Secretário Regional da Educação e Cultura garante que os professores nos Açores terão uma carreira mais benéfica

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, em Ponta Delgada, que “independentemente daquilo que se vier a passar, uma coisa que está, neste momento, assegurada é de que os professores nos Açores terão uma carreira mais benéfica, a partir de agora”.

Avelino Meneses, que falava no final de uma reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, salientou que os docentes terão uma carreira “mais benéfica, porque terão uma carreira mais valorizada”.

“A carreira docente terminava no índice 340 das remunerações da função pública e vai passar a terminar no índice 370", afirmou, acrescentando que se trata de "uma reivindicação antiga dos professores que agora se cumpre, que é a de equiparação da carreira docente à carreira técnica superior”.

Avelino Meneses afirmou que, “à escala nacional, os professores nos Açores vão beneficiar de uma carreira mais vantajosa, que não contempla a existência de quotas para efeitos de progressão, o que se verifica no continente e em todas as carreiras da administração pública regional”, bem como “não estarão sujeitos ao regime de requalificação, o que já acontece no continente e que começa a colocar vários docentes primeiro em situação de degradação salarial e, depois, eventualmente, no desemprego”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura frisou ainda que, nos Açores, os docentes “vão ter uma carreira que não contempla a existência do chamado exame de ingresso na profissão, o qual, no continente, começa a colocar vários candidatos a docentes à margem do exercício da profissão”.

Avelino Meneses reconheceu, no entanto, que, neste processo de negociação da revisão do estatuto da carreira docente, as posições “não são unânimes” e que o Governo “tem, obviamente, os seus limites, que são os limites daquilo que é exequível, daquilo que pode ser albergado, inclusivamente do ponto de vista financeiro”.

“Estamos a propor uma transição entre carreiras através da qual os professores são colocados na nova carreira no mesmo índice remuneratório, não havendo lugar a qualquer perda. Além do mais, asseguramos que não haja ultrapassagens entre docentes e, por acréscimo, na transição da velha para a nova carreira, levam consigo os anos de serviço prestados que, depois, são contabilizados para efeitos de progressão na nova carreira”, destacou o Secretário Regional.

O reposicionamento simples na carreira defendido pelas estruturas sindicais, segundo Avelino Meneses, “tem um impacto financeiro logo no primeiro ano de cerca de oito milhões de euros, que não podemos albergar”.

“Uma das nossas primeiras obrigações é zelar pelo bom gasto dos dinheiros públicos e servirmos continuamente de provedores dos contribuintes”, frisou.

Anexos:
	2015.02.20-SREC-ReuniãoSDPA.mp3

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