Na sequência de uma notícia da Agência Lusa em que são reproduzidas declarações do Deputado do PPM na Assembleia Legislativa da Região, atribuindo ao Presidente do Governo a proposta de criação do cargo de Presidente dos Açores, é imprescindível, a bem da verdade e do rigor, esclarecer o seguinte:
1. Considera-se como muito positivo o debate sobre a reforma do sistema autonómico, desde logo no sentido em que o mesmo foi colocado pela intervenção do Presidente do Governo no passado dia 25 de maio, Dia da Região Autónoma dos Açores.
2. Muito embora nessa intervenção tenha sido referido ser tempo de refletir e debater sobre a extinção do cargo de Representante da República, e conste que é “igualmente [tempo] de ponderar que o seu acervo competencial deva ser afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar” (sic), não foi proposta a criação do cargo de Presidente dos Açores.
3. É, por isso, factualmente errada a afirmação que a Agência Lusa atribui ao Deputado do PPM, segundo a qual a criação do cargo de Presidente da Região foi proposta pelo Presidente do Governo.
GaCS
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