O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores “é um instrumento de valorização” dos professores e um “meio de fomento das aprendizagens” contra o abandono e o insucesso escolares.
Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa no início do debate sobre as propostas de alteração do Governo dos Açores ao Estatuto da Carreira Docente, considerou que são “várias as razões” que justificam esta revisão.
“Entre elas, um compromisso relembrado pela classe docente de que havia sempre paridade entre as carreiras regional e nacional, para permitir a mobilidade dos professores”, frisou.
Esta estratégia, adiantou o Secretário Regional da Educação e Cultura, assenta também no facto de ter sido “diversa” nos Açores a ação do Governo quanto aos investimentos na educação e investigação, que “são os pilares essenciais” do desenvolvimento, já que no país esse investimento “regrediu”.
“Nos Açores, foi diversa a nossa ação. Jamais hipotecamos o futuro às contingências do presente. Mais do que isso, agora redobramos o investimento, no caso com a implementação do ProSucesso – Açores pela Educação, um programa de promoção do sucesso escolar”, destacou Avelino Meneses.
O Governo dos Açores fê-lo porque entende, segundo Avelino Meneses, que “perante o insucesso escolar hão há lugar à resignação”, considerando que o ProSucesso “é um dos mais importantes desafios para o futuro dos Açores”, dado que, em democracia, “a educação e o conhecimento são os pilares do desenvolvimento e da própria liberdade”.
“Estou certo que, com esforço e ambição alcançaremos os nossos propósitos pela transformação da educação numa inequívoca prioridade”, afirmou.
O Secretário Regional salientou, no entanto, que “nesta tarefa colossal ninguém pode fazer tudo sozinho".
"Nesta tarefa de continuidade, o Governo também não pode fazer tudo sozinho. Se não são os únicos, os professores são, pelo menos, os melhores parceiros do Governo nesta luta sem tréguas que promovemos contra o insucesso escolar”, acrescentou.
“Por isso, tudo faremos para conferir mais confiança, mais estabilidade ao exercício da profissão. Por isso, tudo faremos para que a democratização do ensino equivalha à valorização do trabalho docente”, frisou.
Avelino Meneses considerou ainda que o novo Estatuto confere aos professores dos Açores “a carreira mais valorizada do país”.
Para além de uma remuneração por índice superior ao atual 340, a carreira docente nos Açores, ao contrário do continente, “não prevê a existência de quotas para progressão, não contempla a ameaça da requalificação, nem admite a obrigatoriedade de uma prova de ingresso na profissão”.
Por outro lado, a confirmar o processo de desburocratização implementado no decurso do ano letivo que terminou, foi aproveitada a revisão do Estatuto para "fazer a revogação do projeto curricular de turma e para consagrar a não obrigatoriedade da permanência dos professores nas escolas, no tempo da componente não letiva sem alunos”, acrescentou.
Avelino Meneses salientou ainda que, em benefício da ação docente “introduziram-se mecanismos para evitar que os professores de apoio, indispensáveis para a progressão dos alunos com necessidades educativas especiais, sejam desviados para a realização de substituições, deixando de prestar a devida ajuda aos alunos que efetivamente deles carecem”.
“Ainda em benefício da ação docente e do acréscimo das oportunidades de lecionação, a partir da aprovação do novo Estatuto, no cálculo do número de lugares de quadro, considerar-se-ão turmas de 20 alunos e não propriamente de 25”, afirmou.
O Secretário Regional da Educação e Cultura, que realçou a forma como decorreram as negociações com os sindicatos, realçou igualmente o facto de se ter acordado “um estreitamento de colaboração, particularmente com a Universidade dos Açores”, na identificação de necessidades, na elaboração de planos, na conceção e no desenvolvimento de projetos e na avaliação da formação dos docentes.
Para Avelino Meneses, “não é possível” fazer o reposicionamento simples dos professores na nova carreira, como seria desejo das estruturas sindicais, e “garantir que todos atingem o topo aos 34 anos de serviço”.
“Não podemos fazer isso, porque os nossos recursos são finitos”, afirmou o Secretário Regional, salientando também que a atual conjuntura económica e social torna injustificável “fazer um esforço tão grande em benefício de uma única classe, qualquer que seja”.
| 2015.10.27-SREC-EstatutoCarreiraDocente.mp3 |
GaCS
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