O regulamento que estabelece as normas aplicáveis à determinação do valor da comparticipação financeira no âmbito da atividade competitiva internacional foi hoje publicado em Jornal Oficial.
O novo regulamento, que entra quarta-feira em vigor, fixa um conjunto de normas que regulam o cálculo das comparticipações financeiras a atribuir aos clubes desportivos participantes em quadros competitivos internacionais.
Os apoios, que são concedidos por Resolução do Conselho do Governo Regional, estão dependentes, entre outros aspetos, da "aquisição do direito desportivo de participação, de acordo com o regulamento federativo da modalidade”.
No regulamento hoje publicado, além dos requisitos para a apresentação de candidatura, são estabelecidas as instruções de candidatura, bem como o cálculo da comparticipação financeira.
A comparticipação financeira a conceder às entidades que reúnam as condições exigidas contempla o apoio para viagens aéreas e o montante dos apoios complementares.
Na portaria que suporta o novo regulamento considera-se que é competência da Secretaria Regional da Educação e Cultura em matéria de desporto, designadamente, e através da Direção Regional do Desporto, a cooperação com as entidades do associativismo desportivo da Região Autónoma dos Açores, “garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades”.
A necessidade de “consolidar a posição de referência do desporto açoriano no contexto nacional e internacional” é igualmente invocada nos considerandos da portaria assinada por Avelino Meneses.
GaCS
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