O Secretário Regional da Educação e Cultura defendeu hoje, em Lisboa, que, em matérias relacionadas com a cultura, nomeadamente ao seu acesso, deve existir uma “maior justiça e equidade” entre os Açores e o continente.
Avelino Meneses, que falava no final de uma audiência de apresentação de cumprimentos ao Ministro da Cultura, João Soares, salientou que a legislação nacional e a sua posterior regulamentação relativa à atribuição de apoios às atividades culturais cria “um problema de relacionamento entre o país e as suas Regiões Autónomas, que exige maior solidariedade, mais equidade na correspondência entre os Açores e o continente”.
“A legislação e, fundamentalmente, a regulamentação nacional relativamente à atribuição de apoios financeiros do Estado aos agentes culturais determina a exclusão dos concorrentes dos Açores. Um fenómeno que quase roça a inconstitucionalidade”, frisou o Secretário Regional.
Avelino Meneses salientou que, pelo contrário, a legislação regional sobre a mesma matéria “permite a admissão de concorrentes do continente, em consonância com a nossa integração numa unidade política que ultrapassa o horizonte das nossas ilhas”.
Nesse sentido, considerou que o estabelecimento da desejada “reciprocidade” constituiria “um sinal de boa vontade da República para com a Região, a ser apreciado nos Açores por equivaler à reposição da justiça e da igualdade” entre as diferentes parcelas do país.
“Além disso, na perspetiva dos Açores, esta possibilidade significa mais uma oportunidade para os nossos agentes culturais fazerem a afirmação da nossa cultura num universo mais vasto, neste caso, em concreto, no universo nacional”, acrescentou.
No encontro com o Ministro da Cultura, Avelino Meneses tratou igualmente do acesso dos Açorianos à imprensa nacional, nomeadamente aos denominados subprodutos, nas áreas da literatura e dos audiovisuais, em pé de igualdade com os consumidores do continente.
“Equacionou-se neste domínio a possibilidade da reposição da antiga equidade que é, efetivamente, de elementar justiça”, referiu o Secretário Regional da Educação e Cultura, lamentando que “o fervor da austeridade” vivido nos últimos quatro anos tenha abolido esse direito dos Açorianos, que “são, naturalmente, portugueses por inteiro”, de acesso a bens culturais consagrados na década de 90, desde os governos de António Guterres.
Avelino Meneses salientou ainda que foi também “sinalizada para desenvolvimento futuro” a matéria relacionada com a proteção, salvaguarda e reabilitação das inúmeras fortificações desativadas existentes por todo o arquipélago dos Açores.
Nesta área, uma das questões que “se levanta frequentemente é a da propriedade desses fortes porque, se há património que transitou para a Região aquando da institucionalização do regime autonómico, outro permanece ou permaneceu sempre na dependência do Estado, nomeadamente aquele que se integra no denominado domínio público marítimo”.
Neste caso, sublinhou Avelino Meneses, “mais do que reivindicar mais património para a Região, abordou-se fundamentalmente a questão de, em relação aos fortes desativados fora da alçada da Defesa Nacional, esclarecer o problema da propriedade”, já que “ele se revela indispensável em todo o processo de reabilitação das fortificações”, que pode passar por “iniciativa regional ou em parceria com os municípios e o próprio Estado”.
O Secretário Regional sublinhou que, após este primeiro encontro com o Ministro da Cultura, marcado “por uma extrema cordialidade”, se antevê “uma multiplicação de diálogos e a obtenção de bons resultados”.
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GaCS
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