O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, em Lisboa, que o tratado de comércio e investimento que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América representa “uma oportunidade histórica” para o reforço das relações entre os dois blocos.
Sérgio Ávila, que falava num seminário sobre este tratado, defendeu que o incremento das trocas comerciais entre as duas maiores economias do mundo “trará seguramente uma nova janela de oportunidade para a economia portuguesa, no seu todo, e para os Açores, em particular”.
A conhecida e estreita ligação entre os Açores e os EUA, com os consequentes reflexos nas exportações açorianas para o mercado norte-americano, foi salientada pelo Vice-Presidente na sua intervenção, recordando que cinco por cento do total das exportações do arquipélago têm como destino aquele mercado.
“Todavia, importa reconhecer que esse é um valor que fica ainda muito aquém das potencialidades dos produtos açorianos e, sobretudo, aquém das possibilidades decorrentes de um mercado de grande dimensão, diversidade e relevância económica como é o dos Estados Unidos”, acrescentou.
O chamado ‘mercado da saudade’ tem sido o principal impulsionador das trocas comerciais entre os Açores e os EUA, mas Sérgio Ávila frisou que há “razões estruturais que justificam a ainda fraca penetração de produtos açorianos no mercado dos EUA.”
“São razões que se prendem com diferenças regulamentares e fitossanitárias, barreiras e custos alfandegários acrescidos, certificação e reconhecimento regulamentar e que, se são, por si mesmos, relevantes em termos de acrescento de custos para o conjunto das empresas portuguesas ou europeias, no caso de uma pequena economia – como a dos Açores – e dos seus pequenos produtores são desproporcionais e impeditivas de condições de entrada ou concorrência naquele mercado”, afirmou.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores apontou como exemplo as conservas de peixe, cujas tarifas para produtos provenientes da UE atingem os 20%, ou mesmo os 35% para o atum, ou os lacticínios e derivados que, além de necessitarem frequentemente de um tipo de certificação dos critérios de higiene e segurança alimentar superior ou diferente da UE – o que representa uma duplicação de custos para as empresas regionais – podem atingir, em certos casos, tarifas aduaneiras que chegam aos 139%.
“É por isso que o Governo dos Açores acompanha com grande interesse e expetativa as negociações em curso tendentes ao estabelecimento uma Parceria de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América”, frisou.
Para Sérgio Ávila, este é “um momento de expetativa realista, também da parte do Governo dos Açores, em função do contributo que pode dar” para a valorização dos produtos açorianos, para a diversificação das exportações e para a criação de emprego.
Nesse sentido, referiu um estudo do Ifo Institute, segundo o qual, se o acordo resultar numa "profunda liberalização" da relação comercial entre Portugal e os Estados Unidos, será possível criar 42.500 postos de trabalho, baixando em 0,76 pontos percentuais a taxa de desemprego portuguesa.
“Do ponto de vista do Governo dos Açores, este é um processo que deve ser acompanhado com um grande grau de interação e cumplicidade entre as autoridades regionais e nacionais e, sobretudo, com um envolvimento acrescido dos parceiros sociais e dos agentes económicos, quer na propositura dos interesses ofensivos de Portugal neste domínio, quer na identificação das áreas que devem merecer salvaguarda”, afirmou Sérgio Ávila.
O governante reiterou “a total disponibilidade para colaborar ativamente com o Governo da República neste domínio” e revelou que o Governo dos Açores iniciou a “auscultação e participação ativa dos parceiros sociais e dos agentes económicos”, de forma a “garantir um forte entrosamento” entre as posições expressas pelo Executivo e os interesses específicos dos parceiros sociais e dos agentes económicos.
Para Sérgio Ávila, é fulcral uma grande aproximação e reciprocidade entre os dois blocos nas questões regulatórias e de certificação e nas barreiras tarifárias e não tarifárias.
“Não se tratará, seguramente, de uma desregulação global desses padrões, mas antes de uma forte harmonização entre as realidades existentes nos dois lados, sem a qual não será possível despoletar todo o potencial do comércio e investimento na grande bacia do Atlântico”, considerou.
Para o Vice-Presidente, “sem esta significativa alteração aos padrões regulatórios nos EUA não conseguiremos assegurar uma participação em pleno naquele mercado das empresas portuguesas e, por maioria de razão, das açorianas, em particular aquelas que operam num setor tão vital” para a economia regional como a agropecuária e as pescas.
O não reconhecimento pelos norte-americanos de fatores diferenciadores como as denominações DOC, DOP ou IGP, garantindo a autenticidade de alguns produtos açorianos, é considerado pernicioso, pois “afetará severamente a capacidade dos agentes económicos açorianos e de outros, em todo o país, de fazerem valer os seus produtos num mercado que prima pela diferenciação”.
Sérgio Ávila também defendeu alterações nos transportes, sugerindo uma flexibilização das obrigações existentes no mercado americano em matéria de transporte aéreo e a liberalização da relação entre os dois pontos do Atlântico no transporte marítimo, para “alavancar a cabotagem insular por via do impulso das exportações e do incremento dos fluxos.”
Nesse contexto, considerou que se reforça a centralidade e pertinência da localização privilegiada dos Açores entre as duas margens do Atlântico Norte e mesmo com o Atlântico Sul.
“A dimensão e o previsível impacto desta parceria sobre os fluxos comerciais mundiais terão de estar associados à mais-valia que representa a localização privilegiada do arquipélago, encontrando aqui enquadramento e sustentação a possibilidade de prestação de serviços, de qualidade e de interesse mútuo, associados à entrada e à saída de mercadorias no espaço europeu, como ‘posto avançado’ da UE, como de resto preconiza a própria Comissão nos diversos documentos de política relativos às Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Sérgio Ávila.
| 2014.03.24-VPGR-TratadoComércioInvestimentoUE-EUA.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário