A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que é entendimento do Governo dos Açores “lançar mão de todos os instrumentos que tem para reforçar os estímulos à economia da ilha Terceira, em particular, uma vez que é uma ilha que enfrenta um desafio muito exigente neste momento”.
Isabel Rodrigues falava, na Assembleia Legislativa, durante o debate de uma proposta de alteração do Orçamento da Região que reduz em 50% o valor mínimo exigível do investimento para que os projetos das unidades produtivas na ilha Terceira possam beneficiar das isenções fiscais em regime contratual.
O montante mínimo reduz-se, assim, de dois para um milhão de euros.
Esta alteração, aprovada em plenário, é mais uma medida prevista no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, apresentado pelo Governo Regional na sequência da redução do efetivo militar e civil na Base das Lajes anunciada pela Administração dos EUA.
O Governo Regional procedeu ainda a uma alteração do Orçamento da Região, também aprovada hoje pela Assembleia Legislativa, que prorroga o regime de redução do valor da caução nos contratos públicos de empreitadas de obras públicas, localização ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços no arquipélago.
O valor da caução mantém-se nos 2%.
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GaCS
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