Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Vila Franca do Campo, na cerimónia de inauguração da lagoa artificial, reservatório e estação de tratamento de água das Contendas para abastecimento ao Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel:
“Encontramo-nos aqui em pleno Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central de São Miguel, o segundo maior da ilha e de toda a Região, com uma área de quase 8.000 hectares, onde os nossos agricultores, na prática, produzem riqueza todos os dias nas cerca de 150 explorações pecuárias que ocupam zonas de três concelhos distintos: Vila Franca do Campo, Ribeira Grande e Povoação.
Com a inauguração desta lagoa artificial das Contendas e das infraestruturas que tivemos oportunidade de visitar, sinalizamos um investimento de mais de 2,5 milhões de euros, que foi executado em prol da melhoria das condições de trabalho dos nossos empresários agrícolas e da rentabilidade das suas explorações.
Com esta cerimónia, o Governo dos Açores assinala, pois, o dinamismo do setor agropecuário que representa mais de 9% do PIB da Região, um indicador relevante quando comparado com os 2% a nível nacional.
Setor que tem, ainda, um peso significativo nas nossas exportações, mas que apresenta um potencial de crescimento realista, através da conquista de maiores quotas de mercado, por via da qualidade crescente da nossa matéria-prima e dos nossos produtos transformados.
É também para o aumento dessa qualidade de que todos nos orgulhamos - assente num maneio ambientalmente sustentável, num invejável estatuto de sanidade animal a nível nacional e até comunitário e nas condições higio-sanitárias garantidas pelo controlo e vigilância em todo o circuito de produção, transformação e comercialização – que concorrem os investimentos em infraestruturas de apoio à produção.
Este é, aliás, um dos compromissos assumidos como prioritário e que é posto em prática pelo Governo dos Açores.
Por isso, vamos efetuar nesta legislatura um conjunto de intervenções ao nível do abastecimento de água e energia elétrica às explorações e de melhoria da rede de caminhos que vão beneficiar cerca de 4.400 de agricultores em toda Região.
Na prática, inscrevemos na Carta Regional das Obras Públicas investimentos especificamente dirigidos para estas áreas num montante superior a 30 milhões de euros em várias ilhas da nossa Região, que vão contribuir para uma maior qualidade da produção, mas também para reforçar a competitividade das explorações, por via da redução de custos de produção.
A título meramente exemplificativo, indico a construção e beneficiação dos caminhos agrícolas do Pico Viana, no Perímetro de Ordenamento Agrícola Altares/Raminho, Ilha Terceira, que abrange 45 empresários agrícolas; do Farol, na Ilha de São Jorge, que vai beneficiar cerca de 60 produtores; ou do Cangueiro à Falca, Ilha do Faial, que vai servir mais 65 produtores de leite.
Entre essas obras está também a execução das restantes fases de Sistema Integrado de Abastecimento de Água à Pecuária aqui no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel.
Vamos assim, até 2016, lançar todos os concursos para a adjudicação e conclusão das 29 fases deste significativo empreendimento.
Concluída que está, conforme vimos, a Lagoa das Contendas, vamos construir mais duas lagoas artificiais para retenção de caudais de nascentes em períodos de menor disponibilidade de água e da água da chuva captada nas bacias hidrográficas, permitindo uma capacidade total de armazenamento de água de 69.000 m3.
O projeto prevê a construção de uma rede de distribuição de água de 114.000 metros.
Sublinho ainda que, tendo em conta que a rede de distribuição das Contendas está ligada à rede de distribuição de Vila Franca do Campo, a água disponível nesta lagoa artificial também poderá ser utilizada no abastecimento de água da zona sul, sempre que possível e necessário, permitindo deste modo uma gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos disponíveis.
Gostaria, neste momento, de destacar aqui a tenacidade de todos os nossos agricultores e registar o dinamismo que este setor tem revelado e que, sobretudo, tem sabido manter ao longo do tempo.
Mas gostava também de aproveitar esta oportunidade para me referir ao futuro que ambicionamos conquistar, através de investimentos e de apoios públicos que potenciem a iniciativa privada e contribuam para um desenvolvimento sustentado e sustentável.
Em conjunto saberemos ultrapassar os desafios que temos pela frente, bem como aproveitar as novas oportunidades, nomeadamente, as resultantes da entrada em vigor de um novo período de programação financeira da União Europeia.
É, aliás, nesse sentido e consciente da importância que esse assunto tem que o Governo dos Açores encetou um processo de auscultação das associações do setor, no âmbito do trabalho e dos contactos que tem desenvolvido para a revisão do POSEI, assim como para a preparação das medidas regionais a aplicar no novo período comunitário de programação financeira para a Agricultura.
Programas como o POSEI ou os novos fundos comunitários na área da Agricultura e das Florestas são importantes instrumentos de financiamento porque consideram as nossas especificidades, o nosso meio rural e nossa condição arquipelágica.
São, por isso, apesar dos desafios, uma oportunidade.
A nossa proposta final para apreciação das medidas e regras que vão vigorar no POSEI em 2015 será apresentada à Comissão Europeia até julho.
A Região conseguiu assegurar, no âmbito deste programa, que atingiu nos Açores uma taxa de execução perto dos 100 por cento na campanha 2012/2013, um envelope financeiro de 77 milhões de euros por ano.
O Governo dos Açores vai defender, em diferentes palcos e junto das instâncias comunitárias, uma maior flexibilidade do POSEI. Ou seja, que as entidades regionais tenham a possibilidade de estabelecer as medidas de apoio mais ajustadas à realidade de cada um dos seus territórios.
Isso tem a ver com a panóplia de instrumentos e de medidas que está prevista neste programa, que é definido a nível europeu numa perspetiva muito abrangente e vasta.
Nós consideramos que é necessário, de forma a que este programa possa realizar os seus objetivos, que haja uma gestão mais regional e específica em relação à persecução dos objetivos que visa alcançar.
Continuaremos sempre a pressionar e a negociar, junto das mesmas instâncias, a aplicação de medidas de compensação decorrentes do impacto do desmantelamento do regime de gestão de quotas leiteiras no espaço comunitário.
Temos conquistado apoios para essa pretensão, nomeadamente no âmbito das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, e continuaremos, naturalmente, com este objetivo.
Conjuntamente com os representantes do setor, estamos também a preparar o novo Programa de Desenvolvimento Rural que vigorará até 2020, com objetivos direcionados para a concretização da estratégia “Europa 2020”.
A competitividade da Agricultura, a gestão sustentável dos recursos naturais e, por outro lado, um desenvolvimento territorial equilibrado das economias e das comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego, são os três objetivos estratégicos que estão delineados.
Posso, assim, anunciar que o Governo dos Açores incluiu nesta sua proposta de Programa de Desenvolvimento Rural, que será alvo de negociação com a Comissão Europeia, e entre outras várias componentes, duas questões fundamentais: o reforço do investimento jovem no setor, de forma a que continuemos com rejuvenescimento, e a implementação do Seguro Agrícola.
Temos, portanto, razões para acreditar no sucesso do futuro aproveitamento dos fundos europeus para continuar a desenvolver e a afirmar a Agricultura açoriana, ainda que numa conjuntura externa adversa que nos é imposta.
Os nossos agricultores sempre responderam de forma extraordinária aos desafios colocados nestes últimos anos. Foi assim no desafio da quantidade e foi e é assim, também, no desafio da qualidade.
É este histórico de competência da parte do nosso setor agrícola que nos dá garantias de podermos contar com os nossos agricultores, assim como com a transformação, para responder aos grandes desafios que teremos, em conjunto, de vencer nos próximos tempos.
Investimentos como este que hoje inauguramos é um dos exemplos desta aposta na criação de condições para potenciar a intervenção dos privados. É importante que se perceba que este investimento não é agora do Governo, é, sim, dos Agricultores.
Vencer os desafios que a Agricultura e os Açores têm pela frente não é apenas uma tarefa do Governo, da mesma forma que não é só uma tarefa dos privados. É uma tarefa de todos. Depende, em primeiro lugar, da nossa capacidade de nos unirmos de trabalharmos juntos à volta daquilo que é essencial.
Da minha parte, o que vosso posso assegurar é que encontrarão sempre no Governo dos Açores um aliado nestas batalhas, por uma razão muito simples: o sucesso da Agricultura Açoriana é também o sucesso dos Açores.
Muito obrigado.”
GaCS
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