O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou hoje, na Horta, que as três grandes prioridades para 2015 nas áreas que tutela são o aumento dos rendimentos do setor da pesca e, em particular, dos pescadores, o aproveitamento sustentável do potencial que o Mar dos Açores oferece e o reforço da ligação entre o sistema científico e tecnológico regional e os agentes económicos.
Fausto Brito e Abreu, durante uma intervenção na Assembleia Legislativa, afirmou que o Governo dos Açores pretende “promover uma mudança de paradigma no setor das pescas”, acrescentando que, para tal, é necessário “envolver cada vez mais os pescadores no processamento e comercialização de pescado e fomentar pescarias mais rentáveis”.
O Secretário Regional do Mar anunciou “um investimento total de 24,6 milhões de euros no setor das pescas para 2015”, referindo que o plano para o próximo ano “prevê intervenções em infraestruturas portuárias e na frota pesqueira, assim como uma maior aposta na formação de pescadores”.
Brito e Abreu disse ainda que, no próximo ano, serão realizados “investimentos importantes na rede de frio por ser fundamental para a valorização do pescado”.
Na sua intervenção, o governante anunciou também “uma aposta reforçada na fiscalização das pescas, em linha com o que as associações de pescadores e armadores têm solicitado ao Governo”.
“Haverá um reforço de 16% das verbas destinadas às atividades inspetivas, para melhorar o controlo, inspeção e fiscalização da atividade em todo o território da Região”, garantiu.
Uma das prioridades do Governo dos Açores para 2015, segundo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é a aposta na investigação científica dirigida ao Mar e o desenvolvimento de novas atividades económicas como a aquacultura, a biotecnologia marinha ou a exploração de recursos minerais marinhos.
Brito e Abreu referiu, no seu discurso, que o Executivo açoriano vai continuar a assegurar que o Governo da República tenha presentes as competências da Região na definição das políticas marítimas no arquipélago.
“É essencial que a administração central compreenda que as nossas conquistas autonómicas são irreversíveis e que as disposições constitucionais e estatutárias sobre a gestão do Mar dos Açores são para se cumprir”, frisou.
No que respeita aos Assuntos do Mar, a proposta de plano para o próximo ano prevê um investimento total de 5,2 milhões de euros, que se traduz num aumento de 160% face a 2014 para a gestão e requalificação da orla costeira e para a monitorização, promoção e ação ambiental marinhas.
O arranque da construção da Escola do Mar dos Açores em 2015, na cidade da Horta, é uma das obras que Fausto Brito e Abreu destacou como “uma iniciativa âncora para o desenvolvimento das profissões do mar” no arquipélago.
Nas áreas da Ciência e Tecnologia, o Secretário da tutela afirmou que “no próximo ano, o investimento público em Ciência cresce cerca de 75% em relação a 2014, com um montante de 5,2 milhões de euros na proposta de plano e orçamento”, salientando que “a ligação entre o sistema científico e tecnológico regional e os agentes económicos será reforçada”.
Brito e Abreu evidenciou o reforço em 50% dos apoios às atividades dos centros de investigação e dos centros de ciência e à implementação de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação por parte das entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e das empresas, todos com importante impacto na manutenção ou criação de emprego qualificado.
O Secretário Regional realçou que tem previstos 350 mil euros para apoiar a organização tripolar da Universidade dos Açores, valor adicional a outras formas de financiamento que contribuem “para o prestígio da Universidade, para a excelência dos seus recursos humanos e para a sua capacidade de atrair estudantes e aceder a fontes de financiamento independentes”.
Durante a sua intervenção na Assembleia Legislativa, Fausto Brito e Abreu anunciou ainda que uma das grandes obras a iniciar em 2015 é o Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira, considerando que “constituirá um polo de desenvolvimento importante para as áreas da biotecnologia e indústrias alimentares”.
GaCS
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