Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

“Iniciamos hoje a discussão da proposta do Plano Anual e do Orçamento da nossa Região para 2015.

Estes documentos visam, em primeiro lugar, assegurar o cumprimento dos nossos compromissos com os Açorianos.

Ouvimos, como sempre fizemos, os partidos políticos e as organizações representativas dos empresários e dos trabalhadores, recolhendo sugestões que, em vários domínios, conduziram a melhorias que ainda poderão ser mais aprofundadas no âmbito do debate que agora iniciamos e do acolhimento de propostas de alteração que os senhores deputados entendam fazer.

O Orçamento e o Plano de Investimentos de 2015 correspondem ao segundo ano da aplicação da nova Lei de Finanças Regionais.

Ao contrário do que alguns tentaram fazer parecer, esta nova lei reduziu efetivamente os recursos financeiros disponibilizados à Região pela República.

Da conjugação da variação das receitas fiscais efetivamente geradas no correspondente ano, e das transferências do Orçamento do Estado, resultou este ano uma redução de 27 milhões de euros para os Açores.

Afirmar que os Açores beneficiam de mais receitas fiscais, mas omitir que as transferências do Orçamento de Estado são reduzidas em 67 milhões de euros, não foi um contributo sério para o debate protagonizado por alguma oposição.

A conclusão é simples: com a nova Lei de Finanças Regionais imposta pela República, os Açores ficam com menos dinheiro para o Governo da República poupar nas transferências para a Região.

Mas, este conjunto de documentos – Plano e Orçamento – é também o terceiro a ser aprovado após a assinatura do memorando de entendimento com a República.

É o momento também para fazer o balanço destes documentos.

Há dois anos, alguns, sempre os mesmos, afirmavam que o memorando de entendimento com a República punha em causa a nossa Autonomia, exigia que o Orçamento da Região tivesse um visto ou aprovação prévia da República, implicaria o despedimento de funcionários públicos e, até, o fim dos complementos remuneratórios e sociais de que os Açorianos beneficiam.

Tudo isto foi afirmado, sem fundamento, em plena campanha eleitoral.

Hoje, com este Plano e Orçamento, demostramos mais uma vez que afinal nada disso se verificou e que, como sempre dissemos, mantemos intacta a nossa Autonomia, a estabilidade da nossa administração pública e a possibilidade de não só manter, mas reforçar, como está previsto no orçamento para o próximo ano, uma via açoriana de apoio às famílias e empresas.

Para bem dos Açores e dos Açorianos, mais uma vez falharam nas suas previsões aqueles que pretendiam puxar os Açores para baixo.

O Orçamento e o Plano de investimentos que vos apresentamos pretendem dar continuidade à política de estabilidade das finanças públicas regionais, num quadro que tem assegurado a sustentabilidade da Região, pesem os constrangimentos que nos afetam.

Esta realidade tem sido sistematicamente confirmada e consolidada por todas as entidades nacionais e europeias, como a Comissão Europeia, o FMI, o Banco Central Europeu, o INE, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal.

“Os resultados evidenciados pelo Governo dos Açores, que tem demonstrado um sentido de equilíbrio muito grande, e portanto, em contínuo equilíbrio orçamental” não é uma constatação feita pelo Governo dos Açores, mas sim uma citação do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, recentemente, na ilha do Pico.

É esta a avaliação que o Governo da República faz da gestão das finanças públicas regionais, o que, aliás, confirma os dados recentemente divulgados pelo INE e pelo Banco de Portugal.

Efetivamente, em relação ao último ano, o INE e o Banco de Portugal confirmaram que os Açores, nos termos do novo Sistema Contabilístico Europeu SEC2010 – que alargou e tornou mais abrangente o perímetro da Administração Pública –, as necessidades líquidas de financiamento da Região representaram no último ano apenas 0,18% do nosso nível de produção (PIB), enquanto no país ultrapassou os 4,9% do PIB nacional.

Ou seja, comparando com o país, os Açores registaram no último ano um saldo orçamental 27 vezes superior em relação ao correspondente nível de produção.

Estes dados recentemente publicados também desmentiram categoricamente aqueles que afirmavam que os resultados financeiros dos Açores se deviam a um processo de desorçamentação, pois o novo sistema contabilístico europeu SEC2010 passou a integrar mais empresas públicas, como os Hospitais EPE e a SPRIH, entre outras.

E, ao contrário do que alguns afirmavam, contabilizadas estas empresas públicas, no último ano o saldo orçamental da Região não só se manteve como até melhorou 0,9 milhões de euros.

Foi, pois, mais uma falácia que caiu, a bem dos Açores e para desgosto de alguns.

Os Açores, hoje, já não constituem qualquer peso ou encargo, em termos percentuais, para a consolidação das contas públicas nacionais, e este é um património que, além de orgulhar os Açorianos, deve essencialmente constituir-se como um capital fundamental na defesa dos Açores e dos Açorianos sempre que as visões centralistas se tentarem impor ou os interesses dos Açores estiverem em causa.

Longe vão, também, os tempos em que o montante da dívida era objeto de dúvida, levando alguns a anunciar, no habitual frenesim pré-eleitoral, valores de dívida pública que afinal – veio a confirmar-se – eram mais de quatro vezes superiores à realidade.

Foi mais uma vã tentativa de, querendo atacar o Governo, tentarem prejudicar os Açores e os Açorianos.

Mas, felizmente, não conseguiram, e todas as entidades nacionais e internacionais confirmaram, de forma sistemática, a realidade das finanças públicas regionais apresentadas pelo Governo dos Açores.

Mas o Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final. Para nós, é, sim, um instrumento que nos permite reforçar e consolidar uma via para apoiar os Açorianos.

Para o Governo dos Açores os Açorianos não são números ou estatísticas. Não reduzimos a política à dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos, sim, o rigor e o equilíbrio das nossas finanças públicas para reforçar o apoio aos Açorianos e desenvolver os Açores.

Queremos ter finanças públicas sólidas para poder apoiar mais as famílias e as empresas, e não conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício dos Açorianos.

No entanto, é bom que estejamos todos convictos de que o esforço e o contributo que os Açores fizeram nos últimos anos para a consolidação orçamental do país foram superiores, em termos comparativos, aos verificados no resto do país, tendo para o efeito a Região abdicado de um nível acrescido de despesas e investimentos.

Efetivamente, é bom lembrar que, se no último ano os Açores tivessem o mesmo défice – face ao correspondente nível de produção – do que aquele que se verificou no país, teria sido possível aumentar o investimento público e o apoio às famílias e empresas em 170 milhões de euros. Só num ano, repito.

Importa, pois, questionar se deveremos continuar a impor a nós próprios um nível de solidariedade orçamental para com o país superior àquele que o restante território nacional assume, abdicando assim os Açores da obtenção de financiamento adicional que permitiria um significativo acréscimo no investimento e do correspondente impacto na criação de mais emprego.

Não nos devem bastar os elogios generalizados pela boa gestão das finanças públicas regionais – importa que esse reconhecimento se materialize em benefício dos Açores e dos Açorianos.

Mas também não permitiremos que aqueles que num passado recente desmereciam a situação das finanças públicas regionais, agora, curiosamente, justifiquem, com a boa situação das nossas finanças públicas, a inviabilização da reposição das transferências que nos foram retiradas.

A adoção de políticas de apoio às famílias e às empresas tem sido possível, nos Açores, exatamente pela sustentabilidade das finanças públicas regionais.

Em 2015 possibilitaremos, assim, que as famílias açorianas recebam mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país.

É esta via açoriana que permite também que os funcionários públicos nos Açores tenham uma remuneração complementar que representa um acréscimo de rendimento face à remuneração que teriam no restante território nacional, que os pensionistas beneficiem de um acréscimo de 26 milhões de euros na sua pensão do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que tenham um apoio adicional de 22 milhões de euros no apoio social, como, por exemplo, na aquisição de medicamentos e no abono de família, entre outras medidas sociais e de apoio ao emprego, do que teriam no resto do país.

É também a via açoriana que construímos que assegura às nossas empresas mais 35 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC e de impostos especiais sobre consumo e que garante que os Açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional.

Estas medidas – a via açoriana que construímos e reforçamos – asseguram, só no próximo ano, apoios e benefícios às famílias e empresas açorianas de mais de 230 milhões de euros que não teriam se vivessem na Madeira ou no continente português.

Alguns dirão, como sempre, que 230 milhões de euros são pouco, e que querem mais, mas são os mesmos que quando tiveram maioria nesta Assembleia sempre inviabilizaram estas medidas, e que quando estão na República cortam exatamente naquilo que o Governo dos Açores cria e reforça.

Esta via açoriana é um património dos Açorianos que foi criado e consolidado e que iremos, em 2015, não só manter, como reforçar nos limites dos nossos recursos e das nossas competências.

É nossa tarefa, de todos os dias, fazer tudo o que for necessário para apoiar as famílias e as empresas açorianas, proteger o emprego e estimular a atividade económica.

Foi por isso que, por exemplo, assegurámos a estabilidade dos rendimentos dos funcionários públicos através da remuneração complementar, ao mesmo tempo que aumentámos, de forma significativa, o plano de investimentos públicos que, assim o esperamos, estimulará a atividade económica, criará emprego e dinamizará a economia.

Para o Governo dos Açores os funcionários públicos não são um custo que importa diminuir ou um inimigo que urge combater. Nos Açores, os funcionários públicos são um elemento essencial e imprescindível na melhoria da qualidade da prestação do serviço público que queremos continuar a empreender.

Por isso, não aplicaremos na Região o regime de mobilidade especial/requalificação profissional, nem procederemos ao despedimento de funcionários públicos, e vamos continuar a efetuar todas as novas contratações ou renovações de contratos que sejam necessárias para assegurar um serviço público de qualidade e de proximidade e onde os funcionários se sintam como aliados e não como obstáculos.

Para o Governo dos Açores a qualidade da prestação das funções do Estado deve ser melhorada e aprofundada, e não destruída. Por isso, não aceitaremos que, sob a capa de pretensa reforma do Estado, se destrua um estado social que constitui a pedra basilar da nossa democracia e demorou gerações a construir.

O orçamento que vos apresentamos ascende a 1.386,7 milhões de euros e, se excluirmos as operações extraorçamentais, o valor atinge 1.187,7 milhões de euros.

Este orçamento consolida a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam mais de 60% no total das receitas efetivas – mais 20% do que quando iniciámos esta legislatura – e regista um aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento.

A diminuição das despesas de funcionamento assenta nas despesas correntes da Administração, que, excluindo as transferências para o Serviço Regional de Saúde, irão registar uma redução de cerca de 5 milhões de euros face aos valores orçamentados para 2014, prosseguindo-se assim a contenção da despesa pública, para que a Administração continue a despender cada vez menos com o seu funcionamento e os Açorianos possam dispor de cada vez mais recursos.

Destaca-se a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 713 milhões de euros, representando 62% na estrutura da despesa, e evidenciando-se os setores da Educação e da Saúde, para os quais serão canalizados 83% das verbas afetas às funções sociais.

O esforço de rigor e contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 172 milhões de euros às despesas correntes, o que representará um contributo decisivo para a Região poder aumentar significativamente o investimento público e assim assegurar a concretização dos investimentos estratégicos previstos para esta legislatura. 

Os documentos que vos apresentamos pretendem assegurar um aumento muito significativo do investimento publico como um contributo decisivo para a retoma económica, para o crescimento do emprego e para o reforço do apoio a quem mais precisa.

Quando assistimos em Portugal, e um pouco por toda a Europa, a uma retração do investimento público, é ainda mais significativo este enorme esforço que fazemos para aumentar em 70 milhões de euros o investimento público, que representa, em termos de investimento direto, um acréscimo de 13%.

O valor do investimento público previsto para 2015 ascende a 731 milhões de euros, dos quais 489 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.

A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” representa cerca de metade do valor global do investimento público e corresponde a 349,5 milhões de euros.

As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de “Promover a Qualificação e a Inclusão Social” representam 24,1% do investimento e correspondem a um investimento de 176,1 milhões de euros.

O objetivo de ”Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade” foi dotado com 203,7 milhões de euros, o que representa 27,8% do valor global do investimento público.

O investimento no programa de transportes e infraestruturas tecnológicas regista um aumento de 27%, a solidariedade social mais 17%, o programa “Educação, Ciência e Cultura” um incremento de 17%, a competitividade empresarial e emprego cresce 9% – sendo que os sistemas de incentivo ao investimento privado registam um aumento de 46% –, a promoção e desenvolvimento turístico 18% e o investimento em infraestruturas rurais e florestais tem disponível mais 14%.

São estas as nossas prioridades estratégicas, que definimos de forma clara e rigorosa nos documentos que vos apresentamos e que asseguram os investimentos do Plano Regional para 2015, os quais esperamos que contribuam para incrementar a retoma económica e, por consequência, a consolidação das empresas, a estabilização dos rendimentos das famílias e criação de mais emprego.

Alguns dirão – como sempre – que é pouco, mas são os mesmos que votaram contra a reposição das transferências do Estado que foram retiradas à Região, alegando, imagine-se, que os Açores têm muito dinheiro.

Com o objetivo de dinamização da atividade económica, demos início à execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, desenvolvendo medidas de caráter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazos.

Apenas no âmbito da execução desta Agenda foram já diretamente beneficiados 21.035 Açorianos, apoiadas 1.732 empresas e criados diretamente 2.173 novos postos de trabalho.

Para assegurar a sua plena execução, aguardamos pela operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio, de modo a iniciar a execução das mais estruturais e importantes medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, nomeadamente a nova política de apoios às empresas e ao emprego consubstanciada no novo Sistema de Incentivos COMPETIR +.

Este novo Sistema de Incentivos, apoiado por todos os parceiros sociais, irá assumir um papel crucial na nova dinâmica da economia regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial.

A transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas de fatores dinâmicos de competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução da eficiência coletiva nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem-se os pressupostos de base em que assenta esta nova política de incentivos.

A melhoria da competitividade da economia regional terá de ser baseada no reforço da capacidade concorrencial do nosso tecido empresarial e na relevância do valor económico dos nossos recursos endógenos.

O alargamento da base económica de exportação constitui uma aposta decisiva do COMPETIR +, privilegiando todos os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos na criação de valor associado a recursos endógenos e a serviços de valor acrescentado, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se paralelamente outras vertentes como a indústria transformadora, a economia digital e a logística.

A nova política de incentivos apoia também o reforço do comércio intrarregional e as competências de exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global.

Torna-se, de igual modo, necessário melhorar o contexto em que as nossas empresas desenvolvem a sua atividade, incentivando processos de cooperação e de ações coletivas, e desenvolver economias de aglomeração que correspondam a iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns. Nesse sentido, foi criada no COMPETIR + uma linha de apoio especificamente dirigida à melhoria da eficiência empresarial.

A requalificação do tecido urbano será alvo de uma particular atenção, pelo que a nova linha de apoio ao urbanismo sustentável integrado vai certamente contribuir para uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, através de uma abordagem integrada e inovadora, visando a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.

Paralelamente aos sistemas de incentivos, inovaremos na implementação em 2015 de instrumentos financeiros públicos de financiamento das empresas para estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.

As empresas açorianas terão à sua disposição, muito brevemente, o mais abrangente, inovador e intenso sistema de apoios do país, constituindo-se assim como um fator adicional para a sua competitividade.

Mas, o aumento muito significativo do apoio disponibilizado às empresas enquadra também um novo paradigma: a diferenciação da intensidade do apoio não em função do volume de investimentos, mas em função dos resultados da eficácia e eficiência desses investimentos, medidos pelo valor para a economia efetivamente gerado e o emprego criado pelas empresas.

E, para reforçar ainda mais o apoio às empresas para criarem mais emprego, introduzimos mais uma inovação nos novos sistemas de incentivos: as despesas com os novos trabalhadores serão comparticipadas neste novo sistema de incentivos em igualdade de circunstâncias com qualquer outra componente do investimento.

Esta nova medida, totalmente inovadora no contexto nacional, permitirá potenciar de forma muito significativa a criação de emprego pelas empresas.

A profunda reforma do sistema de incentivos às empresas, a entrada em funcionamento do novo quadro comunitário de apoio, que irá introduzir na economia açoriana mais de 1.500 milhões de euros a partir do próximo ano, e o reforço do investimento público previsto no Plano Investimentos da Região – associados à execução dos 581 novos projetos de investimento das empresas que deram entrada só no primeiro semestre deste ano, no valor de 188 milhões de euros e que preveem a criação no futuro de 1428 novos postos de trabalho –, permitirão consolidar o facto de os Açores serem a região do país onde, comparativamente, mais empresas foram criadas (4) por cada empresa que fecha, o dobro do verificado no restante território nacional.

A conjugação destas realidades com o incremento que já se verifica no consumo interno e no aumento das exportações, bem como com a nova política de financiamento do Banco Central Europeu e as boas perspetivas de incremento do investimento externo na Região, asseguram o início de uma retoma progressiva, sólida e sustentável da atividade económica nos Açores.

É este o nosso caminho: a reforma, a inovação, a reestruturação e a renovação da nossa estrutura produtiva, criando condições para, de forma progressiva, consolidar a criação de mais emprego nos Açores.

Consciente das dificuldades, o Governo Regional elegeu como desígnio o combate ao desemprego, não só criando um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial e de requalificação dos trabalhadores, como alocando a essas medidas o máximo de recursos possível.

Partilharam já deste nosso esforço os 3.819 açorianos que, através do programa Aquisição Básica de Competências, obtiveram a escolaridade mínima, conferindo-lhes maiores possibilidades de acesso ao mercado de trabalho; os 885 jovens açorianos que através do programa PIIE asseguraram emprego em empresas regionais após a conclusão dos seus estágios; os 892 açorianos que, com o apoio do programa Integra, foram contratados por empresas que aumentaram o seu quadro de pessoal; os 131 açorianos que já criaram o seu próprio emprego através do programa CPE Premium; os 264 açorianos que mantiveram o seu emprego através do Programa de Estabilização do Emprego (PEE), entre muitos outros açorianos.

Todo esse esforço, dos açorianos e das empresas, contribuiu para que, de acordo com o INE, existam agora menos 2.441 açorianos desempregados do que havia há um ano e mais 2.156 açorianos a trabalhar.

O crescimento do emprego nos Açores, face ao período homólogo do ano anterior, foi o maior verificado desde 2009, o que demostra uma recuperação consistente da criação de emprego nos Açores.

Esta convicção é reforçada com os dados revelados na passada sexta-feira pelo Governo da República, segundo os quais se verifica uma diminuição, no último ano, de 11% de desempregados inscritos nos Açores, sendo o nono mês consecutivo em que se verifica uma redução dos desempregados inscritos.

No entanto, não estamos satisfeitos – porque cada desempregado é um problema que nos exige uma solução que pretendemos encontrar.

Os Açorianos desempregados não são números, são pessoas que merecem uma resposta eficaz e rápida.

Os Açorianos desempregados não são uma estatística, são vidas a que urge dar mais sentido.

Os Açorianos desempregados não são arma de arremesso político, são famílias que merecem ter um futuro melhor e cujos sonhos urge concretizar.

Os Açorianos desempregados são, por tudo isso, a nossa principal prioridade e a promoção da criação de emprego constitui o fundamento das nossas políticas públicas de investimento.

Cada Açoriano que recupera o emprego dá-nos mais energia e convicção para reforçar a ação proativa na proposição de políticas, de medidas que contribuam positivamente para a prospeção de soluções para os Açorianos que ainda não conseguiram emprego.

É com esse espírito positivo, de puxar os Açores para cima, que o Governo Regional irá continuar a implementar todas as medidas, a montante e a jusante, no limite dos nossos recursos e das nossas competências, para contribuir para que a alegria dos 2.153 Açorianos que recuperaram o emprego no último ano seja também sentida pelos 19.000 Açorianos que ainda não têm emprego.

Reafirmamos, sem hesitações, a firme disposição de tudo fazer, no limite das nossas competências e dos nossos recursos, para apoiar as famílias e as empresas açorianas.

O Governo dos Açores também assume, com humildade, que pode não ter ainda conseguido fazer tudo quanto pretendia fazer, mas não aceita dar por perdida nenhuma de todas as batalhas que tiverem de ser travadas pelos Açores e pelos Açorianos. 

É isso que nos importa. É isso que importa aos Açorianos. É isso que nos deve mover a todos e exigir o melhor de todos.

Muito mais importante que sentidos de voto – que não influenciam em nada a viabilização dos documentos que hoje vos apresentamos –, o que pretendemos é que todos possam contribuir de forma rigorosa, construtiva e dando o melhor do seu esforço, para construirmos propostas ainda melhores e que correspondam ainda mais às necessidades dos Açorianos.

Os Açorianos não compreenderão quem abdica de apresentar alternativas, quem abdica de propor soluções ou quem abdique de ter ideias.

Nem os Açorianos aceitarão quem pretenda desresponsabilizar-se das suas obrigações.

Os nossos empresários, as nossas instituições, a nossa juventude, os nossos idosos e as nossas crianças merecem ter confiança no futuro.

Nós todos temos a responsabilidade de demonstrar que somos capazes de consolidar a retoma do desenvolvimento da nossa Região.

Porque os Açores, minhas senhoras e meus senhores, como escreveu Natália Correia, “são a nossa certeza de traçar a glória de um povo.”

É por isso que os Açorianos contam connosco e vamos continuar a trabalhar para ganhar o futuro da nossa terra!

Disse!

Muito obrigado!”

GaCS