O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a adesão de Portugal à CEE, atual União Europeia, foi o “acontecimento de maior importância na história recente dos Açores”, a par da Autonomia política e administrativa, possibilitando o desenvolvimento da Região e a sua convergência com as médias nacional e europeia.
“Os Açores mudaram radicalmente desde a adesão de Portugal, embora naturalmente com períodos alternados entre maior e menor intensidade de convergência e crescimento, por força do próprio contexto externo, mas sempre com o contributo e a solidariedade da Europa”, afirmou Rodrigo Oliveira, no encerramento do seminário ’25 Anos de Portugal e Açores Europeus”.
“A construção de infraestruturas em todas as ilhas, ligadas aos transportes, à educação ou à saúde, e a modernização das atividades produtivas e empresariais, entre muitos outros aspetos, ganharam uma expressão que seria impossível sem a nossa integração europeia”, acrescentou.
No início da década de 80, os Açores ocupavam a última posição no contexto das regiões dos 15 estados membros, com apenas 39 por cento da média do PIB per capita, situação que se mantinha praticamente inalterada uma década mais tarde, apenas com a subida do último para o penúltimo lugar entre as regiões europeias, registando um PIB per capita de 42 por cento da média europeia.
“Esta situação mudou substancialmente a partir do final da década de 90, alavancada por uma visão renovada sobre o crescimento económico e pelo contributo decisivo dos recursos proporcionados pelos fundos europeus, a par da previsibilidade e segurança na relação com o Estado e o contributo da solidariedade nacional, estabilizadas pela Lei das Finanças Regionais”, recordou Rodrigo Oliveira, frisando que “os Açores reforçaram o caminho de desenvolvimento por que esperaram e ambicionaram tantas gerações de Açorianos, convergindo no espaço nacional e no contexto europeu, deixando de ser a região menos desenvolvida”.
O Subsecretário Regional salientou que, “passados mais de 25 anos de integração na Europa, os Açores não só mudaram extraordinariamente como, particularmente nos últimos dois períodos de programação financeira, ganharam sustentabilidade e convergiram com os mais importantes indicadores macroeconómicos e sociais europeus”, sendo mesmo um exemplo apontado pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
“Foi com este património de execução e resultados dos fundos europeus, mas também da exemplaridade das políticas regionais em diversas áreas, que foi possível negociar com argumentos sólidos, num contexto particularmente difícil e de cortes do orçamento da União Europeia, e assegurar uma dotação financeira que nos permitirá continuar a fomentar as políticas de desenvolvimento da Região”, acrescentou o Subsecretário Regional, para quem os mais de 1.500 milhões de euros de financiamento europeu até 2020 constituirão “uma alavanca privilegiada para a economia da Região”.
Nesse sentido, considerou que “o grande desafio para as políticas públicas regionais” no período 2014-2020 será a “recuperação das tendências anteriores de crescimento, de desenvolvimento, de criação de emprego e de convergência com a média de geração de riqueza da União Europeia”.
Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira defendeu a importância de uma reflexão sobre as principais questões europeias e de se promover um exercício de cidadania ativa, destacando as próximas eleições europeias de 25 de maio como forma de legitimar, através do voto, “o rumo que pretendemos atribuir ao projeto europeu”.
“Afirmar o estatuto de Região Ultraperiférica e o direito a um tratamento específico no contexto de 28 estados membros e de uma nova composição do Parlamento e Comissão Europeias, assim como defender a crescente relevância e afirmação do poder regional na Europa, serão dimensões incontornáveis do contributo dos Açores e dos Açorianos”, frisou o Subsecretário Regional, que manifestou a certeza de que os Açorianos, as suas instituições políticas e os seus representantes “saberão defender os Açores na Europa”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário