O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Ponta Delgada, que “é fundamental que o Estado Português e a Comissão Europeia considerem e pugnem pelo papel estratégico que os Açores assumem no Atlântico Norte e que poderão vir a reforçar” no âmbito das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América com vista ao estabelecimento de uma Parceria de Comércio e Investimento.
“Entendemos ser inquestionável o papel que esta Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento pode ter para o incremento das trocas comerciais e para o reforço das relações políticas e institucionais entre a Região Autónoma dos Açores e os Estados Unidos da América”, afirmou Rodrigo Oliveira, salientando que o Executivo açoriano tem desenvolvido um acompanhamento próximo das negociações, em articulação com o Governo da República e em conjunto com os parceiros sociais na Região.
Nesse sentido, o Governo dos Açores já enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o seu parecer, identificando os interesses específicos que a Região pretende que fiquem salvaguardados, nomeadamente a diminuição e/ou remoção de barreiras administrativas e aduaneiras e outros constrangimentos regulamentares protecionistas do acesso ao mercado norte-americano pelos produtos regionais.
“O Governo dos Açores defende uma atenção particular nas negociações em curso, desde logo, para o setor da agricultura, pugnando pela valorização da qualidade dos lacticínios, dos produtos agrícolas e seus derivados e do vinho, nomeadamente através da defesa da produção regional com Denominação de Origem Protegida (DOP), Denominação de Origem Controlada (DOC) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), salvaguardando assim a utilização das menções tradicionais regionais e garantindo a autenticidade dos produtos açorianos exportados”, frisou Rodrigo Oliveira, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
O Subsecretário Regional salientou que, apesar de reconhecer todas as vantagens que decorrem desta Parceria, o Governo dos Açores não deixará de expressar a sua preocupação ou de acautelar os setores considerados sensíveis, quer pela aplicação nos EUA de normas de bem-estar animal e de requisitos ambientais menos exigentes do que na UE, quer pela existência de economias de escala muito elevadas nos EUA.
“O Governo dos Açores estará ainda particularmente atento a eventuais sinais de abertura, no contexto negocial, a Organismos Geneticamente Modificados e continuará a pugnar pela manutenção da Região enquanto região livre de OGM”, acrescentou Rodrigo Oliveira.
“A redução deste tipo de barreiras será certamente favorável à exportação regional dos setores agrícola, da pesca e da agro-indústria e permitirá, não só assegurar a manutenção da ligação já existente com a Diáspora, mas também potenciar a captação de novos nichos no mercado norte-americano”, frisou Rodrigo Oliveira, considerando a futura parceria como uma real oportunidade para os empresários açorianos e para a Região, bem como um instrumento ao dispor dos Açores na potenciação das exportações regionais.
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GaCS
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