Vítor Fraga assegura que alterações ao regime de inspeções de veículos terão em conta as especificidades regionais

O Secretário Regional do Turismo e Transportes assegurou hoje, em Ponta Delgada, que as alterações à legislação que regulamenta a inspeção a veículos, que estão a ser preparadas pelo Governo dos Açores, terão em conta as caraterísticas do parque automóvel e do tráfego local, estando a ser alvo de estudos técnicos por parte do Executivo.

“O Governo dos Açores é sensível a esta matéria. Estamos a preparar uma revisão da legislação no sentido mais amplo, para que se tenha um regime que seja adaptado à nossa realidade”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas à saída de uma audição na Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa.

Vítor Fraga salientou que "a legislação deve ser adaptada e adequada" à realidade regional, já que, tanto o perfil de tráfego, como o parque automóvel existente no arquipélago, têm diferenças em relação ao continente.

O Secretário Regional frisou ainda que o novo regime terá sempre como base “dois princípios básicos", sendo "o primeiro, e acima de todos, a segurança e o segundo, as questões ambientais”. 

Vítor Fraga adiantou que está a ser realizado um trabalho técnico, porque “estas questões devem ser também enquadradas no âmbito técnico", acrescentando que "consoante o resultado desta avaliação técnica que já está a ser efetuada há algum tempo, iremos decidir quais os parâmetros que iremos alterar e quais as tipologias de veículo que serão contempladas nesta alteração”.

O titular da pasta dos Transportes foi ouvido na Comissão de Economia sobre uma petição para a alteração legislativa do regime jurídico de atividade de inspeção de veículos, uma iniciativa de um grupo de cidadãos que Vítor Fraga saudou, salientando que a diferença essencial entre o continente e os Açores nesta matéria tem a ver com a periodicidade com que são feitas as inspeções entre o quarto e o oitavo ano, já que na Região são feitas anualmente e a nível nacional apenas de dois em dois anos.

“Nós, ao fazermos a revisão, não nos vamos fixar apenas na questão dos motociclos. Será uma revisão mais abrangente, que tem como base aquilo que é a matriz do nosso parque automóvel”, afirmou o Secretário Regional, recordando que os Açores foram “a primeira Região do país a legislar sobre a inspeção de motociclos, em 2006”, uma imposição legislativa que apenas foi introduzida a nível nacional em 2012.

Anexos:
	2015.09.01-SRTT-CE InspeçõesVeículos.mp3

GaCS