O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje, em Ponta Delgada, que a Carta Regional de Obras Públicas (CROP), cuja revisão está em fase final, prevê um montante global de investimento superior a 400 milhões de euros até 2020.
“A CROP é um documento estratégico para as empresas e neste processo de revisão de toda a CROP nós achamos que era relevante e muito importante, numa perspetiva de dar estabilidade às empresas, de utilizarem a carta como um verdadeiro instrumento estratégico, que ela fosse alargada para o período correspondente ao Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Associação dos Industriais de Construção Civil e obras Públicas dos Açores (AICOPA).
O titular da pasta das Obras Públicas anunciou ainda que vai ser convocada uma reunião do Conselho Regional de Obras Públicas para o dia 8 de abril, “onde a carta será apresentada a todos os parceiros do setor com maior detalhe”.
Nessa reunião irão ainda ser apresentadas duas propostas de alteração legislativa.
A primeira proposta enquadra-se na alteração do regime jurídico da contratação pública, salientando Vítor Fraga que os Açores são “a primeira região do país a incluir o que vem na nova diretiva comunitária que saiu em fevereiro de 2014”.
Esta diretiva visa “um sistema mais transparente, mais célere, adequado à nossa realidade e que sirva também para impulsionar o setor na Região”.
A segunda proposta prende-se com o sistema de certificação energética dos edifícios, referindo o Secretário Regional que “foi feito, ao longo destes últimos dois anos, um trabalho em que a AICOPA também foi chamada a contribuir, na perspetiva de adaptarmos as questões, ou os parâmetros que refletem as nossas questões climatéricas, à nossa realidade” no setor da construção civil.
“Esse trabalho foi feito, há uma anteproposta realizada que, no essencial, além de simplificar todo o processo de certificação, assegura que haja uma poupança de cerca de 16% ao nível da construção na parte de revestimentos e ao nível da exploração dos próprios edifícios, ou seja, aquilo que as pessoas gastam diariamente, consomem energia para as suas habitações, de 10%, o que são valores bastante expressivos”, revelou Vítor Fraga.
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GaCS
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