda Açoriana para a Criação de Emprego.”
GaCS
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