Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de novembro

DOMINGO, DIA 1:

10H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa, em Marrocos, nos trabalhos da conferência Atlantic Dialogues.

Local: avenida la Ménara, em Marraqueche.

NOTA: indica-se a hora local, mais uma do que nos Açores.

21H30 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, está presente na cerimónia de entrega de prémios do Azores Trail Run - Triangle Adventure.

Local: restaurante Barão Palace, na Horta.

SEGUNDA-FEIRA, DIA 2:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

12H30 - O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, e a Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, entregam as propostas de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016.

Local: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H15 - O Diretor Regional da Agricultura, Fernando Sousa, está presente, em representação do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, no Encontro Nacional de Lacticínios.

Local: Auditório II do Centro de Congressos de Lisboa, praça das Indústrias.

NOTA: indica-se a hora do continente. 

GaCS

Obras de proteção costeira do Forte de São Sebastião, no Faial, decorrem a bom ritmo

O Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, está a realizar uma obra de proteção do Forte de São Sebastião, em Porto Pim, no Faial, num investimento de cerca de 100 mil euros.

“A necessidade de proteção da base da muralha estava identificada já há alguns anos, pois a erosão marinha, ao longo dos tempos, estava a pôr em causa a estabilidade da estrutura, que se encontrava fragilizada”, afirmou o Diretor Regional dos Assuntos do Mar.

Filipe Porteiro, que falava durante uma visita ao local, destacou a importância desta obra para proteger uma “edificação histórica e emblemática da baía de Porto Pim”, salientando que se trata de património histórico classificado.

“O Forte de São Sebastião é construído em tufo, uma rocha vulcânica pouco resistente aos agentes erosivos, por ser muito macia”, frisou.

A obra, que conta com o apoio de fundos estruturais, está a decorrer a “bom ritmo”, tendo Filipe Porteiro salientado que o projeto de intervenção foi desenhado para ter “o mínimo de impacto na paisagem, mas garantindo a preservação estrutural da muralha”.

GaCS

Governo dos Açores liquida compromisso com as instituições de ensino particular, cooperativo e solidário

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou, na Horta, que foi “autorizado” o pagamento devido às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário, relativo à terceira tranche do ano letivo 2014/2015.

“O pagamento está autorizado e o dinheiro está a fazer o percurso bancário a caminho das contas das instituições”, afirmou Avelino Meneses, acrescentando que as instituições já “foram notificadas”.

Avelino Meneses, que falava sexta-feira na Assembleia Legislativa, salientou que um sindicato, ao questionar, em período de campanha eleitoral, a falta de pagamento desta tranche, levou-o a assumir o "compromisso“ de realizar a transferência “com a brevidade possível” dos fundos para as instituições.

“O meu compromisso não foi uma vã promessa eleitoral”, frisou.

O Secretário Regional, que realçou o papel “extraordinário” desempenhado pelo ensino particular em Portugal e, em particular, nos Açores ao substituir a “ausência do Estado” no exercício da função do ensino, admitiu, no entanto, que “a manutenção de algum financiamento público” ao setor privado – particular, cooperativo e solidário – poderá “eventualmente” ser revisto.

“A manutenção de algum financiamento público poderá ser eventualmente revisto, para que se adeque às disponibilidades financeiras da Região ou ao caráter das nossas opões educativas, que privilegiam sem dúvida o investimento na escola pública”, afirmou.

Para o titular da Secretaria Regional da Educação e Cultura, “é a subvenção pública, concedida somente para aliviar o encargo financeiro das famílias, que melhor impede a conversão do ensino particular numa modalidade de elites suscetível de criar diferenciação entre escolas, ao arrepio dos princípios da justiça social”.

O financiamento público ao ensino particular, cooperativo e solidário nos Açores abrange, segundo os números relativos ao ano letivo 2014-2015, um total de 55 instituições, com 3.545 alunos, e efetua-se ao abrigo de legislação de 2013, através da celebração de contratos simples que estabelecem a comparticipação por aluno, consoante o nível de ensino.

Anexos:
	2015-10-30-SREC-PagamentoIEPCS.mp3

GaCS

Regime de empréstimo de manuais escolares é "meio poderoso" de conferir igualdade de oportunidades, assegura Avelino Meneses

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que o regime de empréstimo de manuais escolares em vigor nos Açores, cujo valor “nem sequer é subtraído da comparticipação da Ação Social Escolar destinada à aquisição de material escolar, é um meio poderoso de conferir igualdade de oportunidades a todos”.

“Apenas os não beneficiários da Ação Social Escolar, o mesmo é dizer, aqueles que menos precisam, são obrigados ao pagamento de uma caução de 20 por cento, que simplesmente constitui uma garantia de restituição dos manuais escolares em condições de reutilização contra a devolução do valor da caução”, salientou Avelino Meneses na Assembleia Legislativa.

Avelino Meneses acrescentou que “por acréscimo, em confronto com o princípio da gratuitidade, a prática do empréstimo é muito, muito mais pedagógica porque essa prática confere o sentido da responsabilidade, individual e social, aos estudantes, que aprendem as vantagens da poupança e de reutilização de recursos, aqui em manifesto benefício do meio ambiente”.

No ano letivo de 2015/2016, o regime de empréstimo de manuais escolares abrange 17.327 beneficiários da Ação Social Escolar e 1.353 não beneficiários desde o 3.º ano do ensino básico até ao 10.º ano do ensino secundário.

Aos alunos do 1.º e 2.º ano do primeiro ciclo são atribuídos os manuais sem o dever de restituição.

De acordo com o Secretário Regional da Educação e Cultura, dentro de dois anos o empréstimo de manuais abrangerá todos os ciclos, atingindo-se assim “o pleno”.

Avelino Meneses, que recordou que a legislação açoriana de fornecimento gratuito de manuais escolares está em vigor desde meados de 2012, garantiu que “o Governo se sente em condições de responder às necessidades” que possam chegar e rejeitou o argumento de que “os orçamentos das famílias se encontram onerados” por causa da aquisição de manuais escolares.

Anexos:
	2015.10-30-SREC-ManuaisEscolares.mp3

GaCS

Governo dos Açores assegura futuro Centro de Dia dos Flamengos, na Horta

O Diretor Regional da Solidariedade Social visitou hoje o Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, na freguesia dos Flamengos, onde reafirmou a intenção do Governo dos Açores de instalar um Centro de Dia nesta freguesia do concelho da Horta.

Este investimento vai permitir, segundo Frederico Sousa, instalar um Centro de Dia com capacidade para 30 utentes e um Centro de Convívio, também com capacidade para 30 utentes, além de assegurar a disponibilização de seis camas que podem ser utilizadas por estes utentes e no âmbito do apoio ao cuidador, garantindo o seu descanso, assim como o bem-estar do idoso que tenha a cargo.

“Com este objetivo, cumpre-se o compromisso do Governo dos Açores de prevenir um aumento da necessidade de institucionalização dos idosos da freguesia dos Flamengos”, afirmou o Diretor Regional, frisando que a o serviço de apoio domiciliário e o futuro centro de dia visam assegurar a permanência do idoso na sua residência.

Os procedimentos de contratação pública para esta empreitada devem ser lançados no final do primeiro semestre de 2016, pelo que a obra poderá ser iniciada no próximo ano.

Anexos:
	2015.10.30-DRSS-CentroDiaFlamengos(1).mp3  2015.10.30-DRSS-CentroDiaFlamengos(2).mp3

GaCS

Diretor Regional da Agricultura salienta importância da realização nos Açores do III Encontro MilkPoint

O Diretor Regional da Agricultura afirmou hoje, em Vila Franca do Campo, que a realização do III Encontro MilkPoint nos Açores “corrobora a importância que a agricultura açoriana tem”, em particular no setor leiteiro nacional.

“A escolha dos Açores para a realização deste evento, corrobora a importância que a agricultura açoriana tem na nossa estrutura económica e o impacto que já demonstra a nível nacional, nomeadamente através da produção de leite e seus derivados”, frisou Fernando Sousa.

O Diretor Regional, que apresentou uma comunicação intitulada 'Onde estamos, para onde queremos ir?', salientou que “em termos quantitativos da produção de leite, os Açores estão praticamente ao nível da Eslovénia e da Croácia e próximo das produções da Grécia e da Estónia”.

Fernando Sousa considerou que esse facto “diz muito” sobre a “capacidade de produção” regional, recordando que os Açores contribuem com “mais de 30% do leite produzido no país e 50% do queijo, num território que representa cerca de 2% do todo nacional”.

“Tudo isto, quase sempre debaixo de cenários menos prósperos vindos do exterior, que têm sido vencidos pela exemplar persistência dos agricultores e das suas associações em parceria com o Governo Regional, na busca de mais inovação, mais produtividade e competitividade para as explorações”, afirmou.

O Diretor Regional também destacou a "resiliência” das unidades de transformação no âmbito da "modernização das suas instalações, da competitividade empresarial e no acesso e conquista dos mercados externos”, salientou que “é necessário continuar a lavrar rumo a um futuro mais estável e próspero.”

“Esse rumo passa por continuarmos a promover o aperfeiçoamento constante do nosso modelo produtivo, assente em explorações modernas, competitivas e eficientes, baseadas no modelo de agricultura familiar, com agricultores cada vez mais formados e informados”, defendeu.

Fernando Sousa acrescentou, no entanto, que também são necessárias “indústrias mais modernizadas, com maior eficiência produtiva, mais fortes em investigação e desenvolvimento, visando a criação de novos produtos e a melhoria dos já existentes”, para além de "uma rede comercial firme, coesa” e “dinâmica”.

Sobre o futuro do setor leiteiro, o Diretor Regional frisou que “passa por um maior reconhecimento da nossa realidade por parte das instâncias europeias”, assegurando que o Governo dos Açores vai continuar a trabalhar na defesa intransigente da agricultura, da agroindústria e dos agricultores açorianos.

GaCS

Diretora Regional da Juventude realça importância de capacitar os jovens com competências chave do empreendedorismo

A Diretora Regional da Juventude afirmou hoje, em Ponta Delgada, na abertura da 'Mostra Jovem', que projetos como este e o 'Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso', são instrumentos fundamentais para capacitar os jovens com as competências chave do empreendedorismo.

Pilar Damião recordou, por isso, que “os jovens têm à sua disposição diversos departamentos do Governo dos Açores que desenvolvem programas de incentivo à empregabilidade e empreendedorismo jovem”, nomeadamente a Direção Regional da Juventude, através do programa de empreendedorismo social 'Jovens+', do Concurso de Jovens Criadores dos Açores 'Labjovem' e do programa 'Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso'.

“Considerando que o paradigma socioeconómico está a sofrer alterações substanciais e os fatores de competitividade são cada vez mais exigentes, os jovens terão de desenvolver novas competências para novos empregos”, frisou Pilar Damião.

Para a Diretora Regional, para além das “competências essenciais que incluem aptidões tradicionais, como a comunicação na língua materna, as competências digitais, a literacia e competências básicas em matemática e ciências”, os jovens terão também de desenvolver “aptidões transversais", nomeadamente nas áreas da responsabilidade social e cívica, inovação, espírito de iniciativa e empreendedorismo, sensibilidade cultural e criatividade.

A 'Mostra Jovem', promovida pela CRESAÇOR -Cooperativa Regional de Economia Solidária, é uma iniciativa que se realiza no âmbito do projeto REDECOOL­ ­— Promoção da Empregabilidade e Empreendedorismo Jovem.

Este evento pretende promover os negócios de jovens empreendedores e apoiar os jovens com projetos em fase de incubação, mas também promover o trabalho em rede, o cooperativismo e o associativismo como ferramentas de facilitação das iniciativas empresariais e despertar as empresas, empreendedores, entidades governamentais e sociedade civil para a pro-atividade e iniciativa dos jovens.

A iniciativa reúne um conjunto de atividades que vão desde a mostra, exposição e comercialização de produtos e serviços de jovens empreendedores, até seminários e a disponibilização de informação relevante na área da criação, desenvolvimento de negócios e empregabilidade, nomeadamente dos programas da Direção Regional da Juventude, como o 'Jovens+', Labjovem, 'Bento de Góis', 'Erasmus+' e Cartão Interjovem.

A 'Mostra Jovem', que se destina a empreendedores dos 18 aos 30 anos, a jovens desempregados, à sociedade civil e às empresas locais, conta ainda com a entrega do prémio 'Curriculum Vitae mais original' e com o roteiro 'Cidade em Mudança'.

GaCS

Governo lança empreitada para estabilização de talude e arranjo de áreas junto à sede da Assembleia Legislativa, na Horta

O Governo dos Açores lançou a empreitada de estabilização do talude sobranceiro ao edifício sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, bem como de arranjo de novas áreas de estacionamento.

A empreitada, prevista na Carta Regional de Obras Públicas, tem um valor superior a 205 mil euros e vem dar resposta a diversas situações de instabilidade, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os que trabalham e circulam naquela área.

Esta intervenção, com um prazo de execução de 150 dias, prevê uma série de soluções nos troços do talude, entre os quais a desmatação e o saneamento de solos, o reperfilamento do talude e a construção de muros de revestimento em pedra seca.

Estão também contemplados trabalhos de construção de novas áreas de estacionamento, com o acréscimo de 20 lugares, e a substituição do pavimento de lajetas por calçada.

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 31 de outubro e 1 de novembro

SÁBADO, DIA 31:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

10H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa, em Marrocos, nos trabalhos da conferência Atlantic Dialogues.

Local: avenida la Ménara, em Marraqueche.

NOTA: indica-se a hora local, mais uma do que nos Açores.

OUTROS AGENDAMENTOS:

15H00 - O Diretor Regional da Solidariedade Social, Frederico Sousa, está presente nas comemorações do 10.º aniversário da Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores.

Local: rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 69, em Ponta Delgada.

18H00 - A Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, Fátima Amorim, está presente no lançamento do livro Açores numa fusão de sabores.

Local: Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira, na Praia da Vitória.

19H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na sessão comemorativa do 85.º aniversário da Associação de Futebol da Horta.

Local: Sociedade Amor da Pátria, na Horta.

19H00 - O Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações, Bruno Pacheco, está presente na entrega de prémios aos atletas de Ténis de Mesa e aos participantes no Campeonato de Pesca Desportiva Lúdica, no âmbito do 2.º aniversário do Clube União Desportiva do Porto Formoso.

Local: Centro Cultural e Social do Porto Formoso, Concelho de Ribeira Grande.

21H30 - A Diretora Regional da Educação, Fabíola Cardoso, está presente no 16.º Juvearte – Festival de Teatro.

Local: Centro Cultural e de Congressos - Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

DOMINGO, DIA 1:

10H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa, em Marrocos, nos trabalhos da conferência Atlantic Dialogues.

Local: avenida la Ménara, em Marraqueche.

NOTA: indica-se a hora local, mais uma do que nos Açores.

21H30 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, VÍtor Fraga, está presente na cerimónia de entrega de prémios do Azores Trail Run - Triangle Adventure.

Local: restaurante Barão Palace, na Horta. 

GaCS

Pesca do Imperador reabre nos Açores

A alteração da portaria que gere a quota dos imperadores e alfonsins (Beryx) e que proibia a pesca dirigida aos imperadores, permitindo apenas descargas em quantidades não superiores a 5% do total das espécies de profundidade capturadas, foi hoje publicada em Diário da República.

Com esta alteração, que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, já havia proposto à Secretaria de Estado do Mar, os pescadores açorianos que estavam impedidos de capturar imperadores desde 3 de julho, quando a quota dos Beryx atingiu 80%, vão poder voltar a pescar esta espécie.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com a decisão, lembrando que “os pescadores açorianos queixam-se de que, em 2014, a quota dos Beryx apenas foi reaberta depois de 17 de dezembro, demasiado perto do final do ano”.

Fausto Brito e Abreu frisou que o Imperador tem um valor comercial “consideravelmente elevado” nos Açores, tendo atingido um preço médio de venda em lota dos mais altos em 2014, nomeadamente de 14,67 euros, sendo, por isso, “considerado uma espécie com especial relevância para os rendimentos da classe piscatória”.

O Secretário Regional do Mar referiu ainda que esta medida contribui para “uma gestão inteligente da quota dos Beryx e visa aumentar o rendimento dos pescadores”, um dos objetivos do documento estratégico ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’ apresentado este ano pelo Governo dos Açores.

Fausto Brito e Abreu propôs, na semana passada, em Bruxelas, ao Diretor Geral dos Assuntos do Mar e das Pescas da Comissão Europeia, o aumento das quotas do Imperador e do Alfonsim na ordem dos 10 por cento, considerando que “esta pescaria tem encerrado cada vez mais cedo no ano, por se preencher parcialmente a quota”.

GaCS

Preservação do património cultural imóvel na área classificada de Angra do Heroísmo tem novo regime de apoios

O decreto regulamentar regional que define o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel situado na área classificada de Angra do Heroísmo foi hoje publicado em Diário da República.

O regime previsto no novo diploma, que entra em vigor sábado, 31 de outubro, pretende “dar resposta ao aparecimento de pragas que constituem uma grave ameaça à preservação do património imóvel, majorando o apoio à sua erradicação, mesmo que com a utilização de novos materiais”.

De acordo com a nota preambular, este normativo surge na sequência da aprovação do regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, existentes nos Açores, em vigor desde fevereiro, e da ratificação do Plano de Pormenor de Salvaguarda de Angra do Heroísmo, bem como a experiência entretanto adquirida com a concessão de apoios à preservação da área classificada da cidade.

Os apoios a conceder por via desta legislação às entidades privadas revestem a forma de comparticipação financeira a fundo perdido e de apoio técnico.

O apoio técnico destina-se a “fomentar a qualidade técnica e artística das intervenções e é concedido, de acordo com as disponibilidades técnicas e financeiras da direção regional competente em matéria de cultura, quando a complexidade ou natureza das intervenções o justifique".

Por outro lado, os apoios sob a forma de comparticipação financeira estão “condicionados pela disponibilidade orçamental existente em cada ano”.

Os apoios aplicam-se a intervenções em imóveis situados na área classificada, quando executadas com um dos seguintes objetivos: consolidação, recuperação, reparação e reconstituição do imóvel; eliminação de dissonâncias e correção de anomalias arquitetónicas; preservação e restauro de elementos arquitetónicos de especial interesse histórico ou estético-decorativo; manutenção do exterior do imóvel; manutenção e substituição de caixilharias exteriores em madeira; desinfestação e substituição de estruturas de madeira infestadas por pragas; substituição de telhas de cobertura e modificação de beirados e ou remoção de antenas parabólicas e outras coisas acessórias.

O disposto neste novo diploma aplica-se também a imóveis situados na designada zona de proteção da área classificada, quando “as intervenções visem a eliminação de dissonâncias e correção de anomalias arquitetónicas ou a substituição de estruturas de madeira infestadas por pragas”.

Os apoios podem variar, consoante os objetivos, entre 25 e 65% do custo total, podendo os valores da comparticipação ser acrescidos, caso o proprietário do imóvel seja pessoa singular, de um apoio supletivo que “corresponde a 5%, 15% ou 25% do valor da obra, conforme se trate, respetivamente, de rendimentos do agregado familiar per capita até 2,5 vezes, até 2 vezes e até 1,5 vezes o salário mínimo nacional e constante da declaração em sede de IRS referente ao ano anterior”.

Está igualmente prevista a prestação de apoio técnico em casos de “especial” valor arquitetónico ou histórico do bem a preservar ou de “carência económica comprovada” do proprietário, sendo permitida em casos excecionais, nomeadamente quando a preservação e restauro de um imóvel assuma “excecional interesse pelo seu valor arquitetónico ou artístico, ou pela relevância histórica” ou perante circunstâncias resultantes de calamidades naturais, fogo ou outros, que coloquem “em grave risco bens de elevado interesse”, a intervenção do Governo Regional.

GaCS

Esclarecimento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, face às notícias veiculadas hoje sobre a gestão da quota do goraz nos Açores, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1. Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 1367/2014, que fixou as possibilidades de pesca de goraz nos Açores, a Região viu reduzida a sua quota para esta espécie em menos 25% para 2015 e em menos 25% para 2016.

2. A quota de captura do goraz para a Região passou, desta forma, de 904 toneladas, em 2014, para 678 toneladas, em 2015, e para 507 toneladas, em 2016.

3. Esta redução da quota do goraz nos Açores, aprovada nas instâncias comunitárias, teve oposição da generalidade das associações do setor na Região, do Governo Regional e do Estado Português.

4. O Governo dos Açores, em janeiro deste ano, propôs a reintrodução de uma quota por ilha para 2015, como medida de autorregulação, sendo que esta proposta não teve acolhimento por parte dos parceiros do setor, tendo sido estipulado que os pescadores açorianos iriam continuar a pescar ‘para o monte’, tal como se verifica na Região desde o início de 2013.

5. A 30 de abril deste ano, em reunião do Conselho Regional das Pescas, em que participam as associações representativas do setor, o Governo dos Açores apresentou uma proposta de repartição da quota por ilha para o ano de 2016, com base nos históricos de captura dos últimos cinco anos.

Esta proposta não obteve o apoio de todas as associações, tendo ficado acordado nessa data que a Federação das Pescas dos Açores iria apresentar uma nova proposta de repartição da quota do goraz para 2016, com base em negociações que promoveria entre as associações das nove ilhas.

6. Em reunião realizada a 22 de setembro, constatando-se a impossibilidade de se obter uma proposta consensual por parte das associações do setor, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, enquanto departamento governamental responsável pela gestão das pescas dos Açores, assumiu a responsabilidade de definir uma chave de repartição da quota do goraz por ilha, para 2016, com base em princípios e critérios aprovados nessa mesma reunião.

7. O conjunto de critérios acordados na referida reunião inclui, entre outros, que cada ilha receba, no mínimo, 1% da quota regional, que sejam consideradas as capturas históricas da frota de cada ilha, que o histórico de capturas de cada embarcação que passe a operar noutra ilha seja transferido para a ilha onde a embarcação opera atualmente e que não se penalizem ilhas que diversificaram pescarias para outras espécies.

8. No passado dia 14 de outubro, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia solicitou parecer às associações do setor sobre a proposta de repartição da quota do goraz em 2016 que se encontra em anexo.

9. As associações do setor puderam pronunciar-se até 23 de outubro sobre a proposta do Governo dos Açores, sendo que ainda poderão, até 15 de novembro, apresentar as suas propostas de repartição interna da quota do goraz na respetiva ilha.

10. Durante 2015, a pesca do goraz continua aberta em toda a Região, não existindo qualquer repartição ou restrição por ilha.

11. A quota inicial atribuída para 2015 (678 toneladas), na sequência de um pedido do Governo dos Açores à Comissão Europeia para transferência para este ano da quota não utilizada em 2014, foi aumentada, em julho passado, em 101 toneladas, perfazendo um total de 779 toneladas.

12. Até 30 de outubro foram capturadas 614 toneladas de goraz nos Açores, o que corresponde a 79% da quota disponível em 2015.

13. A atribuição de mais 101 toneladas em julho permitiu à Região ter quota disponível para a captura do goraz durante o mês de dezembro, quando se atingem os valores mais elevados na primeira venda em lota.

Caso contrário, a quota estaria já preenchida em cerca de 90%.

Anexos:
	Proposta de Repartição da quota do goraz em 2016.docx

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Alterações ao processo de avaliação dos funcionários públicos dos Açores criam benefícios adicionais, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o processo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos regionais ficou, a partir de hoje, mais simplificado e desburocratizado.

Sérgio Ávila, que falava durante a discussão de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que introduz alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), salientou que estas alterações também criam “benefícios adicionais” aos trabalhadores.

“É um conjunto de matérias que, do ponto de vista de conteúdo, é claramente consensual”, afirmou o governante, acrescentando que as alterações propostas pelo Governo e aprovadas pelos deputados “vêm ao encontro das solicitações dos funcionários”.

Para Sérgio Ávila, o novo clausulado cria “mais um benefício para os funcionários da Administração Pública Regional em relação aos que detêm os da administração pública do resto do país”.

“Lembrava, por exemplo, que foi apenas na Região que se conseguiu reduzir o horário de trabalho para as 35 horas e que foi na Região que se conseguiu uma remuneração complementar que cria um enquadramento de anulação, até determinados níveis de rendimento, de cortes salariais impostos pela República”, frisou o Vice-Presidente do Governo.

Sérgio Ávila reiterou a ideia de que a alteração ao SIADAPRA tem o objetivo de “valorizar e favorecer os funcionários da Administração Pública Regional, criando novos benefícios, quer comparativamente com a situação anterior, quer, especialmente, por comparação com a situação que existe no contexto nacional”.

Das alterações hoje aprovadas na Assembleia Legislativa, duas dão continuidade a procedimentos adotados a nível nacional, designadamente alargando de um para dois anos o prazo para avaliação dos funcionários públicos em geral e estipulando que a avaliação dos dirigentes intermédios passe a ser efetuada no final de cada comissão de serviço de três anos.

Entre as restantes alterações destaca-se a que estipula que quem tiver, durante quatro anos, a classificação de 'Excelente' receberá como prémio mais cinco dias de férias, e que quem tiver, durante quatro anos consecutivos, a classificação de 'Relevante' poderá gozar mais três dias de férias.  

“É uma forma clara de, face à impossibilidade nacional de haver progressões na carreira, poder dar um benefício e um estímulo aos funcionários que tenham melhores níveis de avaliação”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

Anexos:
	2015.10.30-VPGR-ALRAA-AlteraçõesSIADAPRA.mp3

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Concurso para requalificação do Serviço de Apoio ao Domicílio do Corvo hoje publicado em Diário da República

O concurso público para a requalificação do Serviço de Apoio ao Domicílio do Corvo, num investimento do Governo dos Açores que ascende a mais de 662 mil euros, foi hoje publicado em Diário da República.

Esta empreitada, inscrita na Carta Regional de Obras Públicas e com um prazo de execução de 12 meses, é financiada pela Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido no sentido da criação e adaptação de respostas sociais de qualidade para apoio à terceira idade na Região Autónoma dos Açores.

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Diretor Regional das Comunidades destaca sucesso do primeiro curso para dirigentes da diáspora açoriana

O Diretor Regional das Comunidades salientou hoje, em Angra do Heroísmo, o “sucesso” da primeira edição do Curso para Dirigentes Comunitários da Diáspora Açoriana, considerando que esta iniciativa “cumpriu integralmente os seus objetivos”, contribuindo para “uma melhor preparação dos representantes açorianos, com vista à divulgação dos Açores de hoje e das suas diversas potencialidades”.

“Após cinco dias de trabalho intensivo, preenchidos com diversas formações e visitas efetuadas a empreendimentos estratégicos, temos a convicção de que, doravante, os nossos líderes comunitários estão melhor preparados para, nas sociedades de acolhimento, disseminarem a riqueza da nossa Região, a sua diversidade económica e as múltiplas oportunidades de investimento que oferecemos”, afirmou Paulo Teves no encerramento deste curso, que decorreu nas ilhas de São Miguel e Terceira.

Para o Diretor Regional, “as Casas dos Açores e tantas outras associações representativas da nossa Diáspora têm alargado e diversificado as suas áreas de intervenção, para além do meritório trabalho que, há vários anos, desenvolvem nos âmbitos cultural e social”, acrescentando que têm correspondido crescentemente ao incentivo do Governo Regional e, em especial após esta formação, “representam uma mais valia na estreita cooperação que mantêm com a Região, assumindo-se, deste modo, como verdadeiros polos promotores e divulgadores da nossa atualidade arquipelágica”.

Na primeira edição desta formação, participaram 11 organizações comunitárias, nomeadamente as Casas dos Açores do Canadá (Ontário, Quebeque e Winnipeg), dos Estados Unidos da América (Nova Inglaterra e Hilmar), da Bermuda e de Portugal continental (Norte, Lisboa e Algarve), bem como o Centro Cultural Português de Mississauga, de Ontário, no Canadá, e o Portuguese Athletic Club de São José, na Califórnia.

Os 15 formandos cumpriram um programa que incluiu 13 workshops sobre variados temas, entre os quais a História e Autonomia dos Açores, a atividade turística, as oportunidades de investimento nos Açores, a Marca Açores e os sistemas de incentivos, entre outros, para além de visitas a empresas e centros de investigação.

Na sua intervenção, Paulo Teves destacou o empenho, interesse e dedicação dos participantes, que “voluntária e prontamente responderam ao desafio”, salientando que assumiram o “compromisso de colaborarem com o Executivo no desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores fora do espaço insular”.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende potenciar o papel das várias instituições que, através dos seus dirigentes, assumem uma relação de proximidade e de relevância junto das comunidades açorianas e da esfera económica, política e social destas comunidades, revelando-se determinantes na projeção externa e internacionalização dos Açores.

O Diretor Regional das Comunidades frisou que, “dado o sucesso desta iniciativa, o Governo dos Açores reitera o compromisso de realizar no próximo ano mais um curso de formação, mas adaptado aos jovens das Casas dos Açores”, conforme foi anunciado pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas na Assembleia Geral do Conselho Mundial das Casas dos Açores, que decorreu em setembro, no Canadá.

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Sistema educativo é o "melhor baluarte" da defesa dos falares açorianos, afirma Avelino Meneses

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que o sistema educativo “é talvez o melhor baluarte” da defesa da genuinidade dos falares açorianos.

Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma iniciativa que recomendava a proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos, frisou que “a preservação dos nossos léxicos dispensa a imposição de procedimentos e o artificialismo de todas as opções, porque elas gerariam a cristalização”.

Para Avelino Meneses, a cristalização “é o atributo maior” das línguas e dos dialetos mortos, já que “de facto, quando apenas determinada pela obstinação, a insistência na tradição conduz ao definhamento cultural que acarreta inevitavelmente o retrocesso material”.

“A defesa da cultura, da língua e dos falares implica um exercício de liberdade e uma prática de estudo”, frisou, realçando, a propósito, o trabalho de investigação e debate efetuado pela Universidade dos Açores.

Avelino Meneses salientou ainda que o ensino de português no Sistema Educativo Regional “não exclui o reconhecimento das variantes lexicais da língua”, acrescentando que o currículo regional determina “a abordagem da problemática da Açorianidade em todas as disciplinas" e que, nas línguas, determina “a exploração em contextos de compreensão oral e escrita de textos de natureza e funções diversificadas, com especial enfâse na literatura e nos autores ou temáticas açorianas”.

Por outro lado, no âmbito do Plano Regional de Leitura, frisou que é recomendada às escolas uma lista de obras de autores e de temáticas açorianas que integra livros onde as variações dialetais dos Açores “ganham expressividade e imortalizam as especificidades fonéticas, sintáticas e lexicais, dando voz à mundividência e aos falares das respetivas comunidades”.

Por todas estas razões, a iniciativa em discussão, segundo o Secretário Regional, “recomenda ao Governo a execução daquilo que já se pratica”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional da Educação e Cultura salientou que “importa fazer uma distinção clara entre o essencial e o acessório”, considerando que o essencial reside no propósito de que todos os jovens “aprendam corretamente o português”, enquanto o acessório “reside no alerta para a existência de diferentes falares".

"Um alerta com comedimento, que apela ao enriquecimento cultural, jamais um alerta com exagero, que corre o risco de coabitar paredes meias com o grotesco”, afirmou.

Anexos:
	2015.10.30-SREC-Falares.mp3

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Presidente do Governo anuncia aumentos para os Complementos de Pensão e de Abono de Família

O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um aumento, para o próximo ano, de dois por cento do Complemento Regional de Pensão e de 10 por cento do Complemento Regional de Abono de Família para as crianças e jovens da Região.

O reforço destes complementos regionais demonstra, segundo Vasco Cordeiro, uma “atenção muito especial às áreas sociais” e consta das propostas de Plano e Orçamento para 2016 que foram aprovadas quinta-feira à noite, numa reunião do Conselho do Governo realizada na cidade da Horta.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo recordou que, na atual legislatura, o Complemento Regional de Pensão teve aumentos todos os anos, nomeadamente de três por cento em 2013, de dois por cento em 2014, de dois por cento em 2015 e, agora, em 2016, também de dois por cento.

“Isso aproxima-nos de um crescimento, nesta legislatura, à volta dos 10 por cento no Complemento Regional de Pensão”, salientou Vasco Cordeiro, na cidade da Horta.

Segundo disse, o Executivo Regional aprovou, ainda, um reforço de 10 por cento do Complemento Regional de Abono de Família para Crianças e Jovens, “dando mais um sinal da atenção na criação de condições que possam ajudar, do ponto de vista destes mecanismos, os setores mais fragilizados da nossa sociedade, cumprindo, também, compromissos políticos que tinham sido assumidos por este Governo”.

Além da área social, a proposta de Plano para 2016, que apresenta um crescimento de cerca de oito por cento em relação a este ano, dedica uma particular atenção à qualificação e empregabilidade dos Açorianos.

“Entendemos que devemos continuar a apostar de forma muito decidida no que tem a ver com as condições para ultrapassar o desafio da criação de emprego. Os indicadores, independentemente de flutuações sazonais que possam acontecer, são encorajadores, mas ainda não temos esta batalha vencida”, afirmou Vasco Cordeiro.

A agricultura, e o setor leiteiro em particular, é outra das áreas que merece uma atenção especial nos documentos para o próximo ano, tendo em conta os desafios que enfrenta fruto das perturbações de preço que se registam.

“As medidas foram já devidamente anunciadas e estão, aliás, em fase de concretização, no âmbito de contactos que têm sido estabelecidos entre o Governo e o movimento associativo agrícola”, adiantou o Presidente do Governo, recordando que, por exemplo, o reforço do prémio à vaca leiteira já este ano está concretizado.

Relativamente à proposta de Orçamento aprovada esta quinta-feira, ascende a cerca de 1.350 milhões de euros, mais de 500 milhões dos quais relativos ao investimento direto da responsabilidade da Administração Regional na economia açoriana.

“Se adicionarmos o investimento feito por parte de outras entidades, como as empresas públicas, o investimento público na nossa economia ascende a mais de 700 milhões de euros”, anunciou Vasco Cordeiro.

As propostas de Plano e de Orçamento para 2016 serão agora submetidas a debate e aprovação na Assembleia Legislativa, após o período de consulta dos parceiros sociais e partidos políticos na fase de elaboração das antepropostas, assim como ao nível do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Anexos:
	2015.10.30-PGR-PlanoOrçamento2016.mp3

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