O Secretário Regional da Educação e Cultura rejeitou hoje, em Angra do Heroísmo, acusações de que o processo negocial em curso com as estruturas sindicais dos professores sobre o Estatuto da Carreira Docente nos Açores está assente em “medidas economicistas”.
Avelino Meneses, em declarações aos jornalistas no final da terceira ronda de negociações com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), frisou que o Governo não pode aceitar as reivindicações dos sindicatos relativamente à redução do horário de trabalho dos professores do pré-escolar, do 1.º ciclo e do ensino especial por “duas razões", especificando que "uma é de ordem pedagógica e outra de ordem legal”.
O Secretário Regional recordou que, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo em vigor desde 1986, o ensino para aqueles níveis é de monodocência, ou seja, um professor por turma.
“A partir do momento em que admitíssemos a redução do horário de trabalho, estaríamos a substituir a monodocência por uma pluridocência”, frisou Avelino Meneses, concluindo que “não há aqui nenhum economicismo”.
“Claro que entendemos o descontentamento dos professores do pré-escolar e do primeiro ciclo sobre o horário de trabalho, mas isso decorre do facto de terem perdido um regime de aposentação aos 55 anos, mais vantajoso, por força de legislação geral", afirmou.
O Secretário Regional acrescentou que "decorre, igualmente, do facto de não terem as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, por terem um horário, efetivamente, mais sobrecarregado do que os professores dos 2.º e 3.º ciclos do básico e do ensino secundário”.
Avelino Meneses assegurou que o Executivo “não está barricado em nenhuma posição inamovível”, admitindo a possibilidade de, “forçosamente” à margem da revisão do Estatuto da Carreira Docente, “encontrar medidas que contribuam para mitigar a sobrecarga de trabalho” dos docentes em causa.
O Governo dos Açores deu já, no início do ano letivo em curso, “alguns sinais” e tem “estudadas outras medidas” que, “de certa forma, acabam por minimizar o acréscimo de horário que estes professores efetivamente têm”, salientou.
Avelino Meneses reconheceu ainda que outro aspeto em que há divergências neste processo negocial, que prossegue na próxima semana com a audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), relacionadas com a passagem de oito para dez escalões, numa “transição legal e justa”, e com “a valorização” da carreira, designadamente através do aumento dos índices remuneratórios, equiparando-os a técnicos superiores da administração pública.
“Nós colocamos os professores na nova carreira no mesmo índice remuneratório, asseguramos que não há ultrapassagens de uns professores por outros e, inclusivamente, admitimos que os professores transportem consigo o tempo de serviço já prestado no escalão em que se encontram na carreira antiga para o novo escalão da nova carreira”, frisou.
Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, o que os sindicatos reivindicam "é um reposicionamento simples na nova carreira”, pelo que “não discutindo nem a sua legalidade, nem a sua justiça”, esta pretensão “é de todo irrealista do ponto de vista financeiro”, já que o seu impacto “imediato” ascende a oito milhões de euros anualmente.
“Não podemos fazer isso, porque os nossos recursos são finitos”, afirmou Avelino Meneses, salientando também que a atual conjuntura económica e social torna injustificável “fazer um esforço tão grande em benefício de uma única classe, qualquer que seja”.
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GaCS
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