Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“No termo de três dias de trabalhos parlamentares sobre as propostas que o Governo dos Açores apresentou a esta Assembleia Legislativa de Orçamento e de Plano de Investimentos para 2015, venho a esta tribuna para salientar alguns aspetos desses documentos, bem como do debate que se desenrolou a este propósito.

O primeiro aspeto que julgo importante reconhecer e salientar tem a ver, exatamente, com a génese dessas propostas.

Consciente da importância que estes documentos assumem para o futuro dos Açores, no que diz respeito às opções de investimento, à afetação de recursos ou à definição de prioridades, o Governo preparou antecipadamente as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos para 2015.

Todos os partidos políticos representados nesta Câmara e os parceiros sociais foram ouvidos antes mesmo da elaboração dessas propostas.

Todos os Conselhos de Ilha, bem como todos os parceiros sociais que participam no Conselho Regional de Concertação Estratégica, tiveram, igualmente, a oportunidade de se pronunciar sobre a proposta de Plano de Investimentos para 2015.

Noutro âmbito, quer o Partido Socialista, quer o seu Grupo Parlamentar, desenvolveram um intenso trabalho de diálogo, de auscultação e de recolha de contributos que, por sua iniciativa, foram fazendo chegar ao Governo em diferentes fases desse processo.

Desse amplo movimento de diálogo, de participação e de propostas, o Governo procurou ser fiel intérprete, conciliando as sugestões que nos fizeram com as possibilidades da Região.

Daqui resulta que estas propostas são bem mais do que apenas as propostas do Governo.

Elas são resultado, elas são mais um resultado, de um verdadeiro diálogo construtivo, um diálogo gerador de contributos, um diálogo proponente, que cimenta a aliança que temos construído com todos aqueles, independentemente das suas opções ideológicas ou partidárias, que connosco querem trabalhar, a bem dos Açores e a bem de vencermos os desafios de todos.

Com humildade, aqui deixo, em meu nome e em nome do Governo a que presido, o nosso agradecimento pelas melhorias que esses contributos possibilitaram operar nas propostas que apresentámos, com a certeza, vista e comprovada, de que, assim, estas são propostas de Plano e de Orçamento feitas com os Açorianos e para os Açorianos.

A forma como o debate se processou ao longo destes três dias permite, também, realçar alguns aspetos que não devem, nem podem, passar em claro.

Em primeiro lugar, a postura do Governo.

Nestes debates, o Governo, como é o seu dever e a sua convicção, a todos procurou responder, fundamentando opções, explicitando medidas e clarificando os caminhos que queremos seguir no Futuro.

No entanto, estes três dias de debate não serviram apenas para clarificar as opções do Governo sobre os caminhos a seguir pelos nossos Açores.

Eles tornaram claro, também, o posicionamento dos partidos políticos representados nesta Câmara.

Nomeadamente aquele que se diz o maior partido da Oposição, chegou a este debate com três notas características da sua argumentação:

- A situação económica e social da nossa Região exige, no seu entender, outras respostas, respostas alternativas;

- Votará contra o Plano e Orçamento da Região porque já não quer dar o benefício da dúvida ao Governo;

- Uma preocupante dificuldade em lidar com a realidade e uma obsessão em reescrever a história;

Relativamente à primeira nota, o facto é que esse partido não trouxe nada de novo.

Aliás, a começar pela crítica destrutiva permanente, como se a sua posição saísse reforçada quanto mais negro fosse o quadro, nada de novo resulta desse posicionamento.

Nessa parte, o que ficou demonstrado neste debate não foi a situação, desafiante do ponto de vista económico e social, que se vive nos Açores.

Para isso, basta falar com os Açorianos como o Governo fala; ouvir os Açorianos como o Governo ouve; estar com os Açorianos como o Governo está.

O que fica demonstrado neste debate é a absoluta incapacidade desse partido de fazer coincidir o que faz com o que diz.

Ou seja, o que diz, não se escreve.

Onde estão as propostas alternativas?!

Onde está a coerência?!

Vejamos:

O PSD/Açores lamenta-se que os Açores são a região do País com a mais elevada percentagem de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e que é motivo de vergonha haver cerca de 60% de crianças e jovens em idade escolar que usufruem da Ação Social Escolar.

Qual a proposta e a via alternativa?!

Criar um complemento ao Rendimento Social de Inserção para crianças e jovens em idade escolar e reforçar a Ação Social Escolar!

O Governo dos Açores estabelece nos seus instrumentos previsionais os complementos regionais de apoio ao abono de família e o complemento regional de pensão.

Qual a proposta e qual a via alternativa?!

Não há! Copia-se as medidas que o Governo já prevê e aumentam-se os complementos que o Governo do Partido Socialista já criou, que mantém e que reforça, quando os deputados do mesmo partido votaram e votam a favor de Orçamentos de Estado que cortaram nos apoios sociais e penalizam as famílias e os mais idosos;

O Governo dos Açores está a concretizar o projeto da Escola do Mar, com incidência de formação na área das profissões marítimas, incluindo as pescas.

Qual a proposta?!

Qual a via alternativa?!

A aposta na formação para os profissionais da Pesca.

O Governo dos Açores, como ficou demonstrado neste debate, começa a apresentar resultados na redução das listas de espera no Serviço Regional de Saúde.

Qual a proposta?!

Qual a via alternativa?!

O combate às listas de espera.

O Governo dos Açores tem previsto 1,2 milhões de euros de apoio à Universidade dos Açores, repartidos entre o apoio à tripolaridade e incentivo à investigação com repercussão na economia açoriana.

Qual a proposta?!

Qual a via alternativa?!

O apoio à investigação dedicada e à tripolaridade da Universidade dos Açores.

Mas, e o emprego? E a criação de emprego, principal desafio com que as Açorianas e Açorianos estão confrontados?!

Nada! Absolutamente nada! Nem propostas, nem sugestões, nem contributos!

Os Açorianos ficaram assim a saber que não podem contar com aquele que se diz o maior partido da Oposição para esse combate.

Faltou à chamada!

Fugiu!

Desertou da principal batalha em que as empresas açorianas, as famílias açorianas e o Governo dos Açores estão envolvidos.

Como se comprova, o exercício da responsabilidade que o PSD/Açores tem para com os Açores e para com os Açorianos em contribuir para o progresso e desenvolvimento da nossa terra, resume-se a um mau exercício de cábula e de cópia.

E como sempre, acredito que, entre o original e a má cópia, os Açorianos preferem o original.

E é nesse contexto que afirmam que votam contra o Orçamento e o Plano de Investimento dos Açores porque já não dão o benefício da dúvida a este Governo.

Com este comportamento, com estas contradições, com esse desnorte, com essa deserção, são os Açorianos que já não dão sequer o benefício da dúvida a esse partido para ajudar os Açores a vencerem os desafios que estão à sua frente.

E por último, a preocupante obsessão em reescrever a história.

Do novo modelo de Obrigações de Serviço Público entre os Açores e o Continente, ao aumento do diferencial fiscal para 30%, tudo serve para que esse partido corra para a fotografia.

Mas, como sempre acontece com aqueles que querem usurpar o trabalho alheio, acaba por tropeçar em si próprio e estatelar-se confrangedoramente perante os Açorianos.

A revisão das Obrigações de Serviço Público foi conseguida pelo Governo dos Açores após três longos anos à espera de decisões do Governo da República. 15 minutos depois da hora marcada para a conferência de imprensa em que o Governo anunciou o acordo alcançado, o PSD/Açores correu para a fotografia, procurando usurpar o resultado do trabalho de muitos cá e lá.

Todos os partidos políticos nesta Assembleia se manifestaram contra o aumento dos impostos que foi imposto pelo Governo da República, no âmbito da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas ocorrida em 2013.

Mas aquele que se considera o maior partido da Oposição não hesita, não se coíbe, não se envergonha de querer usurpar as posições de todos e de querer aparecer na fotografia como o autor da reposição da possibilidade de aumentar novamente o diferencial fiscal para 30%.

Isto para já não falar na forma mesquinha e pessoalmente ofensiva como se posicionou neste assunto ao considerar que, na redução de impostos, a opção era entre os Açorianos e o bolso do Vasco Cordeiro e do Sérgio Ávila.

Mas nada nos admira, nem nos deveria admirar, pois, quando a liderança desse partido publicita e assina uma mensagem em que diz que é deles a autoria da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, está tudo dito.

Está, infelizmente, tudo dito.

E é a isto que está reduzido o PSD/Açores!

É a isto que está reduzido um dos partidos fundadores da nossa Autonomia.

É a isto que está reduzido aquele que se diz o maior partido da Oposição.

Mas o pior é assistir a tudo isto, vendo que não hesitam em reduzir a cinzas, não hesita em destruir o património autonómico, não hesita em renegar anos e anos de defesa das prerrogativas da Autonomia.

Veja-se o que acontece com a questão do diferencial fiscal:

Quem tem competência para decidir a redução de impostos é esta Assembleia.

Não é o Governo da República. Não é a Assembleia da República.

É a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

É, pois, triste quando este PSD/A, na sua ânsia de agradar ao PSD de Lisboa, lhe tece loas dizendo que os Açorianos pagarão menos impostos em 2015 porque o Governo da República assim o decidiu.

Não é verdade! Os Açorianos pagarão menos impostos em 2015 por decisão do Parlamento dos Açores.

Por decisão dos deputados representantes do Povo Açoriano.

O pior é que politicamente esse discurso é explosivo porque abre a porta à alienação de competências e prerrogativas!

É brincar com o fogo com a inconsciência das crianças que não sabem o perigo daquilo com que lidam.

E já não falo, a propósito de desbaratar o património autonomista, do facto desse ser o partido, desse ser o único partido na Região, que não concordou com a reposição do montante das transferências para os Açores para os níveis de 2013. Porquê?

Desse ser o único partido cujos deputados em votação recente na Assembleia da República, não concordaram com a efetivação da solidariedade nacional aos Açorianos por causa das calamidades de 2013. Porquê?

Essa farsa acaba aqui e acaba agora!

É aqui, é hoje e é perante os Açorianos que se denunciam e desmascaram as manobras desse PSD/Açores que é capaz de vender os interesses dos Açores por um prato de lentilhas de suposto ganho político.

É aqui, é hoje e é perante os Açorianos que se denuncia e desmascara este PSD que julga poder servir dois senhores ao mesmo tempo: os Açores e o PSD de Lisboa.

Não pode! Ou serve os Açores ou serve Lisboa, e até agora parece servir mais Lisboa.

É aqui, é hoje e é perante os Açorianos que se denunciam e desmascaram as manobras deste PSD/Açores para quem o que importa é criar dificuldades ao Governo dos Açores, mesmo que para isso os Açorianos fiquem prejudicados, como julga que acontece ao não ser reposto o nível de transferências para os Açores ou ao não ser aprovada a solidariedade nacional por causa das calamidades.

Mas desenganem-se aqueles que pensam que assim nos desanimam ou nos amedrontam.

Eu tenho uma mensagem muito simples para este PSD/Açores:

Continuem a dar o vosso pior que nós, pelos Açores e pelos Açorianos, daremos sempre o nosso melhor!

Falemos do verdadeiramente importante, e o verdadeiramente importante são os Açores e os Açorianos.

O Plano de Investimento e o Orçamento para 2015 são documentos de combate, documentos que dão corpo a esta mobilização geral de todos os nossos recursos e de todas as nossas competências e de todo o nosso trabalho para vencermos dos desafios com que estamos confrontados.

O primeiro desses desafios é o desafio da criação de emprego.

Este é o desafio central, decisivo, prioritário.

Como pudemos comprovar, em especial, ao longo destes debates, o Governo não só assume este desafio no discurso político, como também o assume na prática.

A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial está em marcha e, até agora, já abrangeu mais de 21 mil Açorianos e mais de 1.700 empresas.

É certo que, também fruto dessa e de outras medidas implementadas pelo Governo dos Açores, a taxa de desemprego, nos últimos meses, tem vindo a manter uma descida consistente na nossa Região.

Esse é um dado positivo, mas, para nós, não é suficiente.

Queremos e trabalhamos para que, de forma mais rápida, cada vez mais Açorianos tenham condições, e efetivamente obtenham, um posto de trabalho.

Para além de medidas como o Programa de Incentivo à Inserção de Estagiários, o Integra, CPE – Premium, PROSA, FIOS e Agir Agricultura, em que, só nestes, se prevê abranger mais de 5.000 Açorianos ao longo do próximo ano, gostaria de anunciar que o Governo pretende lançar, em 2015, um conjunto de iniciativas dirigidas ao fomento do empreendedorismo, ao reforço das qualificações, e de combate ao desemprego jovem.

Assim, relativamente ao primeiro objetivo, o Governo porá em prática, em 2015, o chamado Vale de Inovação e Empreendedorismo, que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado a promover iniciativas de empreendedorismo e/ou de inovação, para apoio à criação de novos negócios ou para a diversificação de negócios existentes.

Em relação ao segundo objetivo, lançaremos, também em 2015, o Programa SEI, cujo objetivo principal passa por possibilitar aos participantes um experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite a obtenção de emprego.

Por último, como mais uma medida a juntar àquelas já dirigidas ao combate ao desemprego jovem, entendemos ser essencial uma atenção especial à empregabilidade de jovens com baixas qualificações.

Assim, para além de todo o esforço que tem sido dirigido e continuará a ser, ao reforço das qualificações dos jovens Açorianos, entendemos não ser possível deixar de atender àqueles que, mesmo com baixas qualificações, devem ter a oportunidade de reforçar as suas competências profissionais e de forma a melhorar as condições da sua empregabilidade.

É esse o objetivo do Programa JOVEM - Jovens e Valorização do Emprego e do Mercado.

Tudo isto será feito, para além do reforço das condições de incentivo ao investimento privado, as quais são garantidas com o novo Sistema de Incentivos Competir+ nas mais diversas áreas de intervenção e de apoio às nossas empresas.

A situação que vivemos é desafiante e penalizadora para as famílias e para as empresas dos Açores.

Alguns perguntam, ingenuamente, por que razão os Açores não ficaram isolados da conjuntura nacional e internacional, por que razão também estamos a sofrer os efeitos dessa conjuntura.

A questão, porém, não é porque os Açores foram, à semelhança de muitos países e regiões da Europa e do Mundo, apanhados pela crise nacional e internacional.

A questão fundamental é saber como estaria a nossa Região do ponto de vista económico e social se o Governo dos Açores não tivesse tomado, atempadamente, as medidas que permitiram a milhares de empresas, trabalhadores e famílias Açorianas lançar mão dos apoios colocados à sua disposição neste período de tormenta.

Se é certo que cabe ao Governo criar os mecanismos para que a retoma económica se concretize o mais rapidamente possível, também é verdade que terá de ser a economia a criar emprego sustentável e riqueza para a nossa Região.

Desde logo, ao nível de Turismo, o ano 2015 deverá ficar marcado pela entrada em funcionamento do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o Continente na sequência do acordo alcançado entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

Na certeza de que este processo abre um conjunto de novas oportunidades positivas para o setor turístico, não é menos verdade que eleva a fasquia da resposta que este setor económico terá de dar à nova realidade que em breve se concretizará.

É necessário que todas as áreas deste setor se empenhem, ainda mais, na inovação e no reforço da qualidade dos serviços que prestam, condição fundamental para consolidar um destino que é ainda recente e que vai receber o segundo grande impulso de desenvolvimento, depois do verificado na segunda metade da década de 90, com a criação, quase de raiz, de um novo parque hoteleiro regional.

Não tenhamos dúvidas que estamos a falar de um dos mais competitivos setores do mundo, em que cada potencial turista é ferozmente disputado por muitas outras regiões do mundo inteiro, muitas das quais com um nível de notoriedade muito mais consolidado ao longo do tempo.

Mas temos bons argumentos para sermos competitivos nesse setor.

Ainda no corrente ano, e para citar apenas um exemplo, os Açores alcançaram o primeiro lugar no âmbito do programa internacional Quality Coast, tendo alcançado o galardão mais alto alguma vez criado no âmbito desse instrumento e que é, precisamente, o Quality Coast de Platina.

Os produtos turísticos têm vindo a ser trabalhados no sentido de cada vez mais estarem devidamente estruturados, organizados e correspondendo àquela que é a matriz dos Açores como destino turístico.

Mas necessitamos também de uma aposta muito séria e decisiva no reforço das condições internas de sucesso para esse sector.

É também por isso que receber bem é fundamental, porque, em boa verdade, aqueles que nos visitam são os nossos maiores promotores.

Neste sentido, vamos desenvolver um Programa “Receber Quem nos Visita” dirigido a toda a população, ao mesmo tempo que, a partir do próximo ano letivo, serão introduzidos conteúdos, ao nível da Cidadania, sobre esta temática nas nossas escolas do 1.º Ciclo.

No que respeita ao nosso setor primário, Agricultura e Pescas, o Governo pretende não apenas continuar a fortificar as áreas tradicionais como a agropecuária, mas também incentivar a recuperação e dinamização de áreas que têm ainda potencial a dar para a nossa Região.

A conclusão desta rede de abate, avançando em 2015 a construção dos Matadouros da Graciosa e do Faial, e que representa um investimento total superior a 60 milhões de euros, permite concretizar uma importante aspiração dos produtores Açorianos, já que valoriza o setor da carne, aproveitando, em particular, os benefícios do nosso modo de produção extensiva.

Mas estes investimentos não se limitam, apenas e só, à construção de infraestruturas modernas e eficientes, já que se integram na numa estratégia integrada, que passa por um conjunto de medidas como, por exemplo, a recente revisão do POSEI, a certificação da Carne dos Açores, a intensificação da promoção dos produtos açorianos, o programa de incentivo aos bovinos cruzados de carne, entre muitas outras.

Para além dos setores mais relevantes da Agricultura, temos, também, de reforçar o empenho em áreas que ainda apresentam um grande potencial de crescimento, com mais-valias ambientais, com possibilidade de absorção de mão-de-obra e que, simultaneamente, contribuam para a redução das importações.

É, no fundo, aproveitar o nosso “saber fazer” tradicional, que passou de geração em geração, e que, como os apoios certos, pode voltar a ser uma mais-valia económica e social para as nossas ilhas.

Assim, e com base na experiência colhida na Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, o Governo vai disponibilizar um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras.

Este novo sistema de incentivos, que prevê apoios que variam entre os 2.350 euros e os 1.500 euros por hectare, assenta no pressuposto que as atividades agrícolas tradicionais, como são os casos da viticultura e da fruticultura, são inestimáveis ativos ambientais, designadamente no que respeita à manutenção da paisagem e à preservação de recursos naturais e da biodiversidade.

No que respeita ao sector das Pescas, para além da aposta na formação dos pescadores que também vai ser prosseguida pela Escola do Mar a instalar aqui na ilha do Faial, a finalização da construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada, a construção das novas lotas da Madalena e de Vila do Porto e a montagem dos novos silos de fornecimento de gelo em escama nos portos da Horta, Madalena, Praia da Vitória e São Mateus, constituem contributos fundamentais para atingirmos o objetivo da valorização dessa fileira e de criação de condições para o aumento do rendimento dos pescadores.

Em conjunto, estas novas estruturas portuárias de apoio às pescas beneficiarão diretamente mais de 95% do pescado descarregado nos Açores.

Se é certo que, como se demonstra, o Governo tem uma atenção determinada e ambiciosa às áreas da economia e do emprego, também queremos aqui reafirmar o nosso compromisso e a determinação em mantermos as nossas políticas de apoio às famílias açorianas e, sobretudo, àqueles que se encontram numa situação de maior fragilidade, como os nossos idosos, as crianças e os jovens.

Este Governo quer cuidar, preservar e engrandecer o património de políticas sociais dos Governos do Partido Socialista, não apenas porque dele nos orgulhamos, mas, sobretudo, porque face a um Governo da República que não conhece limites nem fronteiras na sua sanha de cortar apoios sociais, é o Governo dos Açores que se afirma como um referencial de medidas de apoio às famílias, aos idosos e aos que mais necessitam.

É o caso do Complemento Regional de Pensão – o cheque pequenino -, do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, do Apoio à Aquisição de Medicamentos para Idosos.

Neste âmbito, gostaria de anunciar que, em cumprimento de um compromisso eleitoral assumido, o Governo vai reforçar o desconto de que usufruem as famílias com dois ou mais filhos em creches ou jardins de infância.

Ainda na área da Solidariedade Social, o Governo vai por em funcionamento, em 2015, respostas para as crianças e jovens com deficiência, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, apoiando, também por esta via, estas famílias nos tempos livres e nas férias escolares.

Colmatamos, assim, uma lacuna que atualmente existe na Rede de Respostas Sociais dos Açores, uma vez que os ATL destinam-se a crianças até aos 12 anos, e os CAO só têm resposta para idades a partir dos 16 anos.

É mais um passo, é mais uma medida, é mais um exemplo de criar as condições para não fique ninguém para trás.

Também na área da Saúde, pretendemos reforçar, ainda mais, a proximidade e a acessibilidade dos Açorianos ao Serviço Regional de Saúde.

Assim, em 2015, avançaremos com a criação dos Núcleos de Saúde da Família, que serão constituídos por um médico, um enfermeiro e um administrativo de família, que terão à sua responsabilidade entre 1.500 a 1.900 açorianos que, de uma forma personalizada, terão todo o apoio na interação com o sistema de Saúde.

Para além dos atos de rotina, exames de diagnóstico, vacinas e acompanhamento de doentes crónicos, estes Núcleos de Saúde da Família tratarão da marcação de consultas abertas, no respetivo Centro de Saúde ou nos serviços convencionados, enquanto não existirem todos os médicos de famílias necessários.

Tudo isto, e muito mais, será feito e concretizado nunca prescindindo daquele que é um dos principais ativos da Autonomia dos Açores e que é precisamente o reconhecido equilíbrio da gestão das nossas finanças públicas.

Temos novamente, como sempre foi pretensão dos Açores, a possibilidade de aumentar do diferencial dos nossos impostos relativamente à República.

A competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida por este Parlamento, assim que estiver promulgada a lei que nos confere essa possibilidade, ou seja, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para 2015.

O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria.

Assim, nos próximos dias, convidarei os partidos políticos representados nesta Câmara para encontros onde possam ser explicitadas as opções de cada um a este propósito, quer quanto à efetiva percentagem de aumento do diferencial dos nossos impostos, quer quanto à correspondente, responsável e necessária indicação sobre onde pretendem reduzir as verbas do lado da despesa para garantir o equilíbrio face à redução da receita.

A dimensão das tarefas que os Açores têm à sua frente não isenta ninguém da obrigação de contribuir até ao melhor da sua capacidade e da sua competência com soluções para o Futuro.

A história encarregar-se-á de fazer a seleção entre os que disseram presente e os que preferiram manter-se à margem.

Terão sido, porventura, poucas as vezes na história da nossa Autonomia em que esta aliança entre Açorianos foi tão necessária e tão urgente.

Saibamos nós fazer uso de toda a nossa capacidade de resiliência, de toda a nossa resistência, transformando as adversidades em motivação, os obstáculos em vitórias, as dúvidas em propostas, e conseguiremos ganhar o futuro para os Açores.

Este é o melhor legado que podemos deixar às novas gerações de Açorianos, honrando, assim, a nossa Autonomia e prestigiando os seus órgãos de governo próprio.

As ambições, para que se realizem, só precisam de quem acredite nelas.

Nós acreditamos na Autonomia!

Nós acreditamos nos Açores!

Disse.”

GaCS