Açores têm instrumentos de ordenamento e gestão do território pioneiros no País, afirma Luís Neto Viveiros

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, em Ponta Delgada, o carácter pioneiro e inédito ao nível nacional de diversos instrumentos criados pelo Governo dos Açores no contexto das políticas públicas de ordenamento e gestão do território da Região.

Luís Neto Viveiros que falava na apresentação pública do Portal do Ordenamento do Território, frisou a existência de “um vasto conjunto de instrumentos que são muitos deles pioneiros no nosso País e que fazem com que os Açores sejam, do ponto de vista do conjunto de ferramentas que tem à sua disposição, a Região mais avançada” do País.

O titular da pasta do Ambiente destacou que nesta legislatura foi feita a avaliação e alteração do Plano de Ordenamento da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, foram aprovados os Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Flores e das Bacias Hidrográficas das Lagoas da Zona Central de São Miguel, e também o Plano Setorial para as Atividades Extrativas, inédito a nível nacional.

Elencou ainda a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para vigorar no período de 2016-2020, a avaliação e os processos de alteração, em curso, dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades, e a elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, em apreciação na Assembleia Legislativa.

Neto Viveiros realçou ainda que “se encontra em fase final de elaboração o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, abrangendo cinco bacias hidrográficas: duas em São Miguel, duas na Terceira e uma nas Flores”.

Além da elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas que se encontra a decorrer, o governante frisou que já foi concluída a avaliação da aplicação do regime jurídico da Reserva Ecológica na Região, desenvolvida cartografia de riscos geológicos, meteorológicos e hidrológicos e que ainda este mês a Direção Regional de Ambiente vai “desencadear os procedimentos de avaliação da primeira geração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira, começando pela ilha de São Jorge”.

O novo Portal do Ordenamento do Território dos Açores hoje apresentado e que está disponível na Internet no endereço http://ot.azores.gov.pt/, é um espaço dedicado à divulgação de informação técnica nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e da paisagem, criado pelos técnicos da Direção Regional do Ambiente.

“A conceção deste Portal surgiu da necessidade de organizar e disponibilizar a todos os cidadãos, técnicos e instituições um conjunto de informação relativa aos instrumentos de gestão territorial, aos seus diversos usos e atividades e condicionantes, à monitorização do território e, ainda, outra informação como projetos elaborados ou em curso, publicações e toda a legislação e regulamentação específica”, especificou Luís Neto Viveiros.

Nesse sentido, cidadãos ou empresas podem facilmente aceder a informação que lhes permita identificar se, onde e como podem construir ou investir, por exemplo, em função dos diversos instrumentos de gestão do território que se possam aplicar.

Através de mapas de todas as ilhas, a seleção de uma ilha ou de uma determinada freguesia permite visualizar todas as condicionantes e potencialidades de uso.

O Portal agrega o Plano Regional de Ordenamento do Território, os diversos planos de natureza setorial, dos Planos Diretores Municipais, de pormenor e urbanização, de Ordenamento da Orla Costeira das nove ilhas, e de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas de São Miguel, Pico e Flores.

Considera também a Rede Regional de Áreas Protegidas, integradas em nove Parques Naturais de Ilha e no Parque Marinho dos Açores, Plano Especial de Ordenamento de Área Protegida no caso do Pico, e as áreas submetida ao Regime Florestal e aos regimes da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola.

Anexos:
	2015.10.22-SRAA-PortalOrdenamentoDoTerritório.mp3

GaCS