O Conselho do Governo aprovou uma proposta de revisão do Orçamento da Região que permitirá acomodar o impacto financeiro da redução de impostos que se irá concretizar em breve nos Açores.
A proposta, que será agora entregue na Assembleia Legislativa da Região, concilia o equilíbrio do Orçamento regional com a redução da receita decorrente da redução dos impostos, nos termos do acordo estabelecido com o CDS/PP.
Nos termos que constam do comunicado do Conselho do Governo, tornado público hoje pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, “para ser possível diminuir os impostos nos Açores, a proposta de revisão do Orçamento será concretizada através de uma redução de 20% das despesas na aquisição de bens de capital, de 10% nos encargos financeiros com os juros e de 6% na aquisição de bens e serviços correntes”.
Com esta proposta, o Governo dos Açores reforça o esforço de contenção das despesas de funcionamento da Administração Regional, “salvaguardando o investimento público, cuja variação será apenas de cerca de 1%, tendo em conta o esforço de redução das despesas de funcionamento da administração regional”.
Isabel Rodrigues acrescentou que, com esta proposta “é possível manter 99% do investimento público previsto no Plano da Região e assegurar a obtenção de todas as receitas de fundos comunitários que estavam previstas no Orçamento regional e a estabilidade do investimento público”.
Com o objetivo de assegurar a estabilidade do investimento público, garantir o aproveitamento integral das receitas de fundos comunitários e manter sem qualquer redução o esforço de investimento previsto para as áreas de apoio social, saúde, educação, cultura, competitividade empresarial e desenvolvimento do turismo, o Conselho do Governo deliberou ainda que o equilíbrio do Orçamento será complementado com o recurso a um financiamento adicional.
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GaCS
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