quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Presidente do Governo reúne-se com deputados regionais sobre o processo da Base das Lajes

O Presidente do Governo reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, com os deputados da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, a quem transmitiu um conjunto de informações relativas às várias componentes do processo de reestruturação da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes.

A convite de Vasco Cordeiro, este foi o segundo encontro de trabalho com os parlamentares açorianos, depois de uma primeira reunião que decorreu em maio de 2014 sobre a mesma matéria.

Além destes encontros, o Presidente do Governo tem mantido contactos com os líderes dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Tem havido uma troca de informações sobre esta matéria e tem sido possível construir um ambiente de comunhão de objetivos à volta da defesa da importância que se torna necessário acautelar em relação aos trabalhadores e à economia da ilha Terceira”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas.

Relativamente à questão laboral, o Presidente do Governo transmitiu que estão criadas as condições para que o redimensionamento das forças norte-americanas na Base das Lajes se faça sem recurso a despedimentos, mas através de rescisões por mútuo acordo.

“Mas, para que isso aconteça, é necessário que se cumpra, não apenas a letra, mas também o espírito dos compromissos que foram assumidos na reunião da Comissão Bilateral de Washington", afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que "até ao momento, estes compromissos têm sido assumidos e têm sido cumpridos”.

Um segundo aspeto analisado na reunião de hoje, segundo o Presidente do Governo, tem a ver com a componente ambiental, nomeadamente a necessidade de não ser descurada a importância que esta questão tem para uma solução globalmente satisfatória relativamente ao processo da Base das Lajes.

“Esta é uma matéria que o Governo dos Açores considera muito importante, um entendimento que já transmitiu também à delegação norte-americana no âmbito da Comissão Bilateral que teve lugar, em Angra do Heroísmo, no final do ano passado”, salientou, referindo que, nesta área, há ainda muito trabalho a fazer.

No encontro de trabalho com os deputados estiveram também em cima da mesa as perspetivas futuras para a base da ilha Terceira, um processo que está colocado no âmbito do Departamento da Defesa dos EUA, que tem, até março deste ano, que apresentar um relatório ao Congresso sobre a viabilidade operacional da infraestrutura poder acolher um Centro de Análise de Informações, afirmou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo dos Açores informou, por outro lado, a Comissão de Política Geral sobre as diligências efetuadas junto do Consulado dos EUA em Ponta Delgada relativamente à situação do radar meteorológico norte-americano localizado na ilha Terceira.

Nos contactos que têm sido efetuados com o Consulado, o Governo dos Açores tem reiterado, segundo Vasco Cordeiro, a “importância verdadeiramente essencial dos dados que resultam da operação deste radar e o facto de ser imperativo que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera tenha acesso atempado e sem problemas” a esses dados.

Anexos:
2016.01.27-PGR-ReuniãoCPG.mp3

GaCS

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