O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um aumento, para o próximo ano, de dois por cento do Complemento Regional de Pensão e de 10 por cento do Complemento Regional de Abono de Família para as crianças e jovens da Região.
O reforço destes complementos regionais demonstra, segundo Vasco Cordeiro, uma “atenção muito especial às áreas sociais” e consta das propostas de Plano e Orçamento para 2016 que foram aprovadas quinta-feira à noite, numa reunião do Conselho do Governo realizada na cidade da Horta.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo recordou que, na atual legislatura, o Complemento Regional de Pensão teve aumentos todos os anos, nomeadamente de três por cento em 2013, de dois por cento em 2014, de dois por cento em 2015 e, agora, em 2016, também de dois por cento.
“Isso aproxima-nos de um crescimento, nesta legislatura, à volta dos 10 por cento no Complemento Regional de Pensão”, salientou Vasco Cordeiro, na cidade da Horta.
Segundo disse, o Executivo Regional aprovou, ainda, um reforço de 10 por cento do Complemento Regional de Abono de Família para Crianças e Jovens, “dando mais um sinal da atenção na criação de condições que possam ajudar, do ponto de vista destes mecanismos, os setores mais fragilizados da nossa sociedade, cumprindo, também, compromissos políticos que tinham sido assumidos por este Governo”.
Além da área social, a proposta de Plano para 2016, que apresenta um crescimento de cerca de oito por cento em relação a este ano, dedica uma particular atenção à qualificação e empregabilidade dos Açorianos.
“Entendemos que devemos continuar a apostar de forma muito decidida no que tem a ver com as condições para ultrapassar o desafio da criação de emprego. Os indicadores, independentemente de flutuações sazonais que possam acontecer, são encorajadores, mas ainda não temos esta batalha vencida”, afirmou Vasco Cordeiro.
A agricultura, e o setor leiteiro em particular, é outra das áreas que merece uma atenção especial nos documentos para o próximo ano, tendo em conta os desafios que enfrenta fruto das perturbações de preço que se registam.
“As medidas foram já devidamente anunciadas e estão, aliás, em fase de concretização, no âmbito de contactos que têm sido estabelecidos entre o Governo e o movimento associativo agrícola”, adiantou o Presidente do Governo, recordando que, por exemplo, o reforço do prémio à vaca leiteira já este ano está concretizado.
Relativamente à proposta de Orçamento aprovada esta quinta-feira, ascende a cerca de 1.350 milhões de euros, mais de 500 milhões dos quais relativos ao investimento direto da responsabilidade da Administração Regional na economia açoriana.
“Se adicionarmos o investimento feito por parte de outras entidades, como as empresas públicas, o investimento público na nossa economia ascende a mais de 700 milhões de euros”, anunciou Vasco Cordeiro.
As propostas de Plano e de Orçamento para 2016 serão agora submetidas a debate e aprovação na Assembleia Legislativa, após o período de consulta dos parceiros sociais e partidos políticos na fase de elaboração das antepropostas, assim como ao nível do Conselho Regional de Concertação Estratégica.
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GaCS
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