A Secretária Regional da Solidariedade Social revelou hoje que o novo modelo de comparticipação financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.
“O novo modelo tem por base o financiamento de serviços prestados à comunidade, em número de vagas que o Governo contratualiza com cada uma das IPSS tendo em conta o tipo de serviço que proporciona à comunidade”, frisou Piedade Lalanda.
A Secretária Regional falava aos jornalistas depois de ter sido ouvida na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a alteração ao artigo 108.º do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Código da Ação Social dos Açores.
Em causa está a alteração de um artigo de um diploma que existe desde 2012, que prevê que o financiamento das IPSS e Misericórdias seja feito por valor-padrão, sendo que a norma transitória, que consta no Código de Ação Social em vigor, termina a sua vigência em abril de 2014.
Segundo Piedade Lalanda, a proposta de alteração apresentada pelo Governo dos Açores prevê “um ajuste” até 10 por cento do montante de financiamento.
No âmbito desta proposta, o Executivo açoriano pretende ainda a contratualização de um número fixo de vagas, de modo a garantir estabilidade no financiamento das instituições.
“Estamos a criar aqui dois fatores de estabilização, porque temos consciência de que estamos a mudar o sistema de financiamento e que há necessidade de adaptação das instituições a esse novo processo, a esta nova forma de financiamento”, afirmou a Secretária Regional, para quem esta norma transitória vai “ajudar as instituições” nessa transição.
Piedade Lalanda reiterou ainda que, através da implementação do novo modelo de financiamento, 75 por cento das instituições mantêm ou aumentam o valor da comparticipação pública.
| 2013.10.07-SRSS- AudiçaoComissãoAssuntosSociais.mp3 |
GaCS
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