Isabel Rodrigues afirma que prorrogação de prazo possibilitou a mais empresas candidatarem-se ao PROMEDIA

A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que, a “título excecional” e “pela primeira vez”, o Governo dos Açores prorrogou até março deste ano o prazo de candidaturas ao PROMEDIA, permitindo aos órgãos de Comunicação Social privados entregar, nomeadamente, documentos em falta e, assim, poderem usufruir dos apoios criados na Região.

“No interesse das empresas, foi, a título excecional e pela primeira vez, prorrogado em quatro meses o prazo de candidaturas” aos apoios relativos a 2013, frisou Isabel Rodrigues, numa intervenção na Assembleia Legislativa em esclarecimento a uma intervenção sobre os pagamentos do PROMEDIA.

Desta forma, segundo Isabel Rodrigues, foi dada nova oportunidade aos interessados que não entregaram candidaturas no prazo previsto “ou que entregaram com falta de documentos”, acrescentando que “o quarto trimestre de 2013 foi todo pago logo no início de 2014”.

Isabel Rodrigues assegurou ainda que vai proceder à agilização dos procedimentos associados à análise e pagamento das candidaturas aprovadas.

No que se refere à Comunicação Social, a Secretária Regional salientou, na sua intervenção, que enfrenta vários desafios, “alguns deles resultantes da conjuntura económica menos favorável em que todos vivemos nos últimos três anos”.

Isabel Rodrigues reconheceu “o trabalho essencial desenvolvido pelos órgãos de comunicação social", frisando que, em democracia, eles "desempenham um papel insubstituível”.

Nesse sentido, frisou que o Governo dos Açores aumentou em cerca de 17% a dotação do programa PROMEDIA, que terá inscrito, em 2015, um valor de mais de meio milhão de euros.

A Secretaria Regional afirmou ainda que o Governo dos Açores aguarda “a resolução da situação do centro regional [da RTP-Açores], remetida para o Conselho Geral Independente”.

“O Governo dos Açores esteve sempre, e continuará a estar, disponível para participar deste processo”, assegurou Isabel Rodrigues, defendendo que “a solução não é um fim em si mesmo, devendo antes integrar os mecanismos e as ferramentas que permitam ultrapassar os constrangimentos por todos reconhecidos”, dando à RTP Açores “as condições de que carece para cumprir a sua missão enquanto prestadora de serviço público de rádio e televisão”.

Anexos:
	2014.11.27-SRAPAP-PROMEDIA.MP3

GaCS