O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal acabam de divulgar o apuramento das Contas Públicas Nacionais e Regionais referentes a 2014, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, nomeadamente do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010).
Segundo os dados do INE, as necessidades líquidas de financiamento dos Açores em 2014 representam 0,001 do PIB regional (0,1 por cento), enquanto no país representa 0,045 do PIB nacional (4,5 por cento).
Os valores apresentados pelo INE mostram uma nova redução do défice da Região em 47 por cento, de -8,6 milhões de euros em 2013 para apenas -4,6 milhões de euros em 2014, mais uma vez demonstrando que o défice dos Açores não tem qualquer impacto nas contas nacionais.
Em termos do défice nacional, o défice da Região agora apresentado pelo INE representa 0,0006 do valor global do défice do país.
Os dados do INE mostram ainda, no que concerne às necessidades líquidas de financiamento em relação ao PIB, que a situação dos Açores é 37 vezes melhor à verificada no País.
Se a comparação for feita em relação ao PIB nacional, o défice da Região em 2014 representa apenas 0,00003 do PIB do país.
O INE confirma também que o total da Dívida Pública Regional, de acordo com os princípios contabilísticos uniformes definidos pela União Europeia para todos os países e regiões da Europa, é de apenas 1.398 milhões de euros no final do ano passado, 1.348 milhões de euros após a dedução do financiamento de curto prazo liquidado ainda no âmbito da Conta da Região de 2014.
Este valor inclui toda a dívida direta e indireta da Região e das empresas públicas, consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional.
Ainda relativamente à dívida, os dados hoje revelados demonstram que a dívida pública dos Açores representa apenas 35,8 por cento do PIB da Região, enquanto no país a dívida pública é de 130,2 por cento do PIB.
Para este resultado contribui a redução de endividamento do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada, do Hospital do Santo Espírito, de Angra do Heroísmo, do Hospital da Horta, da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), da Atlânticoline, da Ilhas de Valor, do Teatro Micaelense e da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).
Os dados divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país.
É, pois, uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira.
GaCS
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