A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional das Pescas, vai estabelecer um protocolo com o IMAR-Instituto do Mar para o tratamento e transmissão à União Europeia dos dados científicos relativos ao pescado capturado no mar dos Açores.
O protocolo foi hoje anunciado, em Lisboa, pelo Diretor Regional das Pescas no final de uma reunião da coordenação do Programa Nacional de Recolha de Dados em que foram analisadas as novas exigências para o setor previstas pela nova Política Comum de Pescas (PCP) e pelo futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
“O Programa Nacional de Recolha de Dados é de extrema importância para o cumprimento da PCP”, frisou Luís Costa, acrescentando que os Estados membros "terão de gerir os dados recolhidos e disponibilizá-los aos utilizadores finais e a outras partes interessadas”.
O Diretor Regional salientou ainda que, além dos dados biológicos [tamanhos, género, idade, tipo de arte utilizada, volume e espécies capturadas, cuja monitorização é feita diariamente na Região e que será tratada pelo IMAR], “também serão recolhidas informações, em parceria com associações e a Universidade dos Açores, que facilitem a avaliação da situação económica das empresas ativas, abrangendo a aquicultura e a transformação, bem como à evolução do emprego no setor”.
No âmbito da nova Política Comum de Pescas, os conhecimentos em matéria de pesca deverão ser reforçados através da execução de programas científicos de recolha de dados, de investigação e de inovação, adotados a nível nacional e em coordenação com os outros Estados membros.
Para o cumprimento destes objetivos, os Estados membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão e desenvolvimento sustentável das pescas.
A aquisição e gestão desses dados é elegível para financiamento nos termos do futuro FEAMP, a vigorar no período 2014-2020.
GaCS
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