Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje na Lagoa, na cerimónia de inauguração da nova Unidade Fabril do Grupo SICOSTA:
“Foi com particular gosto que aceitei o amável convite endereçado pela Administração do Grupo SICOSTA para partilhar este significativo momento para o futuro desta empresa que, estou certo, vai também contribuir para o desenvolvimento da economia desta ilha, e, por conseguinte, da Região Autónoma dos Açores.
O gosto que tenho, enquanto Presidente do Governo, em estar hoje aqui resulta, não só da importância de que este momento se reveste para esta empresa, mas também da constatação de que este investimento privado é um sinal de confiança na nossa economia e no futuro da nossa terra.
A confiança é um ativo fundamental para respondermos positivamente aos desafios com que estamos confrontados.
Acreditamos nos empresários Açorianos e incentivamos essa sustentada confiança na nossa capacidade coletiva de vencer os desafios e de, em conjunto, construir o nosso futuro.
Da parte do Governo, apoiamos esta vontade de construir soluções que criem valor e emprego, através da canalização estratégica de fundos para medidas que contribuam para a modernização e inovação das nossas unidades fabris de transformação, quer no setor do leite, quer no da carne.
Através do Programa de Desenvolvimento Rural - PRORURAL, o Governo dos Açores apoiou este investimento privado que ascende a um valor total de cerca de quatro milhões de euros.
Aliás, este é um investimento que, a par de outros, integra um significativo pacote de projetos aprovados ao abrigo das regras da transição entre períodos de programação que a Região negociou, e conseguiu assegurar junto da Comissão Europeia.
Fruto de uma ação persistente e aturada, conseguimos que mais de 300 projetos de investimento no setor agrícola, que tinham sido apresentados no anterior Quadro Comunitário de Apoio, transitassem para o atual período de programação financeira.
Estamos a falar de apoios de cerca de 33 milhões de euros, os quais, logo que for aprovado por Bruxelas o PRORURAL+, os empresários agrícolas e agroindustriais açorianos podem aceder, sem mais demoras.
Posso ainda adiantar que, conforme nos comprometemos quando obtivemos esta autorização da Comissão Europeia, já analisámos e aprovámos, recentemente e de forma célere, mais de duas centenas e meia de projetos de investimento que correspondem a mais de 26,5 milhões de euros de apoios ao investimento privado.
Os respetivos contratos de financiamento já foram enviados aos beneficiários.
Desse total de projetos aprovados, 171 destinam-se à modernização das explorações agrícolas, representando um investimento superior a 15 milhões de euros, mais de 40 à instalação de jovens agricultores, num valor superior a 1,5 milhões de euros, e três à transformação, com perto de 8,7 milhões de euros.
Estes números, mais do que meros dados contabilísticos ou estatísticos, provam que a agricultura e a agroindústria açorianas têm a vontade e a confiança para enfrentar e vencer os desafios com que se confrontam, os quais não minimizamos, mas que também recusamos exacerbar.
Ao longo dos anos, desde o tempo da afirmação e da consolidação do regime autonómico, o setor primário da nossa Região sempre enfrentou desafios e obstáculos inerentes, quer à evolução da própria atividade, quer à dinâmica das circunstâncias do mercado.
A todos estes desafios, os nossos produtores e os nossos empresários responderam sempre com a têmpera e a determinação que caracteriza o nosso Povo.
Mesmo perante a adversidade, mesmo perante algumas dificuldades, este setor sempre soube responder à altura, arregaçando as mangas e lançando mãos à obra.
A história da última década e meia é reveladora, não só da enorme evolução registada no setor agroalimentar, quer quantitativamente, quer qualitativamente, mas também um exemplo de como, em espírito de parceria e com um elevado grau de compromisso, entidades públicas e entidades privadas conseguem fazer mais e melhor pelo desenvolvimento da nossa terra. Tem sido assim e assim continuará a ser.
Com partilha de responsabilidades, mas também com uma visão conjunta do trabalho que a cada um compete.
Este não foi, pois, um percurso que começou agora e que, graças a esta aliança entre entidades públicas e privadas, sempre assentou nas duas premissas fundamentais para a sustentabilidade futura de toda a fileira agrícola, desde a produção até a transformação e a comercialização: a qualidade e a diferenciação.
A definição das áreas estratégicas, através do PRORURAL, foi um dos instrumentos usados e bem usados, pela Região e pelos nossos empresários.
Ao interesse de uma nova geração em instalar-se na Agricultura, o Governo dos Açores respondeu com a medida de instalação de jovens agricultores, que ultrapassou mesmo as expetativas iniciais, com 200 projetos aprovados, durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio que agora estamos a encerrar.
Entre 2007 e 2013, a dinâmica registada na apresentação de candidaturas à modernização das explorações agrícolas também ultrapassou largamente as nossas previsões, com mais de 1.300 projetos apresentados.
Esta tendência de grande adesão ao PRORURAL – reveladora de que as nossas opções políticas e estratégicas estão alinhadas as necessidades e expectativas setor - estendeu-se aos agentes económicos da agroindústria.
O apoio ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, com uma forte concentração em toda a fileira do leite e laticínios – da produção à transformação - representou, nesse mesmo período, cerca de 70% dos apoios públicos e comunitários atribuídos.
Ainda sobre esta importantíssima ferramenta de apoio ao desenvolvimento que é o PRORURAL, posso anunciar que, embora estando a decorrer ainda o período normal de pagamento de apoios e ajudas diretas relativas ao anterior Quadro Comunitário de Apoio, conforme o calendário de pagamentos oficial que se prolonga até meados do próximo ano, efetuamos, esta semana, a antecipação do pagamento de mais de 7,5 milhões de euros das ajudas à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.
Um valor que corresponde a 75% da ajuda direta, o máximo permitido pelo regulamento europeu, e cujo pagamento só seria pago, não fosse essa decisão do Governo dos Açores, no final deste ano.
Também no final deste mês, vamos proceder à antecipação, em cerca de dois meses, do pagamento das ajudas agroambientais, no valor de aproximadamente 6,5 milhões de euros.
O trabalho que, em parceria, desenvolvemos no setor agrícola nunca é uma tarefa acabada.
Novos desafios colocam-se sempre a este setor, os quais serão mais facilmente debelados numa conjugação de esforços entre todas as entidades que, direta ou indiretamente, nele intervêm e dele dependem.
O Governo dos Açores está pronto para assumir o seu papel, na perspetiva de criar as condições para reduzir os custos de produção, de transformação e de comercialização dos nossos produtos, apoiando tanto o nosso setor agrícola, como a nossa agroindústria.
O sucesso nesse âmbito é, assim, o sucesso de todo o setor e o da Região, pois tem consequências em outros setores de atividade, quer no emprego, quer na riqueza gerada.
Foi com base nesta disponibilidade empreendedora da agroindústria e da produção, assim como da constatação comprovada do potencial de crescimento de ambas, que desenhamos o novo Programa de Desenvolvimento Rural, o PRORURAL+, e que o propusemos à Comissão Europeia para o novo período de programação financeira até 2020.
A proposta dos Açores contempla um conjunto diversificado e complementar de apoios que contribuem para uma abordagem integrada da agricultura, da transformação e do desenvolvimento rural.
Queremos continuar o esforço de modernização das estruturas de produção e transformação agropecuária regionais.
Assim, por exemplo, reforçamos a aposta na criação de sistemas de rotulagem para identificar a origem dos produtos colocados no mercado e estamos determinados em valorizar os sistemas de produção com alto valor natural.
Muito tem sido feito e temos ainda, todos, muito trabalho pela frente. Os desafios que temos pela frente exigem, de todos nós, uma resposta firme e determinada.
Exigem que todos nos comprometamos em dar o nosso melhor.
Exigem que tenhamos a consciência de que, mesmo quando nem tudo corre como desejaríamos, sempre que trabalhamos unidos – e a história assim o demonstra - fomos capazes de superar todos os desafios.
Termino reafirmando a convicção de que a agricultura e a agroindústria açorianas estão hoje mais fortes e mais aptas a enfrentar os desafios, sendo, também por isso, parceiros insubstituíveis da Governo no processo de desenvolvimento e de progresso que queremos continuar a concretizar.
Seja ao nível da criação de emprego, seja pelo contributo que dão para o reforço das exportações e para a consequente criação de riqueza, a agricultura, incluindo, naturalmente, as áreas da produção, transformação e comercialização, apresenta-se, atualmente, como um dos mais robustos setores da nossa economia.
É, pois, motivo de grande satisfação para o Governo dos Açores constatar que essa aliança construída diariamente entre todos os intervenientes deste setor contribui fortemente para o futuro da nossa terra.
Muito obrigado e as maiores felicidades ao Grupo SICOSTA.”
GaCS
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