Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, no Porto, no workshop Açores, Norte de Portugal e Galiza - Oportunidades de Investimento:

“É com muito gosto que, em representação do Governo dos Açores, participo na sessão de abertura deste Workshop, agradecendo à Casa dos Açores do Norte toda a cooperação que desenvolveu para a organização deste evento.

Os Açores apresentam uma condição geográfica que impõe desafios de diversa natureza, mas também oferecem vantagens competitivas decorrentes da sua posição geoestratégica, da disponibilidade de excelentes recursos naturais e de um ambiente bastante atrativo para a realização de negócios.

O Governo dos Açores tem vindo a trabalhar na mitigação dos fatores de constrangimento que têm limitado a exploração do verdadeiro potencial económico dos Açores, podendo-se afirmar que hoje estamos melhor preparados do que nunca para proporcionarmos à iniciativa privada condições que otimizem os seus investimentos.

Com efeito, temos vindo a adotar inúmeras medidas no sentido da promoção do desenvolvimento sustentável da nossa economia, seja através da implementação de políticas e de incentivos direcionados ao aumento da competitividade do nosso tecido empresarial e à melhoria do seu perfil de especialização, seja com vista ao aumento da base económica de exportação, seja ainda mediante o apoio à inovação e ao empreendedorismo.

Queremos que quem escolhe os Açores para investir, encontre na nossa Região um ambiente amigo das empresas.

Neste contexto, o novo sistema de incentivos financeiros ao investimento, recentemente criado e que se estende até finais de 2020, constitui, em nossa opinião, um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.

O novo sistema de incentivos, designado de Competir+, apresenta um âmbito de intervenção mais vasto do que qualquer sistema de incentivos de anteriores quadros comunitários, comparticipando os projetos de investimento com intensidades de apoio sem qualquer paralelo com os programas análogos existentes no restante território nacional.

O Competir+ encontra-se estruturado em sete subsistemas, que traduzem vertentes de apoio específicas e adequadas ao estádio de desenvolvimento regional, algumas delas nunca antes criadas e com uma natureza totalmente inovadora.

Este sistema de incentivos poderá, assim, desempenhar um papel crucial em diversas vertentes da realidade económica açoriana, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial.

O Competir+ – como será aqui explicado detalhadamente – pressupõe, nomeadamente, a transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução da lógica de eficiência coletiva nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico.

Na nova política de incentivos, é conferida uma especial atenção ao alargamento da base económica de exportação, pelo que uma das linhas de apoio do Competir+ está direcionada para projetos dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associadas a recursos endógenos e a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização que consideramos prioritárias para o desenvolvimento: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar.

Complementarmente, vai ser criado um subsistema de incentivos à internacionalização, com incentivos para reforçar o posicionamento das empresas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade e promovendo igualmente uma agregação de esforços e parcerias entre entidades públicas, associações empresariais e empresas regionais.

Os Açores têm, também, a melhor política fiscal do País.

Para além de dispormos de uma fiscalidade direta e indireta mais favorável, nomeadamente no âmbito do IRC e do IVA, cujas taxas são, em média, 20% mais baixas que no restante território nacional, o Governo dos Açores aprovou recentemente um regime de benefícios fiscais contratuais.

Estes benefícios fiscais, que podem revestir a forma de isenções ou reduções ao nível do IMI e do IMT, assim como deduções à matéria coletável do IRC, destinam-se a projetos de investimento com relevância estratégica para a economia regional, contribuindo para reforçar a competitividade das empresas.

Por outro lado, no domínio dos denominados custos de contexto, temos vindo sistematicamente a dinamizar medidas que melhoram as condições em que operam as empresas na Região.

Sabemos que os investidores necessitam de ambientes que proporcionem uma boa e rápida resposta às suas intenções de investimento.

Nos negócios, o aproveitamento em devido tempo das oportunidades constitui um fator crítico. Deste modo, para além de medidas que a nível nacional, porque da sua competência, têm sido tomadas pelo Governo da República, também a nível regional tem o Governo dos Açores criado diversas iniciativas tendentes à desburocratização e agilização dos processos conducentes à concretização de projetos empresariais, como sejam a reformulação do processo de licenciamento industrial, a regulamentação do licenciamento zero ou a simplificação no acesso aos sistemas de incentivos, entre muitas outras medidas.

Os Açores apresentam, pois, potencialidades que proporcionam vantagens competitivas em diversas áreas, com segmentos de atividade de enorme potencial ainda por explorar.

Possuímos condições ambientais únicas e uma dotação de recursos naturais muito bem conservada, uma posição geoestratégica ímpar de centralidade atlântica relativamente à Europa e à América, e oferecemos um clima de inegável estabilidade política e social, assim como elevados níveis de segurança.

Acreditamos que nos Açores existem excelentes oportunidades de investimento.

A título de exemplo, apontaria para toda a gama de possibilidades associadas à economia do mar, área que consideramos estratégica no futuro da economia regional.

Também o setor agroalimentar encerra um enorme potencial, existindo igualmente áreas de base tecnológica em que os Açores oferecem vantagens competitivas.

O Governo dos Açores assumirá, como sempre, um papel de facilitador da atividade económica, prosseguindo uma estratégia de desenvolvimento regional através da qual se criem as melhores condições para a concretização de boas oportunidades de investimento.

Muito obrigado."

GaCS