O Governo dos Açores criou, por diploma publicado hoje em Diário da República, o Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, navio a vapor espanhol que se afundou a 13 de novembro de 1871 ao largo da ilha de Santa Maria.
A decisão do Executivo Açoriano, aprovada em setembro, visa, entre outros aspetos, proteger, conservar e divulgar o património arqueológico, possibilitando a promoção do estudo e a fruição desses bens.
Nesse sentido, no interior do novo parque arqueológico são interditas a pesca, qualquer que seja a arte ou modalidade, a ancoragem de embarcações, bóias ou quaisquer estruturas e a realização de trabalhos de investigação científica sem autorização da autoridade gestora que, neste caso, é a Direção Regional da Cultura.
O decreto regulamentar regional, que produz efeitos a partir sexta-feira, 30 de outubro, especifica que, no interior do parque, “a recolha de material arqueológico ou de quaisquer bens integrados no património cultural subaquático só é permitida no âmbito de trabalhos arqueológicos subaquáticos devidamente licenciados pela direção regional competente em matéria de cultura”.
O local do naufrágio do Canarias, em águas pouco profundas junto à Praia Formosa, apresenta “condições de visitação, a que se junta o interesse e a representatividade da embarcação naufragada, já que o Canarias participou no transporte de tropas na Guerra dos Dez Anos, primeiro conflito bélico de pendor independentista, que levou, anos depois, à independência de Cuba, marcando o fim do império ultramarino espanhol”.
Por outro lado, refere-se no decreto regulamentar regional que cria este parque subaquático, “a proteção dos restos afundados do Canarias permite a conservação e salvaguarda da biodiversidade marinha existente naquela zona, representativa dos ambientes costeiros da região, pois esta estrutura submersa proporciona substrato para a colonização de organismos sésseis, criando um ambiente similar aos recifes naturais costeiros do Mar dos Açores, nos quais se abrigam espécies marinhas de importância ecológica e económica”.
O sítio do naufrágio deste navio apresenta, ainda, caraterísticas que “permitem visitas controladas de mergulhadores, mediadas por empresas marítimo-turísticas devidamente licenciadas, sem impacto negativo sobre a conservação dos bens arqueológicos e naturais presentes”.
Este testemunho arqueológico, que se encontra “bem identificado”, contém um “elevado potencial” na promoção turístico-cultural dos Açores, podendo, por isso, “transformar-se em museu subaquático”.
A área onde se encontra o Canarias está classificada como Área Marinha para a Gestão de Recursos da Costa Sul, integrada no Parque Natural da Ilha de Santa Maria, e como Área de Proteção e Conservação da Natureza, no Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria.
“Este sítio observa, cumulativamente com o regime definido pelo presente diploma, os regimes estabelecidos” para o Parque Natural e para o Plano de Ordenamento, nomeadamente quanto a atos e atividades interditas ou condicionadas.
GaCS
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