O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou a importância da participação dos jovens na democracia local e regional para que a Europa possa responder melhor aos desafios das novas gerações, um tema que esteve em destaque na reunião do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo.
Para Rodrigo Oliveira, o envolvimento da juventude europeia no exercício da cidadania ativa é um tema de particular importância, “em particular no atual contexto, pois o seu contributo é fundamental para que a Europa retome o seu processo de aprofundamento e responda aos desafios sentidos pelas novas gerações de europeus”.
“São precisamente as regiões e os municípios que, pela sua proximidade com as populações, são responsáveis pela prestação de serviços fundamentais no âmbito das diversas dimensões dos Direitos Humanos, cabendo ao Congresso, precisamente, garantir uma vigilância e uma ação muito atenta para que essa ação não seja limitada a coberto da atual conjuntura, quer pela devolução de competências ao poder central, quer através de restrições orçamentais”.
A reunião plenária que decorreu quarta-feira em Estrasburgo, além do envolvimento dos jovens na democracia, analisou também a implementação dos Direitos Humanos nas regiões e municípios da Europa e promoveu um debate de urgência sobre a situação na Ucrânia, tendo sido aprovada uma Declaração, através da qual o Congresso manifesta a sua “profunda preocupação” pelos desenvolvimentos recentes e condena a “anexação ilegal da Crimeia pela Rússia, em violação do Direito Internacional”, partilhando assim as preocupações e a posição de outros órgãos do Conselho da Europa, da União Europeia e da comunidade internacional em geral.
O Congresso das Autoridades Locais e Regionais não reconhece ainda a validade da “psedo-consulta de 16 de Março”, recordando que a Crimeia beneficiou de um amplo estatuto de autonomia e que este, se necessário, poderia ter sido aprofundado em articulação com as autoridades nacionais ucranianas, tendo sido decidido cancelar as reuniões deste órgão do Conselho da Europa previstas para a Rússia.
Rodrigo Oliveira esteve também presente, na qualidade de suplente do Presidente do Governo, na sessão solene comemorativa do 20.º aniversário do Congresso das Autoridades Locais e Regionais da Europa, instituído pelo Conselho da Europa em 1994, na sequência da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Viena, realizada no ano anterior.
“A consagração institucional dos poderes regionais e locais, quer no âmbito do Conselho da Europa, através do Congresso, quer da União Europeia, através do Comité das Regiões, ambos há duas décadas atrás, representou um passo muito importante para o reconhecimento da relevância da sua ação para a boa governação, descentralização e subsidiariedade na Europa”, afirmou Rodrigo Oliveira, frisando que “este é um processo que pode e deve ser reforçado”.
O Congresso das Autoridades Locais e Regionais é um órgão consultivo do Conselho da Europa que tem por missão defender a democracia, melhorar a governação e reforçar a autonomia dos poderes locais e regionais, promovendo a descentralização e regionalização na Europa.
Integram este órgão 636 representantes políticos de regiões e municípios dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, sendo a delegação nacional formada por sete membros efetivos e igual número de suplentes, em representação das Regiões Autónomas e Autarquias Locais portuguesas.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário