Esclarecimento da Secretaria Regional da Solidariedade Social

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, em resposta à Carta Aberta remetida pela Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros sobre a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RRCCI) da Região Autónoma dos Açores, entende esclarecer o seguinte:

1. A Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2014 determina que a Equipa de Coordenação Regional da RRCCI, prevista no DLR n.º 16/2008/A de 12 de junho, passa a exercer as suas competências e atribuições no âmbito da Estrutura de Missão da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados;

2. A composição das Equipas de Coordenação Local, por ilha, foi tornada pública no início do presente ano através da publicação do Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro;

3. A capacidade instalada da RRCCI, à data, compreende 10 Unidades de Internamento, sendo o número de camas disponibilizadas de 185.

Estão em funcionamento três Equipas de Gestão de Altas, conforme previsto.

Estão em funcionamento oito Equipas de Coordenação Local, conforme previsto.

Existem ainda duas Equipas Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos e quatro Equipas Comunitárias de Cuidados Paliativos;

4. A Estrutura de Missão da RRCCI remete semestralmente, a ambas as tutelas, os seus relatórios de atividades e outros considerandos pertinentes, conforme previsto.

Remete, igualmente e com periodicidade mensal, informação referente ao movimento de utentes da Rede;

5. Considera-se que os profissionais de enfermagem já detêm a formação necessária para o trabalho em Cuidados Continuados, necessitando apenas de formação específica na área dos Cuidados Paliativos.

Como forma de suprir esta lacuna, a Estrutura de Missão da RRCCI, em parceria com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, promoveu, na ilha de São Miguel, para todos os enfermeiros a desenvolver trabalho na área dos Cuidados Continuados formação básica em Cuidados Paliativos, estando prevista a extensão da formação às restantes ilhas da Região.

Está ainda prevista a formação em Cuidados Paliativos Pediátricos;

6. A Secretaria Regional da Solidariedade Social considera ainda que a Ordem dos Enfermeiros, sendo coerente com a preocupação manifestada publicamente relativamente à necessidade de formação, tem a responsabilidade de alertar as Escolas de Enfermagem para a necessidade do alargamento dos programas curriculares no sentido da inclusão de formação básica em Cuidados Paliativos;

7. No âmbito do Plano Regional de Reestruturação dos Serviços de Apoio Domiciliário, esta Secretaria Regional manifestou, igualmente de forma pública, a prioridade concedida à formação dos cuidadores informais, garantindo que estes fiquem capacitados para cuidar dos seus doentes se assim o entenderem e garantindo que os mesmos possam permanecer no conforto do seu domicílio.

Foram desenvolvidos, para o efeito, vários manuais formativos que serão, conforme anunciado, disponibilizados ao público;

8. A avaliação do funcionamento da Rede, assim como do equilíbrio e adequação dos serviços disponibilizados pela mesma é feita pelas tutelas, que estão, como sempre estiveram, disponíveis para garantir os meios necessários à adaptação da RRCCI às necessidades dos utentes da Região Autónoma dos Açores;

9. É, pois, com estranheza que a Secretaria Regional da Solidariedade Social recebe esta missiva, considerando que não foi precedida de qualquer tentativa de contacto por parte da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros com esta Secretaria Regional.

GaCS