O Secretário Regional do Turismo e Transportes assegurou hoje, em Ponta Delgada, que a preocupação do Governo dos Açores passa por garantir “equidade entre todos os trabalhadores açorianos”.
Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião que juntou o Vice-Presidente do Governo, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, representantes da administração portuária e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Portuários, esclareceu que foi reconhecido por ambas as partes que o despacho que atribui aos trabalhadores portuários um regime de exceção relativamente aos cortes salariais entre 3,5% e 10% para salários superiores a 2.000 euros, “não tem aplicabilidade" no arquipélago, "desde logo porque os portos da região não estão sujeitos à concorrência de portos internacionais”.
Nesse sentido, o titular da pasta dos Transportes referiu como exemplo que, se alguém quiser levar mercadoria para a ilha Graciosa, "não existe nenhum porto alternativo que faça concorrência ao Porto da Graciosa”.
Por essa razão, frisou que esta questão "não se coloca e o despacho não tem aplicabilidade, face à realidade dos portos dos Açores”.
Vítor Fraga considerou, por outro lado, que “há aqui uma questão de equidade entre todos os trabalhadores das empresas públicas regionais”, frisando que o Governo dos Açores não pode “assumir uma posição de discriminação negativa para com todos os outros trabalhadores da administração regional”.
Perante esta questão, foi proposto que se encontrem medidas, “em conjunto entre a administração portuária e os trabalhadores, de forma a haver aumentos de produtividade, de se aumentar a rentabilidade da operação e que essa rentabilidade seja com ganhos repartidos entre todos: trabalhadores e administração portuária”, concluiu o Secretário Regional.
Vítor Fraga alertou, no entanto, que o Executivo não irá permitir que “qualquer medida que venha a ser tomada, venha a refletir-se num incremento de custos sobre as empresas e famílias açorianas”, nomeadamente através do aumento dos custos de exploração da administração portuária, que se refletiria no aumento dos custos de transporte.
Um novo encontro entre as partes ficou agendado para o dia 21 de outubro.
GaCS
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