O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai investir no próximo ano mais de 103 milhões de euros na área dos transportes, prosseguindo a “reforma tranquila do setor, com a implementação das ações constantes nos três eixos que constituem o Plano Integrado de Transportes (PIT)”.
Vítor Fraga, numa intervenção na Assembleia Legislativa, salientou que, no eixo Infraestruturas e Equipamentos, serão investidos cerca de 46 milhões de euros, com destaque para as áreas da segurança, comodidade e eficiência das infraestruturas, nomeadamente a ampliação do Porto da Casa e o desmonte parcial do morro junto à torre de controlo do aeródromo, no Corvo, a construção da nova gare de passageiros e ampliação do porto das Velas, em S. Jorge, a requalificação do Porto das Poças, nas Flores, o início do processo que levará à construção do novo cais e gare de passageiros de São Roque do Pico, a intervenção no Porto de Pipas e a construção do novo terminal de carga das Lajes, na Terceira, e a construção da nova torre de controlo e a requalificação e ampliação da aerogare do aeródromo, na Graciosa.
O titular da pasta dos Transportes frisou ainda que o Governo dará seguimento ao processo de construção de dois navios com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, prosseguindo assim a opção política de ter "transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas".
Para Vítor Fraga, o próximo ano “marcará também o início de uma nova realidade, de um novo tempo, no que diz respeito ao transporte aéreo”, concretizando uma das principais prioridades do Executivo para esta legislatura, que é a revisão do modelo de acessibilidades à Região.
“Depois de concluído este processo, estamos em fase de conclusão da revisão das Obrigações de Serviço Público para as ligações aéreas e para as ligações marítimas de passageiros e viaturas interilhas, que entrarão em vigor no decorrer do próximo ano, como já foi oportunamente anunciado”, frisou.
No eixo Quadro Regulamentar, está previsto um investimento de cerca de 54 milhões de euros, para ”otimizar a capacidade de interligação entre meios aéreos e marítimos”, aumentando a mobilidade entre todas as ilhas e dando resposta a fatores “como a regularidade, a fiabilidade e a continuidade do serviço, com um preço justo e adequado à qualidade da oferta disponibilizada”.
Para o terceiro eixo do PIT, intitulado Medidas Facilitadoras, está previsto um montante de investimento de três milhões de euros, onde o essencial da ação estará direcionado para a “modernização e reorganização da rede de transportes terrestres e conceção de um novo sistema de bilhética para o transporte coletivo de passageiros”, permitindo a "integração plena de toda a informação na Plataforma de Gestão Integrada de Transportes, com vista ao alargamento das potencialidades do Balcão Único”.
Por outro lado, garantiu o Secretário Regional, o Governo dos Açores continuará a “trabalhar para a valorização internacional das infraestruturas, quer através da promoção das marinas, quer através da integração do Porto da Praia da Vitória na nova fase do Projeto Costa, como fator determinante para a implementação do HUB Atlântico”.
No que se refere às Obras Públicas, “apesar do Governo da República ter comunicado à Comissão Europeia, que Portugal, incluindo os Açores, não necessitava de mais estradas”, Vítor Fraga assegurou que, em 2015, serão lançadas em todas as ilhas diversas intervenções ao nível dos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, de forma a responder às necessidades mais prementes que se colocam ao nível das estradas.
Nesse sentido, serão iniciadas as empreitadas de ligação inter-concelhia Nordeste – Povoação, em S. Miguel, a segunda fase da Estrada Longitudinal, no Pico, a beneficiação da Estrada Regional entre o Aeroporto e a Ribeira do Almeida, em São Jorge, a requalificação da Estrada Leste, no Corvo, a reabilitação da Estrada Ponta Delgada – Ferros Velhos, nas Flores, a requalificação da circular externa de Angra do Heroísmo, a requalificação da Estrada Regional entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em Santa Maria, a reabilitação da Estrada Regional no troço Limeira - Porto Afonso, na Graciosa e a beneficiação da Av. Príncipe Alberto do Mónaco, no Faial.
Nesta área, a Carta Regional de Obras Públicas, a rever até ao final do corrente ano, será “um instrumento fundamental para o planeamento estratégico das empresas”, afirmou o Secretário Regional, frisando ainda que, ao nível do Catálogo de Materiais Endógenos e Transformados na Região, será reforçado o investimento, em cerca de 7%, na investigação e desenvolvimento.
Ao nível da energia, as prioridades do Governo assentam no aumento da taxa de penetração de energias renováveis e na eficiência energética.
Para tal, será continuado o trabalho com vista à “redução da dependência dos combustíveis fósseis”, contribuindo assim para uma economia insular hipocarbónica.
Será ainda aprofundada a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, que integrará o Proenergia, com vista a desenvolver estratégias que permitam fazer um aproveitamento adequado da energia produzida em cada um dos nove subsistemas.
Tendo em vista “contribuir para aumentar a competitividade das empresas e aliviar o orçamento das famílias” o reforço da promoção das Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será ainda outra das medidas a prosseguir.
GaCS
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