A Inspeção Regional do Trabalho (IRT), no âmbito das intervenções inspetivas efetuadas durante o ano de 2014, detetou 286 trabalhadores em situação de trabalho precário ilegal.
São consideradas situações de trabalho precário ilegal as que configurem trabalho informal e irregular e a prestação de trabalho subordinado, aparentemente autónomo, em condições análogas às do contrato de trabalho, comummente referidas como “falsos recibos verdes”.
Na sequência destas intervenções da IRT ao longo do ano passado, foram objeto de regularização 223 trabalhadores.
A Inspeção Regional do Trabalho é um serviço público dotado de autonomia técnica segundo os princípios previstos nas Convenções n.ºs 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e controlo inspetivo do cumprimento das normas laborais no âmbito das relações jurídico-privadas, bem como das disposições relativas à Segurança e Saúde no Trabalho nos setores público e privado.
GaCS
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