Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Menezes, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:
“Na longínqua Antiguidade, o grego Diógenes proclama que o fundamento do Estado reside na educação da juventude. Depois, no decurso da História foram muitos os pensadores que conferiram corpo à ideia de que o homem não é, de que o homem faz-se e de que aquilo que verdadeiramente faz o homem, é a Educação.
No nosso tempo, a Terceira Revolução Industrial também insiste na valorização do homem e da educação. Aliás, em vez de assentar no uso mais ou menos tradicional do carvão, do petróleo e da eletricidade, ele afirma-se na informação e no conhecimento, que são os melhores meios de superação do desenvolvimento.
Por isso, em todas as tentativas de conversão da Europa na economia mais competitiva do mundo, os líderes comunitários elegem por instrumento de afirmação a alavanca do saber. Mais uma prova de que a aposta na educação é o melhor investimento no futuro, por ser o principal agente de inovação que gera crescimento, por ser o principal agente de dignidade que gera desenvolvimento.
Aliás, entre a qualificação da mão-de-obra e o surto da prosperidade existe um elo muito direto e muito forte.
Por outras palavras, a Educação é o mais poderoso meio de combate ao desemprego e à precariedade laboral e sê-lo-á, sobretudo, no futuro porque a incorporação de mais conhecimento em todas as indústrias virá a diminuir as ocupações menos qualificadas, virá a aumentar as ocupações mais qualificadas.
As propostas de Plano e Orçamento para 2015 demonstram que a Educação, a Cultura e o Desporto constituem prioridades do Governo dos Açores por serem o melhor alicerce do relançamento da economia e da coesão da sociedade.
Na transição de 2014 para 2015, em matéria de investimento, a Secretaria Regional da Educação e Cultura passa de cerca de 71,5 milhões de euros para quase 81 milhões, equivalente a um acréscimo de 13%.
Visto por partes, na Educação, a evolução é de 47,4 milhões de euros para 56,5 milhões, com mais cerca de 8,5 milhões, correspondente a um acréscimo de 18%. Na Cultura, a evolução é de 13,6 milhões de euros para 15,4 milhões, com mais 1,800 milhões de euros, correspondente a um acréscimo de 13%. No Desporto, a conclusão de projetos de maior vulto e a consideração das instalações desportivas como uma prioridade negativa, à luz das regras da União Europeia, originam talvez a falsa ideia de um menor investimento.
Todavia, prossegue a construção e a requalificação de infraestruturas suportadas por receitas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, por exemplo no Corvo, em São Jorge e em Santa Maria.
Além disso, subsiste a garantia do apoio a todo o desporto federado, concretamente à representação desportiva açoriana nos domínios nacional e internacional e ocorre mesmo o aumento às ajudas na promoção da atividade física desportiva.
A necessidade da convergência entre níveis de habilitações académicas de Portugal e, por conseguinte, dos Açores com a Europa, particularmente com a União Europeia, constitui justificação bastante para o reforço do investimento do Plano 2015 em construções escolares e em projetos pedagógicos.
Em matéria de construções escolares, anotámos a conclusão, a prossecução e o início de construções, de grandes reparações e de remodelações em 11 escolas nas Velas, nas Lajes do Pico, na Calheta, na EBI da Horta, na Gaspar Frutuoso da Ribeira Grande, na Canto da Maia de Ponta Delgada, nos Arrifes, nas Capelas, na EBI da Lagoa, na EBI de Rabo de Peixe, na Antero de Quental de Ponta Delgada, a que ainda acresce a beneficiação e a reabilitação de outros estabelecimentos escolares consoante a gravidade das patologias.
Tenho, entretanto, por lema que as instalações não equivalem à essência das instituições.
De facto, num passado não muito longínquo com estruturas físicas mais elementares muito se fez em prol da promoção do ensino nos Açores. Porém, nos Açores de hoje, a sociedade corelaciona a construção e a melhoria de instalações com imperativos de desenvolvimento e, também, de dignidade. Aliás, nós próprios acreditamos que a disponibilidade de infraestruturas modernas e funcionais favorece o incremento das práticas científicas e pedagógicas e, por consequência, o convívio escolar e o trabalho coletivo.
Neste contexto, a antevisão para breve da conclusão da Carta Escolar dos Açores, embora nem todas as inaugurações ocorram no decurso da presente legislatura, não deixará de corresponder à concretização de objetivos relevantes, entre eles a promoção do sucesso escolar e a redução do abandono escolar precoce.
Em matéria de projetos pedagógicos, registamos o acréscimo substancial de fundos com uma subida de cerca de 150 mil euros para dois milhões de euros nesta passagem de 2014 para 2015, equivalente a um aumento de mais de 1.200%.
Este conforto assegura a implementação do programa de Promoção do Sucesso Escolar, uma construção conjunta de técnicos especializados da Secretaria Regional da Educação e Cultura, de professores e de dirigentes escolares e de especialistas externos pertencentes aos quadros de diversas universidades de dentro e de fora do arquipélago.
Uma construção conjunta de vital relevância para o alcance dos mesmos objetivos de promoção do sucesso escolar e da redução do abandono escolar precoce.
As crianças, os adolescentes e os jovens, em duas palavras, as alunas e os alunos, constituem a nossa preocupação fundamental. São elas e são eles o centro do Sistema Educativo Regional e a razão de ser da nossa existência.
O sucesso dos estudantes depende de duas forças poderosíssimas que nós pretendemos mobilizar, concretamente, o empenho dos professores e a participação das famílias.
Dediquemos algumas palavras aos professores. Como disse António Nóvoa, “não há nada, absolutamente, nada que substitua um bom professor”.
A revalorização da profissão do docente é uma tarefa dos próprios professores. Melhor do que ninguém são eles que possuem o perfeito conhecimento do modo de reconquista da autoridade, da firmeza, da organização e da segurança.
Qualidades que suscitam o respeito das turmas, porque colocam o docente ao alcance dos alunos, não propriamente, ao seu nível. Em benefício da ação docente deve intervir também o poder político, em primeiro lugar acabando com a injusta responsabilização dos professores por todos os fracassos do sistema educativo, por exemplo, pelo insucesso escolar.
Depois, conferindo-lhes mais confiança, mais estabilidade no exercício da profissão, porque se não são os únicos, são pelo menos os melhores parceiros do Governo no combate ao insucesso.
Ainda em termos de exercício profissional, o benefício da ação docente implica a concentração dos professores no cumprimento do essencial, isto é, nas tarefas de ensinar conteúdos e de pesquisar conteúdos obtida pela redução do excessivo peso do acessório, designadamente a carga burocrática que constitui um roubo de tempo e de concentração às tarefas da aprendizagem.
São vários os exemplos já concretos deste nosso entendimento.
De seguida, dediquemos algumas palavras às famílias. Na Educação, há tarefas que no passado as famílias podiam cumprir. Na Educação, há tarefas, eventualmente as mesmas, que no presente as famílias já não podem cumprir, porém, os pais possuem sempre um papel insubstituível na educação dos filhos, embora passível de substituição parcial pela maior disponibilidade dos avós de hoje.
Assim, na comparação com o papel dos pais, a escola exerce, somente, uma ação complementar.
Neste contexto, urge a organização, sobretudo a consolidação de uma parceria entre escolas e famílias, porque o Estado por intermédio da escola não pode efetivamente fazer tudo sozinho.
A consolidação desta parceria é essencial, porque está comprovado que, quanto mais estreito for o relacionamento entre a escola e a família, maior é o sucesso escolar das crianças e dos jovens, sendo este o nosso objetivo primordial.
De uma certa forma, é preciso educar os pais em exigir mais da escola. Contudo, a participação que pretendemos das famílias no quotidiano escolar jamais poderá decorrer de motivações particulares, somente correlacionadas com o percurso dos respetivos educandos.
Na superação das dificuldades do Sistema Educativo Regional utilizaremos esforço, ambição e também utopia, para que, a conselho de Barata Moura, passemos do estado da preocupação por natureza derrotista para o estado da ocupação por natureza vitorioso.
De qualquer maneira, o êxito depende da obtenção, em devido tempo, de consenso social e político. Aliás, foi o consenso social e político sobre o essencial, obviamente que compatível com a diferença de opinião sobre o acessório, que gerou progresso na Educação, em Portugal desde abril de 1974, nos Açores desde a institucionalização da Autonomia, em 1976.
Passemos agora ao campo da Cultura. Os equipamentos culturais, as bibliotecas, os arquivos e os museus são, em simultâneo, repositórios do passado e, sobretudo, albergues do futuro.
Repositórios do passado porque conservam os livros, os documentos, os objetos que testemunham o sentido e a condição das vivências dos nossos pais, dos nossos avós, de todos os nossos antecessores.
Albergues do futuro porque, no presente, o estudo do passado é a melhor forma de projetar e construir a sociedade do amanhã. Por outras palavras, as bibliotecas, os arquivos e os museus são laboratórios da nossa história, enquanto fontes da originalidade e do acréscimo dos saberes que, por obra da metodologia e da reflexão, hão-de reverter na produção de ciência.
Daí a necessidade que bibliotecas, arquivos e museus cumpram as funções essenciais de recolha, preservação e tratamento de escritos e de objetos, tudo isto para o cumprimento do desiderato ainda maior de disponibilização ao público, quer o universo dos investigadores, quer o universo dos visitantes.
Só a observância de todas estas obrigações corresponde à celebração de um compromisso de conservação em utilidade de uma herança cultural de valor inestimável, constituída pelos documentos e pelos objetos que transportam a individualidade dos povos.
Nesta proposta de Plano para 2015, o projeto de defesa e valorização do património arquitetónico e cultural contempla um conjunto vasto de obras, de onde ressalta a conclusão da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e a primeira fase do restauro e da remodelação do Núcleo de Santo André, do Museu Carlos Machado.
De resto, decorrem inaugurações e intervenções em Santa Maria, no museu e na torre e no cinema do aeroporto, na Terceira, no antigo hospital da Boa Nova e na Igreja do Colégio dos Jesuítas, no Faial, no museu e nas igrejas do Carmo e de São Francisco e na Trinity House, com vista à sua conversão em futuro Núcleo Museológico da História dos Cabos Submarinos. No Pico, em Santo Amaro, com a criação de um Núcleo Museológico da Construção Naval e com a recuperação da lancha Espalamaca. Em São Jorge, com as novas instalações do Museu Francisco de Lacerda. Nas Flores, com a implantação de um novo projeto museográfico e, no Corvo, com a prossecução do projeto do ecomuseu.
No ano de 2015, a agenda cultural inclui também a inauguração do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas dos Açores, localizado na ilha de São Miguel, na cidade da Ribeira Grande, e que possui por missão a sua transformação em fórum das artes contemporâneas.
No ano de 2015, a agenda cultural inclui também a prossecução dos trabalhos de adaptação de parte do Palácio da Conceição. Um palácio que foi albergue da primeira Junta Geral Autónoma decorrente da aplicação do primeiro decreto autonómico de 2 de março de 1895.
Um palácio que foi epicentro da manifestação popular de 6 de junho de 1975 que conduziu com maior celeridade à constituição da junta regional e à conversão da Autonomia em preceito da Constituição da República Portuguesa de 1976.
Um palácio que foi a primeira sede do Governo Regional dos Açores.
Dizia, portanto, que em 2015 prosseguem os trabalhos de adaptação de parte do palácio da Conceição a Casa da Autonomia. Um misto de biblioteca, arquivo e de museu, na essência uma instituição de memória e de identidade.
Uma instituição que não tem por objetivo o encerramento da Autonomia em quatro paredes como se fosse uma realidade de um passado remoto. Uma instituição que tem por objetivo levar as nossas gentes a viver melhor a Autonomia, agora no presente e, sobretudo, no futuro.
Uma instituição que contempla também um projeto digital para incluir na mesma comunhão a diáspora açoriana e para multiplicar diálogos com as experiências autonómicas atlânticas.
O anúncio do projeto da Casa da Autonomia originou muito consenso na sociedade açoriana, por sinal no ano de 2009, já depois da erupção, no termo de 2008, da crise motivada pela convulsão da economia internacional.
Hoje é, entretanto, estranho que as incidências da pequena política gerem as mais insólitas reações de repulsa, procedentes de muitos daqueles que reivindicam quase com exclusividade a verdadeira paternidade da Autonomia.
No grosso da argumentação releva, entretanto, uma torrente de demagogia, amiúde vertida em apelo ao reforço do investimento no sistema produtivo e no apoio social, como se tais investimentos não fossem aqui realizados até com maior afinco do que nas partes do continente onde governam os correligionários de muitos dos críticos mais radicais.
Nestas circunstâncias, é preciso proclamar que a melhor forma de assegurar aqui nos Açores maior desenvolvimento económico e melhor solidariedade social reside precisamente no amparo da Autonomia, que jamais dispensa o trabalho da teoria, designadamente a recolha, o estudo e a difusão de vestígios e, sobretudo, de princípios.
De resto, a redução do Orçamento da Casa da Autonomia de 10 para cinco milhões de euros, de 2010 para 2013, é uma boa prova do respeito do Governo pelas contingências sociais e económicas do nosso tempo.
Além disso, a utilização de cerca de 80% da verba na requalificação e na conservação de um imóvel de grande significado histórico, político e cultural é, ou deveria ser, motivo suficiente para a anulação de qualquer malquerença.
Avancemos finalmente para o domínio do desporto. No desporto, os Açores são, porventura, o melhor exemplo nacional.
Em 2011, o país possuía uma taxa de participação desportiva absoluta de 4,95%. Na Região, a mesma taxa era de 9,4%, muito à frente do continente, com uma participação de 4,8%, e da Madeira, com uma participação de 6%.
Já em 2013, a taxa de participação desportiva absoluta era, entre nós, de 9,5%, dada a existência de cerca de 23 mil atletas federados.
No dia-a-dia, a comunicação social confunde o desporto com o universo da competição, caraterizado pela vitória que traz alegria e pela derrota que traz tristeza. Neste contexto, é preciso não esquecer a máxima de Pierre de Coubertin, fundador dos Jogos Olímpicos Modernos, segundo a qual “o mais importante não é vencer, mas sim participar”.
Por isso, o desporto é uma atividade de todos e para todos que faculta maior vigor físico, sobretudo mais saúde e mais entretenimento. Nos Açores, o desporto é tudo isto, uma atividade de todos para todos, que não exclui a competição que, naturalmente, possui por objetivo a excelência.
Uma competição cujos resultados recentemente alcançados em diversas modalidades prognosticam a existência, na próxima década, de atletas dos Açores a competir pelo acesso aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
É por ser uma atividade de todos e para todos que nas escolas, entre as crianças, os adolescentes e os jovens, se assiste à criação e à multiplicação dos clubes desportivos escolares, promotores da atividade física desportiva.
É por isso também que, a partir de 2005, a pensar nos adultos, se criou o programa Açores Ativos.
É por isso ainda que o desporto açoriano contempla a inclusão da deficiência que, da parte do Governo e dos concidadãos, aguarda por mais oportunidades e por mais igualdade.
Ainda por cima, é por tudo isso que o acesso às estruturas desportivas da Região é completamente gratuito.
Para terminar, uma mensagem assaz curta. Nos domínios da Educação, da Cultura e do Desporto, a aprovação desta proposta de Plano Regional Anual para 2015 consolida uma trajetória de desenvolvimento, que honra o nosso passado, que assegura o nosso futuro.
Contra a opressão da austeridade cega, propomos a liberdade da responsabilidade esclarecida.
Muito obrigado.“
| 2014.11.26-SREC-PlanoOrçamento.mp3 |
GaCS
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