Governo dos Açores liquida compromisso com as instituições de ensino particular, cooperativo e solidário

O Secretário Regional da Educação e Cultura anunciou, na Horta, que foi “autorizado” o pagamento devido às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário, relativo à terceira tranche do ano letivo 2014/2015.

“O pagamento está autorizado e o dinheiro está a fazer o percurso bancário a caminho das contas das instituições”, afirmou Avelino Meneses, acrescentando que as instituições já “foram notificadas”.

Avelino Meneses, que falava sexta-feira na Assembleia Legislativa, salientou que um sindicato, ao questionar, em período de campanha eleitoral, a falta de pagamento desta tranche, levou-o a assumir o "compromisso“ de realizar a transferência “com a brevidade possível” dos fundos para as instituições.

“O meu compromisso não foi uma vã promessa eleitoral”, frisou.

O Secretário Regional, que realçou o papel “extraordinário” desempenhado pelo ensino particular em Portugal e, em particular, nos Açores ao substituir a “ausência do Estado” no exercício da função do ensino, admitiu, no entanto, que “a manutenção de algum financiamento público” ao setor privado – particular, cooperativo e solidário – poderá “eventualmente” ser revisto.

“A manutenção de algum financiamento público poderá ser eventualmente revisto, para que se adeque às disponibilidades financeiras da Região ou ao caráter das nossas opões educativas, que privilegiam sem dúvida o investimento na escola pública”, afirmou.

Para o titular da Secretaria Regional da Educação e Cultura, “é a subvenção pública, concedida somente para aliviar o encargo financeiro das famílias, que melhor impede a conversão do ensino particular numa modalidade de elites suscetível de criar diferenciação entre escolas, ao arrepio dos princípios da justiça social”.

O financiamento público ao ensino particular, cooperativo e solidário nos Açores abrange, segundo os números relativos ao ano letivo 2014-2015, um total de 55 instituições, com 3.545 alunos, e efetua-se ao abrigo de legislação de 2013, através da celebração de contratos simples que estabelecem a comparticipação por aluno, consoante o nível de ensino.

Anexos:
	2015-10-30-SREC-PagamentoIEPCS.mp3

GaCS