O Presidente do Governo defendeu hoje um papel ativo das Regiões na implementação do chamado Plano Juncker, para permitir que as medidas que constam deste documento apresentado pela Comissão Europeia possam resultar em crescimento económico e criação de emprego nas Regiões Ultraperiféricas.
“O envolvimento das Regiões neste Plano é fundamental para que, efetivamente, o programa possa atingir todo o território da União, incluindo as regiões mais distantes ou periféricas, no sentido de produzir os resultados pretendidos em termos de emprego e criação de riqueza na Europa”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava em Nantes, França, na reunião da Comissão Política da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização que integra cerca de 150 regiões de 28 estados europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos.
Vasco Cordeiro salientou que este Plano apresentado pela Comissão Europeia para estimular o crescimento económico e a criação de emprego na União Europeia não pode ignorar o papel que as Regiões têm a desempenhar na sua concretização, apontando o exemplo da grande experiência de alguns destes territórios em diversas áreas, como as indústrias marítimas e a economia ligada ao Mar.
Na primeira reunião da Comissão Política da CRPM a que presidiu desde a sua eleição, em setembro de 2014, para Presidente desta organização de cooperação inter-regional, Vasco Cordeiro recordou que já levou esta reivindicação às reuniões que manteve, recentemente, com os Comissários Europeus responsáveis pelo Desenvolvimento Regional, pelos Assuntos Marítimos e Pescas e pela Investigação, Ciência e Inovação, tendo em conta que o Plano Juncker está em fase de discussão nas instituições europeias.
O Presidente do Governo defendeu, também, ser necessário garantir o “equilíbrio entre os níveis de competências europeu, nacional e regional”, alegando que, por esta via, se assegura a capacidade das Regiões adotarem as melhores políticas e medidas para servir as suas populações, cumprindo o princípio da subsidiariedade que está no centro do projeto europeu.
“Estou realmente convencido de que a CRPM pode atuar como uma ponte entre a Comissão e as Regiões europeias. A nossa proximidade com os territórios e os cidadãos e o nosso compromisso para com as políticas europeias apresentam uma vantagem indiscutível para a Comissão Europeia quando se trata de conceber políticas e avaliar o seu impacto”, afirmou.
Relativamente à Política de Coesão, o Presidente do Governo preconizou que deve ser alvo de uma simplificação, no sentido de garantir que será “melhor implementada e com melhores resultados” nos diferentes territórios a que se destina.
“Na verdade, simplificação e avaliação dos resultados concretos no terreno será o segredo para um maior sucesso da Política de Coesão”, em termos de investimento, de crescimento económico e da criação de emprego nas Regiões, frisou Vasco Cordeiro.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo dos Açores destacou as outras prioridades de atuação que serão desenvolvidas pela CRPM, nomeadamente ao nível da implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio, a monitorização e acompanhamento do arranque dos Programas Operacionais dos diversos Estados Membros, a Política Marítima e a Política de Acessibilidades da UE.
O conjunto destes temas foi abordado ao longo do dia de trabalho da Comissão Política da CRPM, órgão de gestão política e executiva desta organização entre Assembleias Gerais.
GaCS
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